Crime no Montenegro

Entre as principais preocupações relativas ao crime organizado no Montenegro contam-se a violência grave, o tráfico de droga, armas e tabaco, o tráfico de pessoas, a corrupção, o branqueamento de capitais e o cibercrime. Os furtos, roubos em residências, assaltos, fraudes, danos materiais e atos de violência em locais públicos também afetam a segurança quotidiana. As zonas costeiras, os bairros de vida noturna, os terminais de transporte e os grandes eventos podem apresentar mais riscos sazonais ligados às oportunidades, mas os dados nacionais disponíveis não permitem estabelecer uma taxa de criminalidade fiável para cada município. Nas zonas remotas e montanhosas, as comunicações e a resposta podem demorar mais. A Direção da Polícia, Uprava policije, funciona sob a tutela do Ministério do Interior. As suas estruturas incluem o Setor de Combate ao Crime, serviços gerais de polícia, polícia de fronteira, inteligência financeira, serviços forenses e centros ou departamentos regionais de segurança. Existem departamentos policiais, entre outros locais, em Podgorica, Nikšić, Bar, Herceg Novi, Berane, Bijelo Polje, Pljevlja e Budva, bem como outros departamentos locais. Ligue para 122 para contactar a polícia e para 112 em caso de emergência geral que possa exigir a polícia, assistência médica ou outro apoio urgente. Ambos os números são gratuitos e funcionam continuamente. Uma denúncia falsa pode constituir crime nos termos do artigo 388.º do Código Penal. Em caso de emergência, crime em curso, ferimento ou acidente de trânsito, indique primeiro a localização e ligue para 112 ou 122. Para comunicar uma ocorrência não urgente, contacte a esquadra ou o posto policial mais próximo. Descreva a hora, o local, o sucedido, o suspeito, as testemunhas e os seus contactos. Preserve provas digitais no formato original, incluindo mensagens, URL, cabeçalhos, imagens e comprovativos de pagamento. A polícia coordena-se com o Ministério Público. A vítima pode pedir informações, encaminhamento, medidas de proteção e um intérprete ou outra assistência de acessibilidade; a disponibilidade e o procedimento dependem do caso. O apoio às vítimas é prestado por várias instituições, e não por um único serviço universal de apoio à criminalidade. A polícia, o Ministério Público, os tribunais e os Centros de Assistência Social tratam dos procedimentos formais. As ONG especializadas e os abrigos apoiam as pessoas afetadas pela violência doméstica ou baseada no género. A linha SOS nacional para violência doméstica, 080 111 111, é descrita nas informações governamentais atuais como anónima, gratuita e disponível continuamente. A linha relativa ao tráfico de pessoas, 11 6666, é descrita em materiais oficiais como gratuita, anónima e disponível 24 horas por dia, todos os dias, em montenegrino e inglês. O apoio possível inclui alojamento seguro, assistência administrativa, apoio jurídico e psicológico, encaminhamento para serviços sociais e de saúde e regresso ou reintegração em segurança, conforme o prestador e as circunstâncias. O apoio não deve ser considerado dependente da vontade imediata da pessoa em prestar declarações. Em 2024, as autoridades registaram 840 infrações relativas a violência doméstica ou violência no seio de uma comunidade familiar e 46 infrações relacionadas, afetando 929 vítimas, incluindo 99 menores. Os indicadores de tráfico de pessoas incluem ameaças ou coerção, retenção de documentos de identidade ou salários, restrição de movimentos, exploração sexual ou laboral, mendicidade forçada e participação forçada em prostituição ou noutros crimes. Em certas circunstâncias, uma vítima estrangeira pode ter direito a residência por razões humanitárias, e um período de reflexão documentado pode durar 90 dias. Não confronte um suspeito de tráfico ou um agressor violento se isso aumentar o perigo; dirija-se a um local mais seguro e contacte a polícia ou um serviço de apoio competente. O cibercrime inclui phishing, apropriação de contas, fraude em pagamentos e cartões, extorsão sexual e hiperligações maliciosas. Em 2025, o Grupo de Combate ao Cibercrime da Polícia tratou 334 ocorrências comunicadas, encerrou 273 e tinha 61 pendentes no momento de referência indicado. Após um incidente em linha ou com pagamentos, contacte imediatamente o banco ou prestador de pagamentos, bloqueie o cartão ou a conta, altere as palavras-passe, ative a autenticação de dois fatores e preserve URL, cabeçalhos, conversas e comprovativos de pagamento. Não envie mais dinheiro nem imagens íntimas. A Agência de Cibersegurança e a CIRT ME emitem avisos e protegem sistemas essenciais e importantes; as vias de proteção de dados e defesa do consumidor são distintas da comunicação de um crime. Em 2024, foram registados 383 menores como responsáveis por 406 infrações, incluindo 185 contra o património e 60 contra a vida ou a integridade física. As autoridades também registaram 88 infrações contra menores. Uma criança que seja vítima ou testemunha pode pedir ajuda através do 122 ou 112, de um adulto de confiança, da escola, de serviços de saúde, de um Centro de Assistência Social, do procurador de menores ou de um tribunal. Não publique nem encaminhe material sexualizado que envolva menores. A linha de apoio contra a violência entre pares, 080 777 777, consta como disponível 24 horas por dia, todos os dias; as chamadas são gravadas, a equipa está disponível das 7:00 às 15:00 e as gravações posteriores são processadas no dia útil seguinte. A prevenção quotidiana inclui proteger documentos de identidade e objetos de valor, transportar pouco dinheiro à vista, verificar alojamentos, transportes e serviços de pagamento de forma independente, utilizar prestadores oficiais, evitar ficar sozinho em locais isolados à noite e usar palavras-passe únicas, autenticação de dois fatores e software atualizado. Não intervenha pessoalmente em situações de crime organizado ou violência. Se houver suspeita de abuso por parte de um agente policial, a Unidade de Controlo Interno pode analisar a legalidade, os direitos humanos, reclamações e eventuais infrações disciplinares ou penais; um perigo imediato continua a exigir o 122 ou 112. Os procedimentos de direito penal, resposta a catástrofes e defesa do consumidor seguem vias especializadas distintas. Antes de depender de um serviço não urgente, volte a confirmar o horário de atendimento, o apoio linguístico e a disponibilidade das linhas de apoio.