Emprego no Laos

O Laos tem um sistema formal de emprego, mas o acesso e a cobertura continuam desiguais porque muito trabalho é informal ou de baixa produtividade. Em 2024, a agricultura era a atividade de 82% dos trabalhadores pobres e 64% dos não pobres. Trabalhadores rurais e urbanos, grupos étnicos, mulheres e homens, trabalhadores mais jovens e mais velhos e pessoas com diferentes níveis de qualificação podem encontrar oportunidades de emprego distintas. Relações pessoais e informações limitadas muitas vezes influenciam o acesso ao trabalho. Os trabalhadores podem candidatar-se diretamente a uma empresa ou recorrer a unidades de trabalho e bem-estar social das aldeias, centros de recrutamento distritais, centros provinciais ou da capital, empresas de recrutamento autorizadas, locais de desenvolvimento de competências e feiras de emprego. Centros de Serviços de Emprego e serviços de trabalho podem oferecer encaminhamento para vagas, orientação profissional ou apoio à formação. A educação e formação técnica e profissional formal, os programas dos Institutos de Desenvolvimento de Competências, cursos móveis, formação não formal e formação no local de trabalho podem desenvolver competências, mas não garantem emprego. As normas nacionais de competências vão do Nível 1 ao Nível 5; programas podem atender trabalhadores em situação de desvantagem ou pobreza, pessoas com deficiência, pessoas em transição de carreira e pessoas sem qualificações formais. A Lei do Trabalho é a principal legislação de emprego do Laos. Ela se aplica a muitos trabalhadores laosianos e estrangeiros, inclusive empregados de empresas registradas ou não registradas e trabalhadores laosianos de organizações estrangeiras no Laos, embora possam existir regras e exclusões específicas para o serviço público. Um contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado. O contrato escrito é obrigatório quando pelo menos uma das partes é uma pessoa jurídica ou organização; o contrato verbal só é possível quando ambas as partes são pessoas físicas. O contrato deve identificar as partes, as funções, o salário, as datas de início e término, o endereço do local de trabalho, a forma de pagamento, o período de experiência, os benefícios, a jornada, os dias de descanso, os feriados e as condições de encerramento da relação. Contratos por prazo determinado, incluindo prorrogações, podem durar no máximo três anos. O período de experiência pode durar até 30 dias para trabalho não qualificado ou 60 dias para trabalho qualificado. A remuneração nesse período deve ser de pelo menos 90% do salário acordado. Durante a experiência, em geral, qualquer das partes deve dar aviso prévio de três dias para trabalho não qualificado ou cinco dias para trabalho qualificado. Confira o contrato e o cálculo real do salário antes de começar, especialmente quando houver recrutador ou intermediário. Em geral, os trabalhadores têm direito a receber o salário integral, trabalhar em condições seguras, integrar ou participar da representação dos trabalhadores e da atividade sindical, e trabalhar sem trabalho forçado nem discriminação. A hora extra é limitada a 45 horas por mês ou três horas por dia segundo a regra geral indicada, e os trabalhadores devem ter pelo menos um dia de descanso semanal. Após um ano de trabalho, as férias anuais são de pelo menos 15 dias, ou 18 dias em trabalho perigoso. A licença-maternidade é de pelo menos 105 dias, ou 120 dias em caso de gêmeos. Regras específicas de cada setor podem trazer detalhes diferentes e devem ser verificadas para o trabalho concreto. Foi informado que o salário mínimo do setor privado era de 2,5 milhões de kip laosianos (LAK) por mês desde 1º de outubro de 2024, sem incluir horas extras nem benefícios. Foi informado um adicional de LAK 900.000 para trabalhadores não qualificados. As propostas discutidas para 2026 incluíam combinações de total ou salário-base entre LAK 2,83168 milhões e LAK 4,1 milhões, mas as evidências analisadas não confirmavam uma taxa oficial final para 2026. Verifique a taxa atual antes de usá-la como referência. Os salários geralmente são pagos mensalmente; trabalhadores remunerados por tarefa normalmente devem receber duas vezes por mês. O