Seguros no Liechtenstein

O sistema de seguros do Liechtenstein tem três partes principais: seguro social obrigatório, previdência profissional e seguros privados. Os regimes obrigatórios aplicam-se em razão da residência, emprego ou outro estatuto legal. O seguro privado resulta de um contrato e cobre apenas os riscos, pessoas, bens, territórios e montantes indicados na apólice. A AHV é o seguro de velhice e sobrevivência e a IV é o seguro de invalidez. Em geral, a AHV e a IV abrangem quem reside ou trabalha no Liechtenstein. Os trabalhadores ficam sujeitos a contribuições a partir de 1 de janeiro do ano em que completam 18 anos. Em 2026, as contribuições dos trabalhadores são 4,025% para a AHV e 0,675% para a IV; o empregador paga 4,225% para a AHV e 0,675% para a IV. O Fundo de Compensação Familiar (FAK) é um regime legal separado para prestações familiares, não um contrato de seguro privado. Em 2026, as contribuições FAK são 0,2% para trabalhadores e 1,9% para empregadores. Uma pensão AHV completa exige, em geral, contribuições ininterruptas desde os 20 anos até à idade de reforma. Um período sem contribuições reduz normalmente a pensão em cerca de 2,3% por cada ano em falta. O valor exato depende do registo individual e das regras aplicáveis. As instituições AHV-IV-FAK tratam de contribuições e prestações; a Financial Market Authority Liechtenstein (FMA) supervisiona seguradoras e outros participantes no mercado financeiro, mas não decide pedidos individuais de pensão. A lei do seguro de saúde, KVG, prevê seguro de saúde obrigatório para quem reside ou trabalha no Liechtenstein. Tem dois ramos: seguro obrigatório de cuidados de saúde e seguro obrigatório de subsídio diário por doença. A cobertura começa no nascimento, quando se inicia a residência ou o emprego. Normalmente, o registo numa seguradora de saúde reconhecida deve ocorrer no prazo de três meses e é possível escolher entre seguradoras reconhecidas. Em 2026, incluem-se CONCORDIA, SWICA e FKB. O Serviço de Saúde pode atribuir uma seguradora se o registo não for feito. Os adultos pagam geralmente um prémio individual; as crianças não pagam prémio e os jovens pagam, no máximo, metade do prémio de adulto. Empregadores e trabalhadores dividem normalmente por igual o prémio do subsídio diário por doença. Em 2026, a contribuição patronal KVG é CHF 180,50 para um adulto e CHF 90,25 para um jovem, ajustada proporcionalmente ao trabalho a tempo parcial. Pode haver redução do prémio, sujeita ao limite de rendimento; o pedido tem prazo até 31 de outubro. Os detalhes dos tratamentos médicos pertencem ao tema da saúde; aqui, o relevante é a obrigação de seguro, o prémio e a função das prestações. Os empregadores devem segurar os trabalhadores contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. A cobertura também inclui trabalhadores ao domicílio, aprendizes, estagiários, voluntários e pessoas que trabalham em instituições protegidas ou para pessoas com deficiência. O seguro contra acidentes não profissionais aplica-se quando o trabalhador trabalha pelo menos oito horas por semana. Abaixo de oito horas semanais, só são cobertos os acidentes de trabalho e o trajeto de ida e volta do trabalho conta como acidente de trabalho. Um trabalhador independente residente no Liechtenstein pode conseguir cobertura voluntária de acidentes. O seguro de acidentes do empregador começa no primeiro dia de trabalho e normalmente termina no 31.º dia após o fim do emprego se continuar a ser pago pelo menos 50% do salário. Um acordo especial de prorrogação pode manter a cobertura contra acidentes não profissionais por um máximo de seis meses. O seguro de acidentes pode pagar despesas de tratamento e um subsídio diário. Em caso de incapacidade total, o subsídio diário é, em geral, 80% do rendimento segurado a partir do segundo dia. O limite anual dos rendimentos segurados é CHF 148.200. Uma pensão por invalidez devido a acidente pode começar a partir de um grau de invalidez avaliado em 10%. O tratamento no estrangeiro é, em geral, reembolsado apenas até ao dobro do custo de tratamento comparável no Liechtenstein ou na instituição adequada mais próxima, nos termos aplicáveis. O seguro de desemprego (ALV) é financiado conjuntamente por trabalhadores e empregadores. Abrange desemprego, trabalho de curta duração, desemprego devido a más condições meteorológicas e insolvência do empregador. O subsídio de desemprego exige, em geral, residência no Liechtenstein, emprego, desemprego, o período de contribuições exigido ou uma isenção aplicável, capacidade para trabalhar e cumprimento dos deveres de controlo. O registo no Serviço de Emprego e no Seguro de Desemprego, conhecido como AMS/ALV, deve ser feito cedo; o pedido é pessoal e tem de usar o formulário exigido. O período de referência normal é de dois anos. O subsídio diário é geralmente 70% ou 80% dos rendimentos segurados; o número máximo de dias pagos depende da idade e das contribuições e situa-se, frequentemente, entre cerca de 130 e 500. Pode aplicar-se um período de espera mínimo de cinco dias. Desemprego provocado pela própria pessoa, recusa de trabalho adequado ou incumprimento de deveres podem levar a dias de suspensão ou exclusão das prestações. A indemnização por insolvência cobre