Ambiente quotidiano no Nepal

O Nepal utiliza um sistema federal para gerir o ambiente quotidiano. O Ministério das Florestas e do Ambiente e o seu Departamento do Ambiente são responsáveis pelas normas ambientais nacionais, monitorização e controlo da poluição. O Ministério do Abastecimento de Água e o Departamento de Abastecimento de Água e Gestão do Saneamento apoiam os sistemas de água e saneamento. Os municípios, chamados nagarpalika, os municípios rurais, chamados gaunpalika, e os gabinetes de ward tratam de muitos serviços locais, como recolha de resíduos, limpeza de ruas, drenagem, espaços públicos, sistemas locais de água e partes da gestão de catástrofes. Na prática, estes serviços também podem ser prestados por grupos comunitários, comités de utilizadores de água, empresas de serviços públicos e fornecedores privados. A qualidade dos serviços varia acentuadamente entre o Himalaia, as Colinas e o Tarai, entre as sete províncias e entre os governos locais. O Nepal tinha 29 164 578 habitantes no censo de 2021, dos quais 19 296 788 viviam em municípios urbanos e 9 867 790 em municípios rurais. A classificação oficial de município urbano não significa necessariamente que haja uma zona densamente construída; o simples estatuto de município não indica as condições reais de vida. Os pedidos de serviços locais começam normalmente no gabinete de ward ou no município, enquanto os assuntos especializados podem exigir contacto com o Departamento do Ambiente, o Departamento de Hidrologia e Meteorologia ou outro organismo responsável. O acesso à água é generalizado, mas a qualidade do serviço continua desigual. O Inquérito por Amostragem a Indicadores Múltiplos do Nepal de 2024–25 registou fontes de água melhoradas e pelo menos acesso básico à água para 98,0% da população, mas acesso a água gerida em segurança para 55,5%; os valores eram 61,8% nas zonas urbanas e 42,8% nas rurais. Em 90,9% dos casos, uma fonte melhorada testada não tinha E. coli; em 91,2% tinha água suficiente e em 91,2% encontrava-se nas instalações. A água pode ser fornecida por sistemas canalizados, poços tubulares, furos, nascentes ou poços protegidos, camiões-cisterna e carroças. O tratamento doméstico e as fossas sépticas e outros sistemas de saneamento no local continuam a ser relevantes onde não há esgotos. O acesso pelo menos básico ao saneamento chegou a 79,9%, a defecação ao ar livre foi de 5,5% e 86,2% dispunham de instalações básicas para lavar as mãos. A recolha de resíduos e a drenagem dependem da zona de serviço local, do contrato ou de um acordo comunitário. As autoridades locais podem disponibilizar recolha doméstica, limpeza de ruas, transferência e serviços de aterro; a reciclagem e a compostagem podem envolver empresas privadas ou grupos comunitários. A Lei da Gestão de Resíduos Sólidos de 2068 estabelece um quadro regulamentar, mas não existe um valor nacional atual fiável que compare a cobertura e as taxas em todos os locais. Os resíduos não recolhidos podem obstruir a drenagem e aumentar os riscos de odores, vetores e contaminação da água. A queima de resíduos cria riscos adicionais para a qualidade do ar. A qualidade do ar é medida em estações de monitorização da qualidade do ar, conhecidas como AQMS. O Departamento do Ambiente indicou que existem 27 estações instaladas no país; a avaliação citada analisou dados de 10 estações em quatro províncias. A monitorização, portanto, não representa igualmente todos os locais. Os relatórios incluem habitualmente PM2.5, PM10 e partículas totais em suspensão, e o Departamento publica informações de monitorização e estado. Os níveis de poluição podem variar muito consoante a estação do ano e são especialmente relevantes em vales densamente povoados e em partes do Tarai. A Norma Nacional do Nível de Ruído do Nepal de 2069/2012 estabelece limites diurnos e noturnos diferentes por zona. Por exemplo, os limites são 55 e 50 dB(A) nas zonas residenciais urbanas; 45 e 40 nas zonas residenciais rurais; 65 e 55 nas zonas comerciais; 63 e 55 nas zonas residenciais mistas; 75 e 70 nas zonas industriais; e 50 e 40 nas zonas protegidas. A aplicação da norma é partilhada pelo Departamento do Ambiente, autoridades locais e, quando relevante, polícia ou serviços municipais. Quem for afetado pelo ruído pode solicitar uma medição e apresentar uma reclamação local, mas a informação disponível não estabelece uma taxa ou prazo nacional uniforme para reclamações. Os parques, espaços abertos, zonas verdes urbanas e terrenos públicos são geridos sobretudo localmente. Espera-se que os governos locais protejam e administrem parques, espaços abertos e zonas públicas, mas a documentação analisada não indica uma quota nacional uniforme de espaço aberto por pessoa. As zonas verdes podem melhorar a sombra, as condições térmicas, a drenagem e a retenção de cheias. As áreas protegidas, florestas e proteção da biodiversidade pertencem sobretudo ao tema da Natureza, e não ao âmbito deste tema sobre o ambiente quotidiano. As inundações, deslizamentos de terras, sismos, incêndios, descargas elétricas e chuvas intensas afetam a segurança em diferentes locais. A Autoridade Nacional de Redução e Gestão do Risco de Catástrofes, o Departamento de Hidrologia e Meteorologia, as comissões provinciais e locais de catástrofes, os serviços de emergência e os municípios partilham responsabilidades. A NDRRMA registou 32 375 incidentes, 3 672 mortos, 446 desaparecidos, 11 752 feridos, 57 271 habitações afetadas e 43 168 unidades de infraestrutura destruídas entre 2018 e 2024. O Departamento de Hidrologia e Meteorologia fornece, 24 horas por dia, avisos meteorológicos e de cheias; a linha de emergência para inundações 1155 e os boletins de aviso são gratuitos, embora o alcance e o tempo de resposta variem localmente. O BIPAD fornece informações sobre o risco e os incidentes de catástrofe; os centros locais de operações de emergência e o planeamento de evacuações apoiam a resposta local. As pessoas podem participar nas decisões ambientais e espaciais através de avisos públicos, processos comunitários e de ward, participações escritas e avaliações ambientais formais. Uma Avaliação de Impacto Ambiental é uma EIA; um Exame Ambiental Inicial é um IEE; e um estudo ambiental mais simples é um BES. Em geral, as audiências públicas realizam-se antes da aprovação da EIA, e os avisos de EIA citados permitem normalmente sete dias para comentários. O acesso e a qualidade da resposta dependem do projeto, da autoridade responsável e das condições locais. O Direito à Informação pode servir como via adicional para pedir documentos a um organismo público. O Plano Nacional de Adaptação do Nepal 2021–2050 e o terceiro Contributo Determinado a nível Nacional definem orientações de longo prazo para povoações resilientes às alterações climáticas, uso mais seguro do solo, melhoria da drenagem, espaços públicos mais verdes, desenvolvimento urbano circular e, quando necessário, planeamento ou relocalização de povoações para locais mais seguros. A implementação depende do financiamento, capacidade local e coordenação. O horizonte do NDC 3.0 vai até 2035; o objetivo declarado de neutralidade carbónica do Nepal é 2045. O Nepal não tem um serviço nacional único para o ambiente quotidiano, prazo normalizado de reclamação, calendário universal de recolha de resíduos, taxa uniforme, quota de espaços abertos ou repartição única que trate de todas as questões. Em geral, o ponto de partida prático é o ward ou governo local relevante, seguido do organismo especializado federal, provincial, fornecedor de serviços ou serviço de emergência responsável pelo problema específico.