Desemprego no Montenegro

Em geral, uma pessoa pode inscrever-se como desempregada no Montenegro se tiver entre 15 e 67 anos, não tiver emprego, puder trabalhar a tempo inteiro ou parcial, procurar ativamente trabalho e estiver disponível para trabalhar. Os cidadãos montenegrinos inscrevem-se na unidade regional competente do ZZZCG ou no Biro rada correspondente ao local de residência. Os estrangeiros elegíveis também podem inscrever-se quando têm residência permanente ou temporária elegível, estatuto de reagrupamento familiar, estatuto humanitário, estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária, ou um estatuto de requerente de asilo aplicável. O registo é um direito, e não uma obrigação geral, mas é necessário para aceder à prestação contributiva de desemprego e a muitos serviços do ZZZCG. O processo de inscrição inclui normalmente um documento de identidade, registo de emprego, comprovativo de qualificações, ato de cessação do emprego, prova do cancelamento do registo na segurança social e comprovativos dos períodos de seguro. O prazo de decisão do ZZZCG é de 30 dias. É possível usar o portal online do ZZZCG para obter informações e aceder aos serviços disponíveis, mas a unidade regional competente ou o Biro rada continua a ser relevante para o processo de inscrição e a gestão do caso. Para pedir a prestação contributiva de desemprego, a pessoa precisa, em geral, de pelo menos nove meses de seguro sem interrupção ou nos 18 meses anteriores, e o emprego deve ter terminado involuntariamente ou sem culpa do trabalhador. O mútuo acordo, a demissão e certas situações de falta grave ou despedimento podem excluir o pedido. A candidatura tem de ser apresentada no prazo de 30 dias após o fim do seguro. A prestação não é um pagamento fixo universal para todas as pessoas desempregadas: depende do histórico de seguro, do motivo da cessação e das regras legais aplicáveis. A duração da prestação depende do período de seguro: três meses para nove meses a menos de cinco anos de seguro, seis meses para cinco a menos de 15 anos, nove meses para 15 a menos de 25 anos e 12 meses para 25 a menos de 35 anos. Com mais de 35 anos de seguro, o pagamento pode continuar até ao reemprego ou à elegibilidade para uma pensão, sujeito às regras aplicáveis. O cálculo legal refere-se a 120% do valor de cálculo do coeficiente (obračunska vrijednost koeficijenta). O relatório de 2025 do ZZZCG também regista uma base de 40% do salário mínimo e categorias de salário líquido mínimo de EUR 600 e EUR 800 desde 1 de outubro de 2024. Assim, o montante a pagar e o tratamento das contribuições devem ser confirmados para cada caso; as contribuições para pensões e saúde são calculadas ao abrigo das regras aplicáveis à prestação. A inscrição dá acesso a aconselhamento, encaminhamento para vagas, orientação profissional, formação, formação no local de trabalho, educação de adultos, trabalho público e apoio ao trabalho por conta própria através do ZZZCG. Um conselheiro ajuda a preparar um Individualni plan zapošljavanja, ou plano individual de emprego. O plano pode ligar a pessoa inscrita a vagas adequadas, formação ou medidas de ativação e ser ajustado às suas capacidades, experiência e objetivo profissional. A pessoa inscrita tem de procurar trabalho ativamente, manter-se disponível, comparecer ao aconselhamento, cooperar com o Individualni plan zapošljavanja, aceitar trabalho adequado para o qual seja encaminhada e participar nas medidas ativas de emprego acordadas. As alterações relevantes devem ser comunicadas no prazo de oito dias. Recusar trabalho adequado ou uma medida acordada, ou não cumprir os deveres de cooperação, pode pôr fim à inscrição ou à prestação. Após 12 meses de desemprego registado, uma oferta de trabalho é avaliada em função das capacidades da pessoa e do plano individual de emprego. A política ativa do mercado de trabalho, conhecida localmente como APZ, inclui medidas de emprego e ativação. Para 2026, o ZZZCG planeou mais de EUR 31.5 milhões em atividades de programas e mais de EUR 