Investimentos no Níger

Nos termos do Code des Investissements do Níger, o investimento direto compromete capital com ativos móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis, custos iniciais de estabelecimento e capital de giro de uma empresa nova ou modernizada. Entre as atividades típicas estão agricultura, pecuária, processamento, manufatura, energia renovável, processamento de minerais, engarrafamento de gás, produtos químicos, produtos farmacêuticos, saúde, educação, transporte, turismo, hotelaria, impressão, edição, habitação social, armazenamento, terrenos e laboratórios ambientais. A ANPIPS identifica energia e hidrocarbonetos, infraestrutura, mineração, desenvolvimento urbano e imóveis, agricultura e pecuária, saúde e educação entre os setores que promove. O Code des Investissements não substitui regras específicas de cada setor. O comércio comum de mercadorias, a exploração e extração de minerais ou petróleo e as atividades regidas separadamente pela OHADA, pelo Código de Mineração ou pelo Código do Petróleo seguem seus próprios marcos. Uma entrada de capital estrangeiro que crie direitos societários pode se qualificar como investimento direto, mas a aplicação em carteira não se qualifica para o regime de aprovação de investimento direto. A ANPIPS recebe os pedidos por meio do seu Guichet Unique. São exigidas uma atividade elegível e viabilidade financeira e técnica. O regime de promoção abrange investimentos de pelo menos FCFA 25 milhões e inferiores a FCFA 2 bilhões, sem impostos nem capital de giro. Em geral, exige pelo menos cinco empregos nacionais permanentes para investimento de até FCFA 100 milhões e pelo menos dez para investimento superior. O período de benefícios é de seis anos e a implementação pode durar no máximo 36 meses. O regime convencional abrange investimentos de pelo menos FCFA 2 bilhões, exige pelo menos 20 empregos permanentes, oferece um período de benefícios de sete anos e permite implementação por até três anos. As Zones Franches e os Points Francs voltados à exportação têm condições adicionais definidas por decreto. A ANPIPS prepara o processo; o diretor-geral da ANPIPS decide as aprovações do regime de promoção, enquanto as aprovações convencionais, de zonas e de pontos são concedidas por decreto presidencial após relatório ministerial. Projetos aprovados podem receber amplas isenções fiscais e aduaneiras sobre importações diretamente relacionadas à implementação, sujeitas a exclusões de determinados encargos sociais, sobre folha de pagamento e semelhantes, bem como de produtos equivalentes disponíveis localmente. Também pode haver uma exceção ao IVA sobre serviços. A aprovação não abrange automaticamente aplicações em carteira nem projetos fora do programa aprovado. O investidor deve executar o programa dentro do escopo e do prazo aprovados, informar a data de início, o valor investido, os empregos e o estado da implementação, fornecer informações estatísticas e de controle e cumprir as leis ambientais, de defesa do consumidor, trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O projeto também deve observar os requisitos contábeis SYSCOA/OHADA, utilizar o francês como idioma de trabalho e priorizar competências, materiais e serviços nacionais quando exigido. O descumprimento, a fraude, infrações graves ou a falta de regularização do projeto podem levar à suspensão ou retirada dos benefícios e à restituição dos benefícios fiscais ou aduaneiros. O investimento em valores mobiliários dá acesso a ações, títulos corporativos e governamentais e fundos de investimento coletivo conhecidos como OPCVM, incluindo estruturas SICAV e FCP. A BRVM é a bolsa comum aos oito países da UEMOA. O acesso a partir do Níger está disponível pela SGI NIGER S.A.; a ANB NIGER atua como antena nacional da bolsa. A SGI NIGER está autorizada a oferecer Bourse en Ligne desde 20 de setembro de 2024. A AMF-UMOA supervisiona a autorização do mercado regional, a BRVM opera a bolsa e a DC/BR cuida da custódia central e da liquidação. As SGIs executam ordens de títulos cotados e mantêm contas de valores mobiliários; SGO, SGP ou outras sociedades gestoras autorizadas podem prestar serviços de gestão de fundos ou carteiras. O processo usual de investimento em valores mobiliários começa com o contato com um intermediário autorizado, a abertura de um compte-titres e de um compte espèces vinculado, a assinatura do contrato e dos formulários exigidos, a escolha entre administrar a carteira pessoalmente ou delegar a gestão e o envio de uma ordem. O comprador precisa ter fundos disponíveis antes da compra; o vendedor precisa deter os títulos antes de vendê-los. Cada transação gera um avis d’opéré. Um extrato trimestral apresenta o valor da carteira, o saldo em dinheiro, as movimentações de títulos e de dinheiro, enquanto um extrato anual registra dividendos e ganhos de capital realizados. Os custos podem incluir corretagem, comissão da BRVM, comissão da DC/BR, impostos, administração de conta, custódia e taxas de gestão. Os intermediários definem tarifas no âmbito do processo de aprovação aplicável, e a AMF-UMOA as homologa. Solicite valores atuais diretamente à SGI, SGO ou SGP escolhida, em vez de presumir um valor geral. Antes de escolher um intermediário ou título, compare autorização, serviços, custódia, qualidade de execução e das informações, taxas, liquidez, informações sobre o emissor e o prospecto, tratamento tributário, vencimento e riscos. A carteira deve corresponder ao objetivo de investimento, ao horizonte e à necessidade de acesso a dinheiro. A diversificação entre emissores, setores, países e classes de ativos reduz a dependência de oportunidades exclusivamente nigerinas, cujo mercado cotado tem pouca amplitude. Utilize apenas capital que possa permanecer investido ou exposto a perdas e avalie separadamente um projeto direto e uma carteira da BRVM. Entre os riscos pertinentes estão preço, inadimplência do emissor, taxa de juros, liquidez, spread, concentração, construção, operação, titularidade, terrenos, clima, commodities, segurança, aspectos jurídicos e tributários, moeda, transferências e mudanças regulatórias. O acesso à BRVM e a aprovação no Code des Investissements não garantem a proteção do capital nem retorno. Atualmente, não há base confiável de fontes primárias específicas do Níger para ampliar esta visão geral a ativos digitais ou investimentos em criptomoedas.