trabalhador deve receber um cálculo ou comprovante que mostre como o pagamento foi determinado. Trabalhadores de empresas cobertos pela seguridade social geralmente contribuem com 5,5% dos rendimentos seguráveis, enquanto o empregador contribui com 6%. O empregador deve registrar o trabalhador e enviar o registro nos 30 dias seguintes à contratação ou à celebração do contrato. A Organização Nacional de Seguridade Social (National Social Security Organization, NSSO), junto com os serviços locais de seguridade social, registra a cobertura e emite o cartão ou os registros correspondentes. Os benefícios podem incluir assistência médica, proteção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, maternidade, doença, perda da capacidade de trabalho, aposentadoria, morte e benefícios para dependentes, além de seguro-desemprego. Uma mudança de emprego ou demissão declarada corretamente pode preservar os períodos de seguro acumulados, mas os registros precisam ser transferidos ou atualizados corretamente. Trabalhadores estrangeiros geralmente precisam passar por um processo de cotas e autorização conduzido pelo empregador. Segundo as regras indicadas, os trabalhadores laosianos têm prioridade. Em geral, o trabalhador estrangeiro deve ter mais de 20 anos, ser adequado ao cargo, estar em condições de saúde e cumprir requisitos de bons antecedentes e qualificação. A solicitação da autorização de trabalho normalmente deve ser apresentada no prazo de um mês após a autorização. A autorização de trabalho e o visto de trabalho B2 do Laos estão vinculados ao contrato; uma mudança de empregador ou função pode exigir nova aprovação. Confirme os requisitos migratórios e de autorização vigentes junto ao Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social (MoLSW) ou ao Departamento provincial ou da capital de Trabalho e Bem-Estar Social competente. Trabalhadores laosianos que vão para o exterior devem recorrer a uma empresa de recrutamento autorizada ou à Agência de Administração do Trabalho. Um acordo mais seguro inclui contrato de trabalho escrito e contrato de fornecimento, formação pré-embarque, autorização do país anfitrião e taxas claras com recibos. Há relatos de recrutamento para a Tailândia, o Japão ou a Coreia com autorizações válidas por até quatro anos, incluindo uma prorrogação, mas não presuma que autorização, período de seguro ou benefício seja transferido automaticamente para outro país. Intermediários não autorizados, descontos pouco claros, contratos substituídos, retenção de passaporte e promessas de trabalho garantido representam riscos sérios, incluindo trabalho forçado e tráfico de pessoas. Um contrato por prazo indeterminado normalmente exige aviso prévio de 30 dias para trabalho físico ou 45 dias para trabalho mental. Um contrato por prazo determinado pode terminar por vencimento, acordo mútuo ou violação do contrato; demissão e indenização dependem da Lei do Trabalho e das circunstâncias. Durante o aviso prévio, o trabalhador tem direito a um dia remunerado por semana para procurar outro emprego. O empregador deve fornecer um certificado de referência nos sete dias seguintes ao fim do emprego. Trabalhadores com cobertura de seguridade social empresarial que preencham os requisitos podem receber seguro-desemprego após perder o emprego involuntariamente, desde que tenham contribuído por pelo menos 12 dos 24 meses anteriores, obtenham a certificação oficial exigida e atendam às demais condições. O benefício informado é de 60% da média dos rendimentos seguráveis dos seis meses anteriores, por três, seis, nove ou doze meses, conforme o histórico de contribuições. Confira uma oferta de emprego quanto à identidade do empregador, tipo de contrato, funções, salário, data de pagamento, período de experiência, descontos, local de trabalho, jornada, registro na seguridade social e condições de encerramento. Se o trabalho for organizado por um intermediário, confirme a autorização do intermediário, todas as taxas e recibos, o contrato final e quem ficará com o passaporte. O trabalho informal pode reduzir o acesso às garantias salariais previstas em lei, à seguridade social, aos benefícios, à inspeção do trabalho e aos canais de resolução de conflitos.