A BCM é o banco central da Mauritânia e licencia e supervisiona instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica. O principal quadro jurídico inclui a Lei 2018-036 bis sobre instituições de crédito, a Lei 2018-034 sobre a BCM, a Lei 2018-037 bis sobre o sistema nacional de pagamentos, a Lei 2021-014 sobre serviços e meios de pagamento eletrónico e a Lei 2019-017 sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A confidencialidade dos dados também é regulada pela Lei 2017-020. Um banco pode oferecer conta à ordem ou de pagamento, serviços de cheques, poupanças, depósitos a prazo, contas em moeda estrangeira, depósitos e levantamentos em numerário, transferências internas e interbancárias, cheques, cartões e acesso online. Um depósito a prazo, também chamado DAT, normalmente mantém os fundos indisponíveis até ao vencimento; a libertação antecipada e qualquer penalização dependem do contrato. As fontes consultadas não estabelecem um regime nacional de garantia de depósitos nem um limite de reembolso garantido, pelo que é necessário prestar atenção às condições da conta e à situação financeira do prestador. A abertura de conta ocorre normalmente numa agência ou através de um canal online selecionado. Os bancos costumam pedir bilhete de identidade nacional ou passaporte, comprovativo de residência, fotografia e assinatura. Também podem pedir comprovativo de rendimentos ou domiciliação do salário. Um menor normalmente recorre a um representante legal. A elegibilidade, as taxas, o acesso aos serviços, os limites de transação e os prazos de entrega variam conforme o banco e o produto. Não foram comprovados um direito universal a uma conta bancária básica nem um prazo nacional de liquidação. O setor bancário formal da Mauritânia funciona em paralelo com sete instituições de pagamento, prestadores de moeda eletrónica, a Mauripost e serviços de pagamento móvel. As carteiras eletrónicas e as contas de pagamento podem oferecer acesso inicial mais fácil do que uma conta bancária tradicional, e alguns cartões pré-pagos podem ser usados sem conta bancária. O registo numa carteira pode usar o NNI, um número de telemóvel, um código SMS de quatro dígitos, um nome de utilizador, uma pergunta de segurança e um PIN. Os materiais consultados identificam a Cadorim, a Moov Money, a GazaPay e a BaridCash da Mauripost como prestadores. Para pagamentos correntes, a GIMTEL liga bancos, caixas automáticas e terminais de pagamento de comerciantes. Conforme o prestador, os cartões podem permitir levantamentos em caixas automáticas (DAB), pagamentos em comerciantes através de terminais eletrónicos (TPE) e pagamentos online, com ligações à Visa ou à Mastercard. Os PIN e palavras-passe de utilização única podem autenticar transações. A SWIFT permite a transmissão de mensagens de pagamentos internacionais. A descrição da infraestrutura da BCM refere uma compensação interbancária semiautomatizada, a troca física de cheques e liquidação em papel ou manual para alguns pagamentos de valor elevado. Uma instituição de pagamento que se limite a transferências pode estar sujeita a um limite de 30.000 MRU por operação e 300.000 MRU por mês e por beneficiário. O acesso a serviços bancários continua desigual. Os indicadores da BCM apontam para inclusão financeira de 21% e utilização de moeda eletrónica de 4% em 2023, enquanto o Findex 2024 do Banco Mundial indica 27,3% de adultos com conta e 15,7% com conta de uso digital; estas medidas usam definições diferentes. A SNIF 2023-2028 e a SNPN apoiam o alargamento do acesso, a segurança dos pagamentos digitais e o desenvolvimento de instituições de pagamento e serviços de moeda eletrónica, incluindo para utilizadores sem atendimento adequado e utilizadores rurais. Os clientes devem manter confidenciais o PIN, a palavra-passe, o OTP e o NNI, verificar extratos e mensagens de transação e comunicar prontamente perdas, roubos ou suspeitas de fraude. Após a notificação, o prestador costuma conseguir bloquear o cartão ou a conta. O primeiro contacto deve ser o banco, a instituição de pagamento ou o prestador de moeda eletrónica, através de uma agência, serviço de apoio ao cliente, aplicação ou sítio web. O BNM e-BNM permite consultar saldos e histórico, obter extratos, fazer transferências, pedir cartões e cheques, opor-se a operações e contactar um consultor. A BCM também disponibiliza educação financeira e vias para apresentar reclamações, mas as fontes consultadas não comprovaram a existência de um provedor bancário independente de resolução de litígios. As taxas dos cartões, levantamentos em caixas DAB, pagamentos em TPE, serviços online e utilização internacional dependem do prestador e do contrato.
Bancos na Mauritânia
Os bancos na Mauritânia oferecem contas, depósitos, pagamentos, cartões e serviços financeiros relacionados, sob a supervisão da Banque Centrale de Mauritanie (BCM). Em 2024, o país tinha 17 bancos comerciais, incluindo sete bancos islâmicos e três com capital maioritariamente estrangeiro. As instituições de pagamento eletrónico, os prestadores de moeda eletrónica e a Mauripost oferecem outras formas de guardar ou transferir dinheiro, sobretudo quando uma conta bancária completa não é prática.
Dica
Escolhe um banco se precisares de serviços de conta mais abrangentes, poupanças, depósitos, cheques, acesso a moeda estrangeira ou transferências regulares. Um prestador de moeda eletrónica ou de pagamentos pode ser mais adequado para pagamentos digitais com menos requisitos iniciais, enquanto um cartão pré-pago pode servir quando precisas de pagar com cartão sem ter conta bancária. Antes de depositar dinheiro ou depender do serviço, compara as taxas, limites, canais de acesso, procedimentos de segurança e opções de reclamação do prestador.