Família na Macedónia do Norte

O casamento é formalizado e registado pelo Gabinete de Gestão dos Registos de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, conhecido como UVMK. A UVMK também trata do registo de nascimentos e óbitos, certidões de casamento, certificados de estado civil, registo de casamentos celebrados no estrangeiro e procedimentos que envolvem cidadãos estrangeiros. O nascimento deve normalmente ser comunicado no prazo de 30 dias na área de registo onde ocorreu. Os serviços online para recém-nascidos passaram para USLUGI.GOV.MK em 2 de março de 2026. O pai pode reconhecer a paternidade perante o conservador, o Centro de Trabalho Social ou um tribunal; para uma criança nascida fora do casamento, a Lei da Família exige o consentimento da mãe. A união de facto (вонбрачна заедница) também é reconhecida no quadro do direito da família, embora os procedimentos locais possam diferir dos aplicáveis ao casamento registado. Os pais têm o dever de cuidar, educar, criar e sustentar os filhos, bem como proteger a sua saúde e desenvolvimento. O Centro de Trabalho Social, ou CSR, é o serviço público local que presta informação, encaminhamento, aconselhamento, apoio familiar e supervisão dos direitos parentais. Deve proteger os direitos e interesses da criança. Em casos de abuso ou negligência grave, pode emitir um aviso, ordenar supervisão ou aconselhamento contínuos, organizar uma remoção temporária e iniciar processos judiciais. A proteção da criança abrange crianças nascidas dentro ou fora do casamento, crianças adotadas, netos, irmãos e outras crianças dependentes. Os direitos parentais geralmente terminam quando a criança completa 18 anos, se casar antes ou for adotada; a continuação da proteção pode exigir uma avaliação jurídica atual quando um adulto não consegue cuidar de si devido a uma deficiência do desenvolvimento. As famílias podem ter direito a abono de família, subsídio de educação, assistência mínima garantida ou subsídio especial quando o agregado cumpre os requisitos aplicáveis de rendimento, património, residência, cidadania, deficiência ou estatuto. O abono de família diz normalmente respeito a uma criança até aos 18 anos. O regime utiliza um teste de rendimentos e património e uma ponderação do agregado. A investigação de base indica um limite de referência de MKD 6.800 para um membro do agregado e valores mensais exemplificativos de MKD 1.000 para uma criança em idade escolar, MKD 1.200 para uma criança em idade pré-escolar, MKD 1.600 para duas ou mais crianças em idade escolar ou de idades mistas e MKD 1.900 para duas ou mais crianças em idade pré-escolar. Estes valores são indexados e devem ser confirmados junto do Centro de Trabalho Social antes de apresentar um pedido. É indicado um subsídio para recém-nascido de MKD 5.000 para o primeiro filho nascido vivo e MKD 20.000 para o segundo, sujeito às condições aplicáveis de residência e cidadania. Existe também um subsídio para o terceiro filho, mas a taxa atual e a elegibilidade devem ser confirmadas junto do serviço responsável. O Centro de Trabalho Social e os prestadores licenciados podem oferecer apoio profissional, aconselhamento, serviços domiciliários, serviços comunitários e proteção fora do agregado familiar. O aconselhamento familiar pode abranger preparação para o casamento, vida familiar, parentalidade, planeamento familiar, aconselhamento de casal, aconselhamento sobre divórcio, mediação e apoio psicossocial a vítimas de violência doméstica. A ajuda domiciliária pode chegar a 80 horas por mês para pessoas elegíveis com capacidade funcional reduzida. O acolhimento familiar temporário pode proporcionar cuidados de curta duração, até 15 dias por ano, a um familiar dependente idoso, com deficiência ou doente, no âmbito do serviço reembolsado. O alojamento temporário pode proteger uma criança sem cuidados parentais, uma criança exposta a abuso, uma vítima de violência doméstica ou tráfico, ou uma pessoa sem-abrigo; o período habitual é até três meses, podendo haver prorrogações e proteção excecional mais longa. O divórcio pode ocorrer