5.7 milhões para medidas ativas de emprego, com um plano para 2,062 participantes desempregados. As medidas dão especial atenção a beneficiários de apoio material, mulheres, pessoas com deficiência, desempregados de longa duração, pessoas que procuram a primeira experiência profissional, candidatos a trabalho por conta própria e empregos nas comunidades locais. O acesso aos programas depende da convocatória em vigor, da situação da pessoa e, em alguns casos, do município. O desemprego de longa duração significa pelo menos 12 meses consecutivos sem emprego no registo. O trabalho público destina-se em especial a pessoas inscritas difíceis de colocar ou em risco de exclusão social, incluindo pessoas sem emprego nos seis meses anteriores, comunidades Roma e egípcia, beneficiários de apoio material, pessoas sem experiência profissional, pessoas dos 15 aos 29 anos ou com pelo menos 50 anos, residentes rurais e progenitores isolados. Estas medidas podem proporcionar uma oportunidade temporária de trabalho ou uma transição para um emprego regular, mas a participação e o pagamento dependem das condições do programa específico. O apoio material, denominado materijalno obezbjeđenje ou MOP, é um sistema separado de proteção social administrado através do CSR. Não é um seguro de desemprego e depende do rendimento e dos bens do agregado familiar e da atual Lei de Proteção Social e da Criança. Os beneficiários aptos para trabalhar podem ter de cooperar com os acordos de ativação entre o CSR e o ZZZCG. A linha de assistência social é 19977. A pesquisa disponível não identificou no Montenegro uma prestação municipal universal separada por desemprego; as principais alternativas funcionais são a prestação contributiva do ZZZCG, os programas ativos de emprego do ZZZCG e o MOP através do CSR. Os jovens dos 15 aos 29 anos que não estejam empregados, a estudar nem em formação podem ser abrangidos pela Garantia Jovem. O programa pretende oferecer emprego, educação, formação ou estágio no prazo de quatro meses após o desemprego ou a saída do ensino formal. Os municípios-piloto atuais são Bijelo Polje, Nikšić e Ulcinj. Em 2025, estavam inscritos 1,177 jovens NEET, isto é, que não estavam empregados, a estudar nem em formação, e 176 receberam apoio. A medida Next job-youth de 2026 previa 22 participantes durante 12 meses, com um subsídio de até seis meses e um orçamento de EUR 132,300; o prazo da convocatória era 15 de setembro de 2026. Atualmente, a Garantia Jovem limita-se aos municípios-piloto, pelo que a localização afeta o acesso. O ZZZCG opera através de uma rede nacional, mas os programas e as convocatórias podem abranger todo o país ou limitar-se a um município. O emprego sazonal contribui para uma descida habitual do desemprego registado entre maio e setembro e para uma subida posterior no inverno. Em 31 de agosto de 2026, o ZZZCG registava 23,408 pessoas desempregadas, em comparação com 28,298 no final de 2025. O inquérito à população ativa do MONSTAT contou 310,400 pessoas na população ativa e 33,100 desempregadas em 2025, com uma taxa de desemprego de 10.7%; os dados do quarto trimestre foram 307,700 pessoas na população ativa, 33,500 desempregadas e uma taxa de desemprego de 10.9%. Os resultados do inquérito e o registo administrativo usam definições diferentes e não devem ser tratados como equivalentes. O emprego, o trabalho por conta própria, o registo de uma empresa, a elegibilidade para uma pensão ou outro estatuto previsto na lei podem terminar ou suspender a prestação. A alteração tem de ser comunicada ao ZZZCG no prazo de oito dias. Um pagamento indevido injustificado pode ter de ser reembolsado. Uma pessoa que aceite um emprego sem termo fora do local de residência pode ter direito a um apoio pontual e a despesas de viagem ou mudança se cumprir as condições legais. Antes de apresentar um pedido ou fazer uma transição, confirme junto do ZZZCG ou do CSR as convocatórias, a elegibilidade, os montantes e as alterações legais em vigor, pois o quadro inclui alterações de 2019, 2025 e 2026.