Relações amorosas em Moçambique

Namoro é o termo local comum para encontros amorosos ou uma relação romântica informal. Não existe um sistema nacional único de registo. O Inquérito Demográfico e de Saúde de 2022–23 distingue uma relação casual de namorado, sem intimidade física ou emocional nem expectativa de durar, de uma relação íntima. O namoro continua a ser sobretudo informal, e as expectativas familiares ou comunitárias podem influenciar a forma como os parceiros vivem juntos. Lobolo pode ser uma prática familiar ou comunitária e foi documentado como incentivo material em algumas uniões prematuras, mas não é um requisito legal para o casamento. Moçambique reconhece o casamento formal pelas modalidades civil, religiosa ou tradicional. A Lei da Família descreve o casamento como uma união voluntária e singular entre um homem e uma mulher para a vida em comum e a constituição de família. O casamento religioso ou tradicional pode produzir efeitos civis se forem cumpridos os requisitos civis e o casamento for transcrito no registo civil. O registo é necessário para que o casamento seja formalmente reconhecido nas relações habituais. Um segundo casamento e uma união de facto oficialmente atestada são proibidos enquanto o estado civil anterior se mantiver. Os materiais jurídicos consultados não identificam uma via formal de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma união de facto é uma relação exclusiva, estável e duradoura entre pessoas que podem casar e que viveram juntas continuamente durante mais de três anos. Os parceiros podem pedir o reconhecimento administrativo através de uma declaração conjunta à autoridade administrativa local, documentos de identificação, certidões de nascimento e atestados de residência. A autoridade envia a certidão à Conservatória do Registo Civil, onde o certificado de registo constitui prova plena dentro e fora do tribunal. A existência ou o fim da união também pode ser estabelecido judicialmente. Um dos parceiros pode declarar o fim da união à autoridade local, que envia depois a informação ao registo civil. O regime legal de bens é a comunhão de adquiridos, com efeitos adicionais em matéria de sucessão e outros assuntos. Uma união que envolva alguém com menos de 18 anos é uma união prematura. A Lei 19/2019 proíbe-a, e um adulto que entre numa união deste tipo com uma criança pode ser condenado a 8 a 12 anos de prisão. A assistência, autorização ou coação também pode ser sancionada. O risco é maior nas zonas rurais e nas regiões centro e norte. Entre as mulheres dos 20 aos 24 anos, 48,4% tinham casado ou entrado numa união pela primeira vez antes dos 18 anos, e 12,9% antes dos 15; a percentagem correspondente de uniões antes dos 18 anos era de 59% nas zonas rurais e 30% nas urbanas. A idade mediana da primeira união era de 18,4 anos para mulheres dos 20 aos 49 anos e de 22,3 anos para homens dos 25 aos 54 anos. Estes são padrões populacionais, não uma presunção sobre uma relação individual. O casamento cria deveres de respeito, confiança, solidariedade, assistência, coabitação e fidelidade. Os cônjuges partilham a alimentação e o sustento do agregado, contribuem para as despesas domésticas e gerem em conjunto a vida familiar. Cada cônjuge tem igual liberdade para trabalhar e qualquer um pode representar a família. A administração dos bens é igualitária no casamento, e a violação dos deveres conjugais pode dar lugar a indemnização civil. Estes deveres legais não se aplicam automaticamente a todos os namoros. O apoio à saúde sexual e reprodutiva inclui contraceção, planeamento familiar, testes e tratamento do VIH e de infeções sexualmente transmissíveis, e aconselhamento. O conhecimento de pelo menos um método contracetivo moderno é generalizado entre mulheres e homens casados ou com parceiro, situando-se em 95,9% e 98,2%, mas a utilização atual entre mulheres em união era de 25,4% a nível nacional, em comparação com 40,1% nas zonas urbanas e 18,4% nas zonas rurais. A distância, o acesso limitado, a rejeição do parceiro, o custo e os inconvenientes podem impedir a utilização. O SAAJ, isto é, Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens, oferece aconselhamento confidencial e gratuito e serviços de saúde a pessoas dos 11 aos 24 anos, incluindo contraceção, testes e apoio em situações de violência sexual. O SMS BIZ oferece aconselhamento anónimo gratuito a pessoas dos 10 aos 24 anos através de serviços móveis em várias línguas locais. A disponibilidade depende da localidade e da cobertura móvel. Uma relação amorosa também pode envolver controlo ou violência. No inquérito consultado, 26% das mulheres e 21% dos homens dos 15 aos 49 anos que alguma vez foram casados ou tiveram um parceiro íntimo relataram violência física, sexual ou emocional pelo parceiro nos 12 meses anteriores. Entre as mulheres que alguma vez tiveram um parceiro, 50% relataram comportamento controlador ao longo da vida e 45% nos 12 meses anteriores. 42% das mulheres relataram, ao longo da vida, ciúmes ou irritação do parceiro quando falavam com outros homens. Estes dados não classificam o namoro comum como violência; ameaças, coerção, controlo ou agressão exigem proteção e apoio. Para uma criança ou jovem, a Linha Fala Criança, no número 116, é uma linha de apoio gratuita para denúncias e encaminhamentos relacionados com uniões prematuras, violência sexual e violência baseada no género. A Linha Verde, no número 1458, presta informação, assistência e encaminhamento gratuitos. Os serviços policiais para famílias e vítimas menores, as unidades de saúde e os serviços CAI, os serviços sociais distritais, os comités comunitários de proteção e os tribunais móveis também podem fazer parte da resposta. Os materiais consultados não identificaram uma instituição nacional dedicada ao aconselhamento de adultos sobre relações. O casamento formal termina com a morte ou o divórcio. O divórcio não litigioso pode ser pedido conjuntamente numa Conservatória do Registo Civil quando o casamento tiver durado mais de três anos e os cônjuges estiverem separados de facto há mais de um ano consecutivo, desde que haja acordo sobre o poder parental, a pensão de alimentos entre cônjuges, a casa de morada da família e os bens. Um divórcio litigioso decorre no tribunal e inclui uma conferência de reconciliação. Não foi identificada uma tabela nacional de taxas nem um prazo de processamento padrão para registo, reconhecimento ou divórcio; por isso, o serviço ou tribunal local responsável deve confirmar os requisitos e os custos atuais.