por mútuo consentimento ou a pedido, quando a relação conjugal se deteriorou irreparavelmente. Quando os cônjuges têm filhos menores, devem tratar dos direitos e deveres parentais, cuidados, sustento e educação. O Centro de Trabalho Social realiza a conciliação e dá parecer sobre os acordos relativos aos filhos. O tribunal decide se um acordo prejudicar os interesses das crianças ou se os pais não chegarem a acordo. A pensão de alimentos (издршка) é avaliada caso a caso, considerando as necessidades da criança, os bens dos pais, a capacidade de trabalho e o potencial de rendimento; a investigação disponível não identifica um montante nacional fixo único. A violência doméstica é abrangida pela Lei da Prevenção e Proteção contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Os serviços de saúde, sociais e outros serviços responsáveis devem apoiar e encaminhar as vítimas, incluindo crianças, independentemente de a vítima querer prestar depoimento. Os serviços especializados protegem a privacidade e a dignidade e são gratuitos, mas o tipo e a disponibilidade variam por região. O acesso pode começar através do Centro de Trabalho Social, da polícia, dos serviços de saúde ou de um prestador não governamental licenciado. Os serviços podem incluir aconselhamento, alojamento de emergência ou temporário, apoio de 24 ou 72 horas nos locais indicados, aconselhamento infantil e tratamento para autores de violência. O acolhimento familiar (згрижување) proporciona cuidados formais, 24 horas por dia, a crianças ou adultos sem apoio familiar ou condições familiares seguras. Existem modalidades gerais, especializadas, ocasionais, de intervenção e de parentesco. O acolhedor deve ser adulto, e o requerente e o agregado familiar são sujeitos a avaliações de saúde e adequação. Os deveres incluem alimentação, higiene, vestuário, cuidados de saúde, desenvolvimento, educação, respeito cultural e religioso e contacto com a família biológica. A colocação continua até ser possível uma solução duradoura, como o regresso à família biológica ou a adoção. Os custos de alojamento e acolhimento familiar são compensados ao abrigo do sistema aplicável. A adoção dá prioridade à colocação na Macedónia do Norte. A adoção internacional só é considerada quando uma criança não pode ser adotada na Macedónia do Norte. Em geral, os requerentes devem ser adultos com aptidão parental; a idade máxima habitual é 45 anos e exige-se uma diferença de idade mínima de 18 anos. A lei também prevê exclusões relacionadas com direitos parentais retirados ou limitados, condenações graves, capacidade jurídica limitada, falta de adequação prejudicial, certas doenças graves ou dependências e parecer especializado negativo do Centro de Trabalho Social. O pedido é apresentado à Comissão para a Constituição da Adoção. Os documentos podem incluir certificados de cidadania, nascimento e casamento, comprovativos médicos, documentos relativos aos direitos parentais, informações sobre registo criminal e capacidade jurídica e informações sobre rendimentos, habitação e educação. O Centro de Trabalho Social avalia os requerentes, a Comissão decide, utiliza-se correspondência eletrónica e o período de adaptação obrigatório dura normalmente dois a três meses. A adoção é confidencial e cria uma relação entre pais e filhos equivalente à de filiação biológica. As responsabilidades familiares também podem incluir cuidar de um familiar idoso, com deficiência ou doente. Os serviços disponíveis incluem cuidados domiciliários, descanso do cuidador, acolhimento familiar, vida apoiada, permanência diurna ou temporária e outras formas de proteção fora do agregado familiar. A investigação disponível não identificou um serviço estatal direto de aconselhamento familiar especificamente para o luto. O ponto de acesso adequado depende do assunto: UVMK para registos de estado civil, Centro de Trabalho Social para prestações e apoio social, polícia ou serviços de saúde para questões de segurança imediata, tribunal para conflitos sobre acordos familiares e Comissão para a Constituição da Adoção para pedidos de adoção.