Empresas no Níger

A atividade empresarial no Níger é muito diversificada. São comuns as microempresas informais, o comércio, a agricultura, a pecuária, a transformação e os serviços, enquanto as empresas formais se concentram sobretudo em Niamey e Maradi. Indicadores estruturais mais antigos estimam que o setor informal produza cerca de 40–50% do PIB e represente cerca de 91% do emprego; estes valores não resultam de um recenseamento atual. Estimou-se que a atividade privada formal representasse menos de 10% do PIB. Começar informalmente costuma ser mais simples, mas o registo formal oferece provas jurídicas e contratuais mais sólidas e pode melhorar o acesso a bancos, contratos públicos e programas de apoio. Uma empresa pode assumir a forma de entreprise individuelle, com responsabilidade pessoal, registar-se como comerciante individual, declarar a atividade como entreprenant, constituir uma empresa local ou criar uma sucursal. Um entreprenant utiliza uma declaração de atividade simplificada e não recebe registo no RCCM, mas continuam a aplicar-se os deveres fiscais nacionais e os demais deveres pertinentes. Uma empresa local é normalmente constituída como SARL, uma sociedade de responsabilidade limitada, ou SA, uma sociedade anónima. Uma sucursal não tem personalidade jurídica própria. Por conseguinte, a proteção contra responsabilidade depende da forma escolhida e não se aplica da mesma maneira a um negócio individual. O CFE, Centre de Formalités des Entreprises, é a principal porta de entrada para a formalização, juntamente com a CCIN, Câmara de Comércio, Indústria e Artesanato do Níger. O RCCM, Registre du Commerce et du Crédit Mobilier, regista comerciantes e pessoas coletivas. Em geral, comerciantes e pessoas coletivas têm de requerer o registo no RCCM no prazo de um mês após o início da atividade ou a constituição da entidade. O processo inclui normalmente identificação, comprovativo de residência, contrato de arrendamento ou documento de ocupação, declaração de honra e, quando exigido, certificado de registo criminal ou autorização prévia do setor. Um notário prepara os estatutos da sociedade e presta apoio à entrada de capital e às etapas de constituição quando a forma escolhida o exige. A estimativa publicada no eRegulations indica 18 750 francos CFA para um negócio individual e 177 250 francos CFA para uma empresa local, incluindo 100 000 francos CFA de capital. Também apresenta prazos abreviados estimados de 3–4 T para um negócio individual e de 4–6 T para uma empresa local. Estes valores podem não incluir honorários de notário nem custos específicos do setor, e o portal cita referências jurídicas antigas; por isso, confirme os custos, prazos e documentos atuais com o CFE antes de apresentar o pedido. Após o registo, a empresa normalmente precisa de um NIF, número de identificação fiscal, e tem de cumprir os requisitos da DGI, a administração fiscal. Consoante a empresa e as suas circunstâncias, podem aplicar-se o regime real normal, o regime real simplificado, a patente synthétique e o IVA. A contabilidade e a informação financeira seguem o SYSCOHADA, o quadro contabilístico OHADA. Uma empresa com trabalhadores tem de tratar do registo na segurança social da CNSS e das declarações à inspeção do trabalho. Também podem aplicar-se licenças municipais, licenças setoriais e requisitos de qualidade; não se deve presumir que uma atividade dispensa uma licença específica sem confirmar junto da autoridade competente. O Code des Investissements e o seu Guichet Unique estabelecem um quadro para projetos de investimento elegíveis. O regime promocional abrange investimentos de pelo menos 25 000 000 e inferiores a 2 000 000 000 de francos CFA, excluindo impostos e fundo de maneio, e exige pelo menos 5 ou 10 postos de trabalho permanentes para cidadãos nigerinos, consoante o escalão de investimento. O prazo de aprovação indicado é de 6 dias, com implementação até 36 meses. O regime convencional aplica-se a investimentos de pelo menos 2 000 000 000 de francos CFA e pelo menos 20 postos de trabalho, com prazo de aprovação indicado de 7 dias. A aprovação e as condições da atividade continuam a ser obrigatórias. O FONAP pode conceder financiamento direto ou indireto, garantias, apoio às taxas de juro e assistência técnica ou de gestão. A elegibilidade pode depender de um processo de financiamento qualificado, do apoio de um serviço de apoio às empresas, da atividade num setor prioritário, da posse de NIF e RCCM e da conformidade fiscal. Um projeto do Banco Mundial para 2026 visa apoiar 7 500 micro, pequenas e médias empresas e 58 000 postos de trabalho, incluindo empresas lideradas por mulheres e resilientes ao clima; uma meta de projeto não garante acesso ao financiamento. O crédito privado e a liquidez limitados continuam a ser grandes obstáculos. A falta de competências, os custos de transporte e de insumos associados à insegurança ou a interrupções nas fronteiras e os atrasos nos pagamentos públicos também podem afetar as operações. A agroindústria, a agricultura digital, a logística, as finanças e a transformação têm grande relevância prática. As atividades extrativas, petrolíferas e mineiras costumam exigir mais capital e licenças mais extensas. A empresa deve confirmar os requisitos junto da autoridade setorial responsável, em vez de tratar o registo geral como autorização para qualquer atividade. As alterações, a cessação temporária, a remoção de um comerciante individual do RCCM, a dissolução, o encerramento e a transferência exigem as formalidades comerciais correspondentes. Ao abrigo da OHADA, o quadro regional de direito comercial, podem estar disponíveis a conciliação e o acordo preventivo antes da suspensão de pagamentos. A reorganização judicial ou a liquidação de ativos aplica-se depois desse momento, com procedimentos simplificados para algumas entidades pequenas. Os tribunais comerciais tratam destes processos, e falhas graves podem resultar em consequências de falência pessoal ou banqueroute.