Profissões no Laos

O Laos tem um sistema profissional organizado por setores, e não um registo único que abranja todas as profissões. A agricultura, a silvicultura e a pesca continuam a ser a área mais importante, incluindo agricultura de subsistência, culturas comerciais como café, borracha e mandioca, pecuária, transformação e trabalho na pesca. Outras áreas importantes incluem a indústria transformadora, a construção, o turismo, o alojamento e a restauração, o comércio e a reparação, os transportes e a logística, a eletricidade e a energia hidroelétrica, a mineração, a educação, a saúde, as tecnologias da informação e comunicação e os serviços profissionais. Em 2024, o turismo, os transportes, a eletricidade, a mineração, a agricultura e a indústria transformadora contribuíram para o crescimento económico, enquanto os empregadores continuaram a reportar falta de mão de obra e de competências. As pessoas podem iniciar uma atividade através do trabalho familiar ou por conta própria, do trabalho familiar não remunerado, de empregos diários ou sazonais, de unidades laborais privadas ou estatais, de formação no local de trabalho, de formação móvel, de cursos técnicos e de formação profissional, de centros de recrutamento ou de recrutamento autorizado para trabalhar no estrangeiro. Uma unidade laboral é o empregador ou local de trabalho organizado através do qual alguém pode trabalhar com contrato. A experiência também pode dar acesso a uma avaliação ou certificação de competências. Os programas de acesso dão prioridade a pessoas desfavorecidas e pobres, pessoas com deficiência, pessoas sem qualificações, pessoas que mudam de carreira, trabalhadores desempregados e trabalhadores experientes. O Ministério da Educação e Desportos autoriza cursos nacionais após recomendações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social; os serviços provinciais e municipais de educação e trabalho tratam da implementação local. O Quadro Nacional de Qualificações do Laos (Lao Qualifications Framework — LQF) é a referência nacional para qualificações, progressão na aprendizagem, aprendizagem ao longo da vida e reconhecimento. Descreve a aprendizagem em termos de conhecimentos, competências práticas, aplicação e competência social. O percurso de competências tem cinco níveis: o nível 1 abrange competências básicas e dura normalmente até seis meses, seguidos de uma prova de competências; o nível 2 abrange trabalho semiespecializado e dura normalmente seis meses, seguidos de uma prova; o nível 3 abrange trabalho especializado após o nível 2, mais seis meses de formação e pelo menos um ano de experiência relevante; o nível 4 abrange trabalho de nível de engenharia após o nível 3, mais seis meses e pelo menos um ano de experiência relevante; e o nível 5 abrange funções de supervisão após o nível 4, mais seis meses e pelo menos dois anos de experiência relevante. Os empregadores devem reconhecer o nível ou a qualificação profissional aplicável e ajustar a remuneração em conformidade. A cobertura e a implementação não estão igualmente desenvolvidas para todas as profissões ou províncias. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o seu Departamento de Desenvolvimento de Competências e Emprego e o Instituto de Desenvolvimento de Competências administram o quadro geral de competências. Os organismos setoriais acrescentam os seus próprios controlos. Os profissionais de saúde precisam de um diploma reconhecido e de autorização do Ministério da Saúde através do Conselho da Profissão Médica; médicos e dentistas precisam, em geral, de pelo menos cinco anos de experiência, enquanto médicos e dentistas assistentes, enfermeiros, parteiras, fisioterapeutas e técnicos precisam, em geral, de pelo menos três anos. A contabilidade e a auditoria envolvem licenciamento do Ministério das Finanças, filiação na câmara profissional e, quando aplicável, requisitos de contabilista público certificado (CPA). A engenharia, a arquitetura, a tradução, as clínicas privadas, os prestadores de formação e as agências de emprego também podem estar sujeitos a controlos específicos da atividade. As regras do emprego formal incluem, em geral, um máximo de seis dias de trabalho e oito horas por dia, ou 48 horas por semana. O trabalho perigoso está limitado a seis horas por dia e 36 horas por semana. As horas extraordinárias estão limitadas a 45 horas por mês ou três horas por dia e, no máximo, quatro dias consecutivos. Os trabalhadores têm direito a pelo menos um dia de descanso por semana ou quatro por mês. Após um ano, as férias anuais são geralmente de 15 dias, ou 18 dias para trabalho perigoso. Os trabalhadores pagos mensalmente podem receber até 30 dias de baixa por doença por ano mediante atestado médico. Os contratos a prazo podem durar até três anos e deve ser emitida uma declaração de serviço no prazo de sete dias. Os deveres de segurança no trabalho incluem uma avaliação de riscos pelo menos uma vez por ano, equipamento de proteção e formação em segurança. Uma unidade laboral remota com pelo menos 50 trabalhadores deve ter um médico; uma unidade menor deve disponibilizar um armário de primeiros socorros e um enfermeiro de cuidados primários. A lei proíbe o trabalho forçado e prevê igualdade salarial e acesso profissional para as mulheres. A licença de maternidade é de pelo menos 105 dias, incluindo pelo menos 42 dias após o parto; o mínimo é de 120 dias no caso de gémeos. Jovens dos 14 aos menos de 18 anos podem trabalhar com restrições e não podem fazer horas extraordinárias. Crianças dos 12 aos menos de 14 anos só podem realizar trabalho leve, nos termos das regras aplicáveis. O seguro social abrange unidades laborais e trabalhadores inseridos no sistema formal, mas cerca de nove em cada dez trabalhadores não estão inscritos. Cerca de 52% da força de trabalho poderá integrar o grupo potencialmente contributivo para o Fundo Nacional de Segurança Social (NSSF), enquanto a informalidade é particularmente elevada na agricultura, silvicultura e pesca: cerca de 98% de trabalho informal e 95% sem seguro. Em geral, as mulheres recebem rendimentos inferiores tanto no trabalho formal como no informal. Os trabalhadores estrangeiros precisam de aprovação de quota do empregador e de autorização através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. As condições indicadas incluem ter mais de 20 anos, possuir competências correspondentes ao cargo e ao nível profissional, ter cadastro limpo e boa saúde. O pedido de autorização de trabalho é apresentado no prazo de um mês após a autorização e inclui o documento LA-B2 mencionado no procedimento. Uma autorização temporária pode durar até três meses; a autorização pode durar até 12 meses, com prorrogações de até 12 meses, e o período total está geralmente limitado a cinco anos. Os casos de gestão e determinados especialistas podem ter tratamento distinto. Uma ficha de formalidades mais antiga, de 2017, indicava quotas de referência inferiores a 15% para trabalhadores não qualificados e inferiores a 25% para trabalhadores qualificados em áreas específicas, com análise provincial que podia demorar até três semanas; as quotas e taxas atuais devem ser confirmadas junto do serviço responsável. A deslocação interna entre distritos e províncias é reconhecida legalmente. O recrutamento para trabalhar no estrangeiro deve recorrer à Agência de Administração do Trabalho (Labour Administration Agency) ou a uma empresa de recrutamento autorizada. A migração para a Tailândia é especialmente relevante para o trabalho nos serviços, na indústria transformadora, na agricultura e na construção, e a emigração pode reduzir a mão de obra local disponível. O registo, os documentos de identidade e as deslocações aos serviços públicos podem limitar o acesso à formação formal, à certificação e à proteção social. Por isso, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os departamentos provinciais ou municipais do trabalho e da segurança social e a autoridade setorial responsável podem dar efeitos práticos diferentes a partes do mesmo percurso profissional.