créditos salariais não pagos por um máximo de quatro meses. A ALV também pode cobrir certos riscos de continuidade do seguro de saúde e de acidentes após o fim do emprego, mas devem cumprir-se os prazos aplicáveis. O sistema de previdência profissional do Liechtenstein é geralmente descrito como o segundo pilar. A estrutura dos três pilares combina AHV/IV e seguro de sobrevivência, previdência profissional obrigatória ao abrigo da BPVG e poupança adicional privada. A BPVG rege as prestações obrigatórias de reforma, invalidez e sobrevivência dos trabalhadores abrangidos. Os fundos e fundações de pensões são supervisionados pela FMA. Quando termina o emprego ou muda o prestador de pensões, o valor adquirido é, em geral, transferido para uma apólice de benefícios adquiridos ou uma conta bloqueada ao abrigo da BPVG. Os pagamentos transfronteiriços e levantamentos para trabalho independente seguem regras especiais e devem ser verificados separadamente. Um seguro de vida privado pode complementar a reforma, mas não equivale à cobertura de previdência profissional BPVG. As seguradoras privadas no Liechtenstein operam nos setores de vida, não vida e resseguro. A FMA supervisiona a atividade, cumprimento legal, solvência, provisões técnicas e tratamento dos tomadores de seguro. Prestadores locais e seguradoras do EEE ou da Suíça podem operar ao abrigo de procedimentos de autorização ou notificação. Agentes de seguros, intermediários de seguros complementares e intermediários de resseguro necessitam da autorização ou inscrição aplicável na FMA e estão sujeitos a supervisão e formação. Consultar o registo da FMA antes de assinar ajuda a verificar se o prestador ou intermediário está autorizado. A atividade transfronteiriça a partir do EEE ou da Suíça exige verificação separada. Alguns seguros patrimoniais e de veículos são obrigatórios. Os edifícios no Liechtenstein têm obrigatoriamente cobertura contra incêndio e riscos naturais através do sistema aplicável, e o Liechtenstein participa no Swiss Natural Perils Pool. Os danos causados por sismo não estão incluídos nessa cobertura e não está documentada uma obrigação geral de seguro contra sismos. Bens domésticos, extensões de edifícios, património empresarial, riscos cibernéticos e coberturas adicionais de riscos naturais dependem do contrato. O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório para veículos matriculados. A matrícula exige uma confirmação eletrónica de seguro (eVn) emitida por uma seguradora autorizada. A Lei de Trânsito Rodoviário (SVG) e o regulamento do seguro de responsabilidade civil automóvel regulam os requisitos pertinentes. Cobertura abrangente, cobertura dos ocupantes e assistência em viagem são suplementos opcionais. O National Insurance Bureau trata de certos veículos estrangeiros, seguros de fronteira e coordenação do fundo de garantia. A contratação de seguro começa pela identificação do risco e da cobertura necessária. Compare o prestador, capital seguro, exclusões, franquia, período de carência, vigência da apólice, data de renovação e prazo de cancelamento. Forneça informações completas e verdadeiras no pedido, incluindo informações de saúde para seguros pessoais. Ao abrigo da lei de distribuição de seguros (VersVertG), a seguradora ou o distribuidor tem deveres de informação, aconselhamento e conduta. O pagamento de um prémio ou a apresentação de um pedido não cria automaticamente cobertura antes da data de início da apólice e do cumprimento das restantes condições contratuais. Após um sinistro, consulte a apólice e as condições gerais para conhecer o prazo de participação, provas necessárias e deveres. Limite danos adicionais, guarde faturas, fotografias e relatórios médicos ou policiais e evite admitir responsabilidade sem coordenação com a seguradora. Participe o sinistro por escrito à seguradora ou intermediário. A FMA pode tratar de infrações de supervisão, autorização ou conduta de mercado, mas não é um serviço geral de defesa do consumidor e não decide litígios cíveis comuns sobre pagamento. Uma reclamação à FMA não suspende prazos contratuais ou de prescrição. Uma pretensão privada deve ser apresentada aos tribunais comuns, com aconselhamento jurídico no Liechtenstein quando necessário; suspeitas de crime devem ser comunicadas às autoridades de investigação criminal. Uma mudança, alteração de empregador, mudança do estatuto transfronteiriço, redução do horário para menos de oito horas semanais, desemprego, reforma ou passagem ao trabalho independente pode alterar as obrigações e a cobertura. Volte a verificar o registo KVG dentro do prazo de escolha de três meses, a cobertura de acidentes após o emprego antes de expirar a prorrogação máxima de seis meses, as consequências para o desemprego e subsídio de doença e os mecanismos de transferência da pensão. Para um contrato individual de seguro de vida com duração superior a seis meses, é, em geral, possível resolver por escrito no prazo de um mês após tomar conhecimento da celebração do contrato; caso contrário, aplicam-se os prazos legais e da apólice. Os prémios privados, franquias e montantes seguros são indicados em CHF e variam segundo o risco e o contrato, pelo que não se devem transpor automaticamente valores dos países vizinhos.