Criminalidade no Maláui

O MPS funciona sob a tutela do Ministério da Segurança Interna, através de seis regiões policiais e 28 distritos. Os seus registos de 2023 apresentam 45.490 casos, equivalentes a 217 casos por 100.000 pessoas e cerca de 6% acima de 2022. Os furtos em geral representaram 12.256 casos, ou 26,9%, e os arrombamentos representaram 10.056, ou 22,1%. Os registos também incluíram 2.156 roubos, 914 homicídios, 1.691 casos de abuso sexual de menores, 208 casos de violação e 63 furtos de veículos motorizados. O relatório do MPS contém um valor contraditório de 44.490 na página 3; o resumo executivo e a Tabela 3 sustentam 45.490 como valor de referência. Os níveis de criminalidade e o acesso a serviços policiais variam no Maláui. A média da taxa de criminalidade registada entre 2021 e 2023 foi mais elevada na região Sudoeste, com 363, seguida das regiões Norte, com 252, Centro-Oeste, com 246, Sudeste, com 217, Leste, com 185, e Centro-Leste, com 142. Em 2023, Blantyre registou a maior taxa distrital, de 356, e Kasungu a mais baixa, de 92. Os registos de arrombamentos urbanos foram mais elevados em Lilongwe, com 1.865 casos, seguida de Blantyre, com 1.162, Zomba, com 991, e Mzuzu, com 700. Os arrombamentos concentraram-se sobretudo entre a meia-noite e as 04:00. Estes números descrevem casos registados, não o nível total de criminalidade. Comunique um crime à esquadra ou ao agente de patrulha mais próximo. O MPS indica o 0800 990 997 para denúncias e o 990 ou 997 para emergências, e aceita denúncias telefónicas anónimas. Os números de emergência podem não funcionar de forma fiável em todas as situações; um hotel, alojamento, empregador, esquadra local ou outro contacto local de confiança poderá fornecer um número funcional. Quando souber, indique a infração, hora, localidade, descrição do suspeito, método ou arma e dados das testemunhas. Proteja-se, não perturbe o local do crime e anote o nome do agente que responder. Se a resposta for insatisfatória, peça o agente responsável hierarquicamente superior. O MPS não publica uma taxa geral de participação nem um prazo de resposta garantido. A capacidade policial afeta a resposta e a investigação. O MPS indica uma proporção de cerca de um agente policial por 1.262 pessoas, comparada com uma proporção de referência das Nações Unidas de um por 500. A limitação de recursos, da capacidade de investigação e das instalações de apoio às vítimas pode atrasar a assistência, sobretudo quando as comunidades rurais ficam longe dos postos policiais. O policiamento comunitário utiliza a cooperação local para reduzir riscos. Em 2023, o MPS comunicou 17.549 reuniões comunitárias de segurança, 3.974 estruturas comunitárias criadas ou renovadas, 7.332 iniciativas conjuntas, 1.869 atividades de sensibilização escolar e 7.422 atividades móveis de sensibilização. Comunicou 57.195 estruturas ativas, incluindo 446 Fóruns de Policiamento Comunitário, 18.202 Parcerias de Policiamento Comunitário e 38.547 Comités de Policiamento Comunitário. Patrulhas conjuntas com vigilâncias de bairro, videovigilância em Limbe, iniciativas de resposta rápida e do 990 em Limbe e Blantyre, drones em Blantyre e campanhas de sensibilização na rádio e televisão apoiam estes esforços. Em 2023, foram registados cinco casos envolvendo pessoas com albinismo. Uma queixa sobre má conduta policial pode ser apresentada à Comissão Independente de Queixas (ICC), independente do MPS. O seu mandato abrange prisão ou detenção ilícita, corrupção, omissão de ação, má conduta policial e morte ou ferimentos causados pela polícia ou ocorridos sob custódia. A ICC indica o número gratuito 4314, o telefone +265 982 260 095 e o endereço complaints@iccmalawi.com. Guarde datas, locais, nomes, documentos, registos médicos e outras provas relacionadas com a queixa. O apoio às vítimas está disponível através da Unidade de Apoio às Vítimas da Polícia (PVSU), das Unidades Comunitárias de Apoio às Vítimas (CVSUs), dos Centros Únicos nas unidades de saúde, dos Serviços Distritais de Assistência Social, dos Centros Infantis, dos Tribunais de Justiça Juvenil, dos agentes policiais de proteção infantil e apoio às vítimas, de ONG e de assistentes jurídicos. A Unidade de Apoio às Vítimas registou 12.527 casos em 2023, em comparação com 17.152 em 2022. As instalações e o alojamento são desiguais e algumas unidades não podem proporcionar abrigo a longo prazo; por isso, as necessidades imediatas de saúde e segurança podem exigir encaminhamento para mais de um serviço. Após violência sexual, procure imediatamente cuidados de saúde e apoio de segurança. A profilaxia pós-exposição, ou PEP, deve ser obtida no prazo de 72 horas quando clinicamente indicada; a contraceção de emergência e a prevenção de infeções sexualmente transmissíveis devem ser tratadas no prazo de cinco dias. Os adultos devem receber informação, dar consentimento informado e ter a confidencialidade respeitada. As crianças devem ser tratadas segundo o seu superior interesse, idade e maturidade; os abusos devem ser comunicados às autoridades competentes. A Linha Nacional de Apoio à Criança é o 116, Mthetsa Nkhanza é o 932 e a Linha Nacional de Apoio à Violência Baseada no Género é o 5600. As crianças em conflito com a lei podem passar por medidas policiais alternativas, caução ou processos judiciais. Em 2023, o MPS registou a detenção de 7.288 rapazes e 1.164 raparigas; ao nível da polícia, foram adotadas medidas alternativas para 4.466 rapazes e 888 raparigas, foi concedida caução a 1.903 rapazes e 475 raparigas e 1.669 rapazes e 399 raparigas foram a tribunal. As medidas alternativas são, por isso, uma via frequente, mas o acesso varia conforme a região e o caso. Nos crimes online, comunique a infração criminal ao MPS e o incidente cibernético ao mwCERT, a função nacional de resposta a emergências informáticas integrada na MACRA. O mwCERT presta serviços de resposta a incidentes, gestão de vulnerabilidades, partilha de informação sobre ameaças, sensibilização e testes de intrusão. As denúncias podem ser enviadas pelo formulário online, para reporting@mwcert.mw ou info@mwcert.mw, ou para os telefones +265 988 293 269 ou +265 882 881 501. Preserve mensagens, dados das contas, registos de pagamentos, endereços Web, capturas de ecrã e referências de transações; não apague provas antes de denunciar. Os riscos quotidianos incluem carteirismo, pequenos furtos, assaltos a residências, roubos à mão armada, agressões, arrombamentos em hotéis ou alojamentos, carjacking, sobretudo em Lilongwe e Blantyre, raptos ocasionais e fraudes online ou financeiras. Evite andar sozinho à noite ou em locais tranquilos, mantenha o dinheiro e os objetos de valor separados, tranque portas e janelas dos veículos e dirija até uma esquadra se outro veículo parecer estar a segui-lo. Não ofereça resistência física durante um roubo. Evite viajar sozinho ou à noite em zonas remotas, tenha cautela perto de terminais rodoviários e não aceite comida ou bebidas de desconhecidos. Leve consigo uma cópia da identificação, passaporte e informações sobre o visto e guarde os originais num local seguro. As informações disponíveis não indicam taxas oficiais para os serviços do MPS, mwCERT ou ICC, nem publicam um prazo geral de investigação.