A administração pública da Nigéria tem vários níveis envolvidos na tributação. As autoridades federais, estaduais e locais podem ter responsabilidades diferentes, pelo que um pagamento não substitui todas as possíveis obrigações fiscais. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplica-se, em geral, aos rendimentos auferidos por pessoas. No caso do emprego, o imposto é frequentemente tratado através do PAYE, sigla de Pay As You Earn («pague à medida que ganha»). Trabalhadores por conta própria e profissionais podem ter de contabilizar os seus próprios rendimentos e registos empresariais. As empresas podem ter obrigações relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades, enquanto os bens e serviços podem estar sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado, geralmente chamado IVA. Alguns pagamentos também podem estar sujeitos a retenção na fonte antes de o destinatário receber o saldo. Outras áreas podem incluir direitos aduaneiros sobre importações, imposto do selo sobre determinados documentos ou transações, encargos relativos a imóveis e obrigações específicas de certos setores. O tratamento exato depende da pessoa, da transação, da localização e das regras em vigor. Empregadores, contratantes, senhorios, comerciantes, profissionais e empresas devem guardar comprovativos de rendimentos, despesas, faturas, folhas de pagamento, recibos, ativos e impostos já pagos. Bons registos facilitam a declaração correta. A administração fiscal pode envolver entidades federais responsáveis pelas receitas, serviços estaduais de receitas internas, autoridades locais, empregadores, bancos e consultores profissionais. O contribuinte deve identificar a autoridade responsável, em vez de presumir que todos os pedidos são legítimos. As obrigações fiscais podem depender da residência, da estrutura empresarial, da origem do rendimento, da situação do registo e do local onde a atividade ocorre. O trabalho informal não está automaticamente isento de responsabilidades fiscais, mas as obrigações práticas variam conforme a situação. Os sistemas fiscais têm limites e riscos. As regras podem mudar, os registos podem estar incompletos e os burlões podem fazer-se passar por funcionários; por isso, os contribuintes devem recorrer a avisos oficiais, recibos e canais de pagamento reconhecidos e obter aconselhamento atualizado para cada situação específica.
Impostos na Nigéria
Os impostos na Nigéria são pagamentos feitos por pessoas e empresas para apoiar os serviços públicos e a atividade do governo. Diferentes impostos podem ser da esfera federal, estadual ou local, e o imposto aplicável depende do rendimento, da atividade empresarial, das transações, dos bens, do emprego ou das importações. Manter registos e perceber qual é a autoridade competente é o ponto de partida mais seguro na Nigéria.
Dica
Mantenha um arquivo fiscal simples com os rendimentos, as despesas, as faturas, os registos salariais, os recibos e os comprovativos de pagamento. Quando o seu trabalho ou negócio mudar, pergunte à autoridade fiscal nigeriana competente ou a um consultor qualificado quais são as obrigações de registo, declaração ou retenção na fonte aplicáveis.