Uma comunidade religiosa, designada vjerska zajednica em Montenegro, pode organizar culto, educação religiosa, atividades de caridade e assistência espiritual. A Constituição confere às comunidades religiosas estatuto igual e livre nos seus assuntos e ritos religiosos, mantendo-as separadas do Estado. As pessoas podem adotar, mudar ou rejeitar uma religião, praticá-la em público ou em privado e recusar-se a revelar as suas crenças. A proteção também abrange convicções teístas, não teístas e ateias. São proibidas a discriminação, o ódio e a intolerância com base na religião. As restrições só são legais quando previstas na lei e proporcionais à segurança, ordem, saúde, moral ou direitos de terceiros. O recenseamento de 2023 registou 443.394 pessoas ortodoxas (71,10%), 124.668 muçulmanas (19,99%) e 20.408 católicas (3,27%). Registou também 14.260 ateias (2,29%), 2.524 agnósticas (0,40%), 13.093 pessoas sem declaração (2,10%), 2.727 outros cristãos (0,44%), 568 protestantes (0,09%), 252 Testemunhas de Jeová (0,04%), 214 budistas (0,03%), 536 pessoas que declararam outra religião (0,09%) e 989 pessoas noutra categoria (0,16%). A afiliação ortodoxa é geralmente dominante noutros municípios; o Islão tem percentagens particularmente elevadas em Rožaje, Petnjica, Gusinje, Plav, Ulcinj, Tuzi e Bijelo Polje. A afiliação católica é especialmente visível em Tivat, Kotor e Bar. A vida religiosa local inclui a Mitropolija crnogorsko-primorska da Srpska Pravoslavna Crkva, o Mešihat Islamske zajednice u Crnoj Gori, o Nadbiskupski ordinarijat Bar, o Biskupski ordinarijat Kotor, a Jevrejska zajednica Crne Gore, outras comunidades cristãs mais pequenas e comunidades Bahá’í registadas em documentos estatais. As comunidades existentes podem adquirir o estatuto de evidentirana, enquanto as novas podem solicitar o estatuto de registrovana. O acesso exige pelo menos três crentes adultos que sejam cidadãos montenegrinos residentes em Montenegro, ou estrangeiros e apátridas com residência permanente. Um centro religioso estrangeiro pode apresentar voluntariamente um pedido. É permitida atividade religiosa sem registo, mas o grupo não obtém personalidade jurídica nem os direitos exclusivos reservados a pessoas coletivas registadas ou inscritas. O Ministério da Justiça e a sua Direção para a Cooperação com as Comunidades Religiosas dispõem, em geral, de 30 dias para o registo, 15 dias para a inscrição como evidenciada e 30 dias para registar alterações. As autoridades podem recusar ou proibir uma comunidade por discriminação, violência, ódio ou violações graves da dignidade humana; é possível recorrer para o Tribunal Administrativo. Os ritos religiosos realizam-se normalmente em edifícios religiosos. Um rito público fora desses edifícios exige aviso prévio à autoridade do Interior; um rito solicitado em privado, em geral, não exige aviso, salvo se criar um risco para a segurança pública. Os exemplos incluem porodična slava, vjenčanje, krštenje, krizma, sunećenje, ispovijedanje, osvještenje e sahrana. Um rito religioso não substitui o casamento civil nem o registo familiar estatal. Um clérigo pode receber honorários ou uma compensação ao abrigo das regras da comunidade em causa, mas Montenegro não tem uma tarifa nacional comprovada; a identidade da pessoa que faz o pedido não é inscrita no registo financeiro. As pessoas podem solicitar assistência espiritual individual ou coletiva no exército, na polícia, em centros de detenção e estabelecimentos prisionais, instituições para jovens, instituições de saúde e instituições de assistência social. Também podem solicitar requisitos alimentares religiosos. Um clérigo estrangeiro pode ser elegível para residência temporária se comprovar atividade religiosa registada e uma sede em Montenegro. Os orçamentos estatais ou locais podem apoiar comunidades religiosas em atividades culturais, sociais, de saúde, caridade ou humanitárias. Os clérigos têm direitos reconhecidos relativos a seguro de saúde, pensão e invalidez, sujeitos às disposições aplicáveis. A Lei da Celebração dos Feriados Religiosos concede licença remunerada para feriados religiosos especificados. O Natal ortodoxo e o católico dão direito, cada um, a três dias; o Ramazanski Bajram e o Kurban Bajram também dão direito a três dias cada; a Páscoa judaica e o Yom Kippur dão direito a dois dias cada. As datas exatas variam todos os anos e seguem os avisos oficiais. As escolas devem respeitar os feriados religiosos, enquanto os serviços públicos essenciais continuam a funcionar. A educação pública é laica. A atividade religiosa é proibida em estabelecimentos públicos de ensino, exceto em escolas religiosas secundárias licenciadas. O ensino religioso pode decorrer em edifícios religiosos ou salas adequadas fora do horário escolar. Um menor necessita do consentimento de um progenitor ou tutor e, a partir dos 12 anos, do seu próprio consentimento. As escolas religiosas podem funcionar em todos os níveis, exceto no ensino primário obrigatório. Os programas licenciados com validade pública podem receber financiamento estatal proporcional ao número de alunos. Os acordos de apoio governamental de 2025 incluíram a Medresa Mehmed Fatih Podgorica e a Gimnazija Sveti Sava Podgorica. Montenegro prevê cooperação entre o Estado e as comunidades religiosas em atividades caritativas, sociais, de saúde, educativas e culturais. Ambas as partes têm o dever de promover a tolerância e o diálogo inter-religioso. Comissões mistas formais trataram dos acordos com a Srpska Pravoslavna Crkva, a comunidade islâmica e a comunidade judaica. As relações católicas são tratadas com a Santa Sé. Os acordos podem denominar-se Temeljni ugovor ou Ugovor o uređenju odnosa od zajedničkog interesa, mas as comunidades mais pequenas não têm necessariamente acordos idênticos.
Religião em Montenegro
A religião em Montenegro inclui comunidades religiosas, crença e não crença pessoais, práticas religiosas, feriados, educação e ritos ligados a acontecimentos da vida. A Constituição protege a liberdade de pensamento, consciência e religião, separa as comunidades religiosas do Estado e não reconhece uma religião estatal. O cristianismo ortodoxo e o Islão são as maiores confissões; as comunidades católica, judaica e outras, bem como as posições ateia, agnóstica e não declarada, também têm relevância jurídica.
Dica
Considere a religião em Montenegro como um conjunto de opções práticas distintas relacionadas com pertença a uma comunidade, prática privada, cerimónias, feriados, educação e assistência espiritual. Identifique a comunidade religiosa ou instituição responsável pela necessidade concreta e não presuma que um rito religioso substitui um procedimento estatal ou que se aplica em toda a parte uma única taxa ou procedimento nacional. O contexto municipal é relevante, pois a afiliação religiosa e a presença de comunidades locais variam por Montenegro.