Meios de comunicação em Nauru

O sistema formal de comunicação social de Nauru centra-se no Departamento de Comunicação Social, no Gabinete de Comunicação Naoero (NMB) e no Gabinete de Informação do Governo (GIO). O NMB opera televisão e rádio e publica o jornal mensal Mwinen ko. O GIO, ligado ao Gabinete do Presidente, emite comunicados, publica o boletim quinzenal Naoero Bulletin e responde a consultas do público, de organizações não governamentais, jornalistas e interlocutores internacionais. A Radio Naoero FM88.0 faz parte do sistema de radiodifusão local. Naoero e Dei-Naoero são termos locais usados em ligação com a língua e os conteúdos de comunicação social nauruanos. Não foi confirmada a existência de uma organização privada de comunicação social em 2025. Os jornalistas do NMB são funcionários públicos e prestam juramento de lealdade, o que limita a independência editorial e ajuda a explicar por que são raras as reportagens fortemente críticas do governo. Os custos de visto, viagem e alojamento podem dificultar a atividade de jornalistas estrangeiros em Nauru. Visitantes da área dos meios de comunicação podem contactar o GIO com antecedência para pedir informações, entrevistas ou coordenação. Não foram confirmados um conselho independente de comunicação social, um organismo independente para reclamações editoriais ou um prestador local independente de transmissão em contínuo. A estrutura de radiodifusão é liderada pelo Estado, mas o público pode receber programas e canais estrangeiros, incluindo a ABC Australia, Radio Australia, Fiji One e conteúdos da Broadcasting Corporation of China. O NMB e o China Media Group cooperam desde 2024. A capacidade de produção local e a resiliência continuam limitadas. A Lei das Comunicações e Radiodifusão de 2018 abrange serviços de comunicação e radiodifusão. A Autoridade de Comunicações de Nauru (NCA) licencia prestadores, renova licenças, gere o espectro, supervisiona a interligação e as taxas e trata de litígios entre prestadores e assinantes. Os Regulamentos de Gestão do Espectro Radioelétrico de 2024 preveem licenças para estações de radiodifusão sonora, televisiva e por satélite. Após a apresentação de um pedido completo, a NCA deve decidir no prazo máximo de 20 dias úteis. Em geral, uma licença de espectro tem validade de 12 meses; a taxa aplicável depende dos regulamentos, mas o montante final atual não foi confirmado. O artigo 12.º da Constituição protege a liberdade de expressão. As leis podem limitar a expressão para fins como a segurança ou a ordem públicas, a saúde ou a moralidade públicas, a proteção da reputação e da privacidade, a autoridade dos tribunais e a administração técnica da radiodifusão. O artigo 14.º prevê o acesso ao Supremo Tribunal. Por isso, os riscos de difamação e desrespeito ao tribunal são relevantes para o trabalho jornalístico. O Facebook é um canal muito utilizado para comunicação social e discussão pública. Nauru bloqueou totalmente o Facebook entre 2015 e 2019; foram documentadas restrições posteriores a comentários e denúncias de censura, mas não foi confirmada nenhuma estatística local atual e fiável sobre a utilização de plataformas. A informação governamental também é distribuída pelo sítio do GIO, pelo Facebook e pelo Naoero Bulletin. A Lei de Alteração da Gestão de Riscos de Catástrofes de 2020 prevê sanções para publicações nas redes sociais ou nos meios de comunicação de massas destinadas a provocar medo, induzir o público em erro ou distorcer informação oficial. Não foi confirmada a aplicação prática destas disposições em casos individuais. Os serviços de Internet são abrangidos pelo quadro das comunicações e dão acesso a televisão e rádio estrangeiras, redes sociais e serviços internacionais de transmissão em contínuo. Não foi confirmado qualquer serviço independente de transmissão em contínuo operado localmente. Dados da ITU indicaram que a utilização da Internet atingiu 83% em 2024. Em 2022, pelo menos 98% da população tinha acesso a 2G ou 3G e 90% a LTE ou WiMAX. Desde 2024, a empresa estatal Cenpac opera uma Starlink Community Gateway. A Neotel e a Nauru Telikom anunciaram serviço 5G+ a nível nacional a partir de 25 de janeiro de 2025, com nove torres e cobertura superior a 20 quilómetros. O Sistema de Cabos da Micronésia Oriental chegou a Nauru em 2025; a entrega da construção estava prevista para 2026. Não havia verificação independente do serviço comercial efetivamente disponível. Os preços atuais de retalho dos serviços de rádio, televisão e Internet não foram confirmados de forma fiável. Avaliações anteriores descreveram a banda larga e os dados como relativamente caros; os custos pré-pagos e o acesso limitado a redes Wi-Fi acessíveis restringiam o acesso. Espera-se que o cabo, o acesso por satélite e o 5G melhorem a velocidade, o custo e a resiliência, mas não garantem serviço igual para todas as famílias. A Lei de Cibercrime de 2015 protege menores contra material de abuso sexual infantil, aliciamento eletrónico, material indecente, spam e assédio reiterado; a Lei de Crimes de 2016 acrescenta proteções contra material de abuso. O ciberbullying, a exploração sexual, os conteúdos nocivos e as violações de privacidade continuam a representar riscos práticos, pelo que a literacia digital e a supervisão de adultos são relevantes para crianças e adolescentes. A participação nos meios de comunicação é possível através da rádio e televisão, de consultas ao GIO, publicações governamentais, Facebook, meios estrangeiros e serviços de Internet. A NCA oferece uma via formal para litígios entre prestadores e assinantes, mas não foi confirmada uma via independente de reclamação sobre jornalismo.