Relação amorosa na Macedónia do Norte

Namorar, tornar a relação exclusiva, comunicar expectativas e pôr fim a uma relação são, em geral, assuntos privados e informais na Macedónia do Norte. Não existe um registo específico de namoro, licença, duração obrigatória da relação ou percurso estatal padrão. Os parceiros podem definir a relação entre si, mas o estado da relação não constitui consentimento para intimidade nem retira a qualquer dos parceiros o direito de terminar o contacto. O consentimento tem de ser voluntário e resultar de livre escolha para cada ato íntimo. A violência sexual inclui atos sem consentimento, incluindo violação. Coação, ameaças, perseguição, assédio sexual em linha, casamento forçado, aborto forçado e esterilização forçada estão abrangidos por mecanismos de proteção. A proteção pode abranger um parceiro atual ou antigo, mesmo que não viva com a pessoa. Os programas e prestadores do Ministério da Saúde oferecem testes voluntários e confidenciais de VIH e IST, aconselhamento, preservativos, lubrificantes e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Foram identificados serviços para jovens ou serviços móveis em Escópia, Estrúmica, Štip, Ohrid, Kumanovo e Bitola. O acesso, a disponibilidade de prestadores e o custo exatos dependem do serviço e da localidade. O casamento produz efeitos jurídicos formais. O casamento civil é registado pela Управата за водење на матичните книги depois de ambas as partes declararem a sua vontade livre perante a autoridade competente. A idade mínima habitual é 18 anos. Um tribunal pode autorizar o casamento a partir dos 16 anos, depois de avaliar a maturidade, receber um parecer de saúde e obter assistência profissional do Центар за социјална работа. É necessária uma certidão de nascimento e, consoante o caso, outros documentos. O conservador marca a data e a hora. Uma cerimónia exclusivamente religiosa não tem efeitos jurídicos; uma cerimónia fora das instalações do registo é normalmente paga pelos requerentes, embora possa ser possível uma isenção justificada. O enquadramento matrimonial avaliado prevê o casamento entre duas pessoas de sexos diferentes. Os cônjuges têm deveres de igualdade, respeito e assistência mútuos, decidem em conjunto a residência e a vida doméstica e contribuem segundo as suas possibilidades. Estas regras dizem respeito ao casamento e não se aplicam automaticamente ao namoro comum. Вонбрачна заедница, isto é, coabitação, é uma comunidade de vida entre pessoas de sexos diferentes fora do casamento legal, com duração mínima de um ano. Produz efeitos equivalentes aos do casamento em matéria de assistência mútua e património adquirido durante a coabitação, mas não equivale juridicamente, em geral, a todas as relações de namoro. As uniões entre pessoas do mesmo sexo não são reconhecidas como parcerias no enquadramento avaliado. Os termos заедничко домаќинство, para agregado comum, e блиски лични односи, para relações pessoais próximas, podem ser relevantes em determinados contextos jurídicos ou de proteção; os materiais em albanês podem usar bashkësi jashtëmartesore e marrëdhënie të ngushta personale. A Lei da Prevenção e Proteção contra a Discriminação inclui a orientação sexual e a identidade de género. As queixas podem ser apresentadas às instituições competentes de combate à discriminação, embora o estigma e obstáculos práticos ainda possam afetar o acesso dos casais LGBTIQ. Problemas numa relação que envolvam violência física, sexual, psicológica ou económica podem ser comunicados à polícia através dos números 112 ou 192, e pode pedir-se apoio ao Центар за социјална работа. Os serviços especializados de aconselhamento, abrigos e apoio à crise incluem algumas ofertas de 24 ou 72 horas; o Ministério identificou a linha SOS 141-700. O Ministério da Justiça disponibiliza assistência jurídica primária gratuita a pessoas com residência ou permanência na Macedónia do Norte. A assistência jurídica secundária exige um caso concreto justificado e incapacidade de pagar. As vítimas de violência doméstica também podem recorrer a vias institucionais e não governamentais especializadas. Os prazos e custos dependem do caso e do prestador. Uma separação comum não exige registo, aviso obrigatório nem prazo estatal. O casamento termina por morte, anulação ou divórcio. O tribunal trata do divórcio por mútuo consentimento, a pedido unilateral quando a vida em comum se tornou intolerável, ou quando a comunidade conjugal de facto terminou há mais de um ano. A sentença final é enviada ao registo de casamentos no prazo máximo de 30 dias. Os filhos e o património podem ter consequências separadas em matéria de direito da família ou direito civil. Como contexto nacional, a publicação final mais recente localizada do Serviço Estatal de Estatística registou 12.672 casamentos e 1.765 divórcios em 2023; estes valores dizem respeito a casamentos e divórcios registados e não à prevalência de relações de namoro.