Mercado de trabalho em Moçambique

O mercado de trabalho de Moçambique inclui empresas, instituições públicas, atividades familiares e trabalho por conta própria. No Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF) de 2022, a taxa de emprego das pessoas com 15 anos ou mais foi de 71.4%; 73.2% para homens e 69.8% para mulheres. A taxa foi de 81.5% nas zonas rurais e 54.4% nas urbanas, mas o emprego rural concentra-se mais na agricultura de baixa produtividade e no trabalho não remunerado ou por conta própria. Os trabalhadores por conta própria sem empregados representavam 72.0% do emprego, os trabalhadores familiares não remunerados 12.6% e os trabalhadores de empresas privadas 7.0%. A agricultura, silvicultura e pesca representavam 74.7% do emprego nacional. O comércio e as finanças correspondiam a 8.5%, outros serviços a 8.6%, a indústria transformadora a 2.5%, a construção a 1.8%, os serviços administrativos a 1.6%, os transportes e comunicações a 1.4%, as atividades extrativas a 0.7% e a energia a 0.1%. A agricultura representava 89.2% do emprego rural e 37.9% do urbano. Nas zonas urbanas, o comércio e as finanças atingiam 21.0%. A maioria das províncias tem mais de 65% de emprego agrícola, enquanto a Província de Maputo e a Cidade de Maputo têm maior concentração no comércio, finanças e outros serviços. Moçambique tem 11 províncias quando a Cidade de Maputo é contada separadamente; as médias nacionais podem ocultar grandes diferenças provinciais no acesso e no tipo de trabalho. O Instituto Nacional de Estatística, INE, produz estatísticas do mercado de trabalho. O INEP disponibiliza gratuitamente correspondência de emprego através de centros de emprego nas capitais provinciais e distritos e do Balcão Móvel. O Portal Emprego e o e-FRN permitem que os candidatos criem um perfil, carreguem um CV, registem qualificações e indiquem disponibilidade. Os empregadores podem comunicar vagas, e uma correspondência pode levar a entrevista, colocação ou formação. O acesso está disponível pela web e dispositivos móveis, SMS e USSD. Pode pedir-se aos candidatos que confirmem a identidade com bilhete de identidade moçambicano, chamado BI, ou passaporte. O serviço não tem taxa, mas os candidatos não devem presumir um prazo fixo de resposta, pois não há um prazo normalizado documentado. O IFPELAC disponibiliza formação inicial, contínua, reconversão profissional e validação de competências. Reportou 19,075 beneficiários através de programas do INEFP/IFPELAC em 2024. Os dados publicados da rede de formação divergem: a ANEP indica 11 delegações, 18 centros de formação e 20 unidades móveis, enquanto um número do MJD de 2026 indica 25 centros e 32 unidades móveis. Por isso, a cobertura atual dos centros e das unidades móveis deve ser verificada localmente. A ANEP gere o Quadro Nacional de Qualificações Profissionais e trata da acreditação e do licenciamento; o valor de um certificado depende da qualificação e do estatuto reconhecido da instituição. A Lei do Trabalho n.º 13/2023 estabelece o principal quadro de emprego. A idade mínima normal de admissão é 18 anos, com exceção a partir dos 15 anos quando intervém um representante legal. Esperam-se contratos escritos, os empregadores inscrevem os trabalhadores no INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, e aplicam-se proteções contra discriminação. Moçambique ratificou a Convenção n.º 190 sobre violência e assédio no trabalho em 2024. Estas proteções formais não asseguram automaticamente cobertura efetiva no trabalho informal, em que remuneração, contratos, proteção social e aplicação das regras variam consideravelmente. Os salários mínimos estatutários mensais diferem por setor. A partir de 1 de julho de 2025, os montantes indicados eram MT 6,688 na agricultura; MT 6,726.88 na pesca industrial e semi-industrial; MT 4,991.09 na pesca da Kapenta; MT 15,176.66 na mineração em grande escala; MT 10,147.50 na indústria transformadora; MT 12,275 nos serviços públicos de utilidade; MT 8,400 na construção; MT 10,310 nos serviços não financeiros; MT 9,700 na hotelaria; MT 8,465 na segurança privada; MT 9,739 no comércio a retalho de combustíveis; MT 19,043.61 nos bancos e seguradoras; e MT 16,764.47 nas microfinanças. As remunerações informais variam muito e a cobertura salarial estatutária é mais limitada do que no emprego formal. O MTGAS dirige a política e inspeção laborais e o INSS administra a segurança social. Mais de 500,000 jovens entram anualmente no mercado de trabalho, mas a criação de emprego continua fraca. Projetos extrativos e de gás natural liquefeito podem trazer investimento sem criar emprego generalizado, por serem intensivos em capital. A agricultura ainda emprega cerca de três quartos dos trabalhadores e tem, em geral, baixa produtividade. O PESOE 2025 dá prioridade à diversificação, ao emprego juvenil, às infraestruturas e à gestão de recursos; a transição do trabalho informal para o formal continua limitada por lacunas de competências, desigualdade de acesso e constrangimentos relacionados com o género. O acesso de trabalhadores estrangeiros é regulado pelo regulamento de 17 de dezembro de 2024 e pela Lei do Trabalho. A quota é de 5% para empregadores com mais de 100 trabalhadores, 8% para empregadores com 31 a 100, 10% para empregadores com 11 a 30 e 15% para empregadores com até 10 trabalhadores. Um pedido ao abrigo da quota pode exigir contrato de trabalho, comprovativo de qualificações ou equivalência, certidão de quitação fiscal, passaporte ou documento de residência e taxa equivalente a cinco salários mínimos setoriais; o prazo de resposta indicado é de cinco dias úteis. Projetos de investimento aprovados podem recorrer a notificação prévia ou quota especial, e o trabalho de curta duração está limitado a 120 dias por ano segundo o procedimento aplicável. Trabalhadores nacionais e estrangeiros beneficiam das proteções da Lei n.º 13/2023. A mobilidade laboral na SADC é pertinente, mas a evidência nacional analisada não estabelece fluxos atuais de migração de saída nem a dimensão da população trabalhadora estrangeira.