A Letónia, oficialmente Latvijas Republika, é uma república parlamentar. A Satversme é a sua constituição e define as principais instituições, direitos e regras do governo democrático. A Saeima é o parlamento nacional da Letónia. Aprova leis e o orçamento de Estado, fiscaliza o governo e elege o Presidente da Letónia. O Conselho de Ministros é o governo nacional. É chefiado pelo primeiro-ministro, gere a administração pública, prepara políticas e executa as leis aprovadas pela Saeima. O Presidente da Letónia é o chefe de Estado. Representa o país, desempenha funções constitucionais e pode influenciar o debate público, mas, em regra, não dirige a política governamental quotidiana. Os tribunais independentes decidem litígios jurídicos e apreciam processos penais e civis. O Tribunal Constitucional examina se as leis e outras normas jurídicas estão em conformidade com a Satversme. A Letónia tem administração nacional e municipal. Os municípios organizam serviços locais importantes, como estradas locais, apoio social, escolas, ordenamento e equipamentos comunitários, no âmbito das suas competências legais. As autoridades públicas comunicam geralmente em letão, a língua oficial. Os residentes contactam frequentemente com o Estado através de serviços nacionais ou municipais e de serviços públicos digitais. A Letónia também é membro da União Europeia. Por isso, as regras e instituições da UE influenciam algumas áreas, embora a Letónia mantenha a sua própria constituição, parlamento, governo, tribunais e administração local. O Estado oferece às pessoas formas de defender os seus interesses através de eleições, petições, procedimentos administrativos, tribunais e participação pública. Estes canais têm limites, pois cada instituição só pode atuar dentro das competências que a lei lhe atribui.
Estado na Letónia
A Letónia é uma república democrática independente, cujas regras fundamentais estão definidas na Satversme, a constituição nacional. O poder do Estado está repartido entre o parlamento, o governo, os tribunais e um presidente com funções sobretudo representativas e constitucionais. Os municípios tratam de muitos assuntos públicos próximos do quotidiano.
Dica
Na Letónia, comece por determinar se o seu assunto compete a uma autoridade nacional ou ao município. Guarde as decisões oficiais e os números de referência, pois ajudam a compreender o passo seguinte ou a contestar uma decisão. Peça uma explicação por escrito quando uma instrução ou resultado não for claro.