A Constituição de Moçambique atribui ao português o estatuto de língua oficial, isto é, a língua oficial utilizada na administração do Estado e nos atos públicos formais. A Constituição também reconhece as línguas nacionais como parte do património cultural e educativo do país e apoia o seu desenvolvimento e uso mais amplo como línguas de identidade. Elas não têm o mesmo estatuto oficial que o português. O portal do Estado enumera 20 línguas nacionais, entre elas emakhuwa, xichangana, cinyanja, elomwe, cisena, echuwabo, cindau, xitswa, xironga, cicopi, gitonga, kimwani, makonde, cinyungwe, ciyao, cisenga, cishona, ekoti, memane e zulu. Os nomes e as classificações podem variar entre fontes. Língua materna é a primeira língua de uma pessoa; língua segunda é uma língua adicional aprendida mais tarde; e língua veicular é uma língua comum utilizada por pessoas com línguas maternas diferentes. O português também é utilizado numa variedade nacional moçambicana, muitas vezes designada português moçambicano. As variedades locais podem ser descritas como variantes linguísticas ou dialectos, mas esses termos não são socialmente intercambiáveis em todo o lado. O uso varia muito por região. As zonas norte e nordeste utilizam línguas como emakhuwa, cinyanja, elomwe, makonde e kimwani. No centro encontram-se cisena, cindau, echuwabo e cinyungwe. No sul encontram-se xichangana, xironga, xitswa, cicopi e gitonga. Estes padrões variam entre províncias e comunidades e não correspondem a um único mapa linguístico nacional. Na província de Maputo, o censo de 2017 registou o português como língua materna para 49,5% da população e o xichangana para 36,6%. O censo de 2017 registou a língua materna entre pessoas com cinco ou mais anos, não a capacidade geral em todas as línguas. As proporções publicadas foram: emakhuwa, 26,1%; português, 16,6%; xichangana, 8,6%; cinyanja, 8,1%; elomwe, 7,1%; cisena, 7,1%; echuwabo, 4,7%; cindau, 3,6%; xitswa, 3,6%; outras línguas moçambicanas, 11,8%; desconhecida, 1,8%; e outras línguas estrangeiras, 0,5%. Uma análise separada indicou que cerca de 57% falavam português, muitas vezes como segunda língua adquirida na escola. As comunidades rurais e suburbanas têm particular probabilidade de depender das línguas locais na vida quotidiana. A administração formal e a justiça utilizam geralmente o português nos atos escritos e orais do Estado. As línguas locais podem ser decisivas para explicações, mediação, informação comunitária e acesso prático, mas não se tornam automaticamente cooficiais numa província ou instituição. Moçambique não tem um exame linguístico geral para a participação quotidiana, nem foi estabelecido um direito nacional geral a interpretação individual gratuita. A tradução ou interpretação depende do caso e da instituição. A Estratégia de Expansão do Ensino Bilingue 2020–2029 apoia o ensino bilingue. No modelo previsto, uma língua local é utilizada como língua de ensino nos anos 1 a 3, juntamente com o português como disciplina; a transição ocorre nos anos 4 e 5; e, a partir do ano 6, o português passa a ser a língua de ensino integral. Os professores podem continuar a utilizar uma língua local para explicar conteúdos difíceis, e os exames utilizam português e a língua local pertinente. A cobertura ainda não é uniforme em todo o país. Existe também uma via paralela de ensino em português, em que as línguas locais servem sobretudo de apoio. A educação de adultos utiliza uma língua local no nível 1 e português no nível 2; os currículos referidos combinam português com cinco línguas locais, enquanto há registo de normalização escrita para 19 línguas locais. A Rádio Moçambique transmite em português, inglês e 19 línguas bantu moçambicanas. As estações provinciais utilizam sobretudo línguas locais, embora a escolha exacta da língua e o alcance dependam da estação e da região. As línguas locais apoiam a identidade, a vida cultural, a informação comunitária, a comunicação sobre saúde, o acesso administrativo e a participação política. O português continua a ser a principal língua de ligação entre regiões e de participação institucional. Os dados mais recentes da investigação disponível baseiam-se sobretudo no censo de 2017 e não devem ser tratados como uma estimativa actual sem suporte.
Línguas em Moçambique
O panorama linguístico de Moçambique combina o português, única língua oficial, com numerosas línguas nacionais utilizadas em casa, nas comunidades, na educação, nos meios de comunicação e na cultura. O português liga pessoas de diferentes regiões e predomina na administração formal, na justiça, nos procedimentos escritos e no ensino superior, enquanto o uso das línguas locais varia bastante entre províncias e comunidades. No censo de 2017, o emakhuwa foi a língua materna mais referida entre as pessoas com cinco ou mais anos, com 26,1%, enquanto 16,6% tinham o português como língua materna; cerca de 57% foram registados como falantes de português, muitas vezes como segunda língua. Por isso, o acesso à informação pública pode depender tanto do português como da língua local pertinente.
Dica
Trate a escolha da língua em Moçambique como uma decisão dependente da situação: use português quando estiver em causa um registo formal, contacto entre regiões ou um percurso de ensino superior; use a língua local pertinente quando a prioridade for a compreensão e o alcance comunitário. Uma abordagem bilingue faz sentido quando ambas as necessidades existem, mas não presuma que uma língua local é cooficial ou que a interpretação é gratuita. Confirme a instituição, a província e o canal de comunicação concreto antes de entregar documentos, escolher uma via escolar ou depender de informação pública.