Uma pessoa à procura de trabalho pode criar um perfil online punëkërkues para consultar vagas, candidatar-se e aceder a formação, mas o registo completo como i papunë é feito presencialmente no Serviço de Emprego (Zyra e Punësimit, ZP) responsável pelo local de residência. Em geral, o registo exige um documento de identidade válido e registos de educação ou formação. A pessoa candidata deve ser cidadã do Kosovo com residência ou autorização de residência válida, estar disponível para trabalhar e procurar ativamente emprego. Este serviço não permite o registo de quem explora uma empresa registada, detém participação numa empresa ou exploração agrícola registada, recebe uma pensão, frequenta um programa de estudos regular ou tem vários registos de desemprego. Os serviços da APRK são gratuitos. Incluem informação sobre o mercado de trabalho, aconselhamento profissional, correspondência entre candidatos e vagas, assistência nas candidaturas, orientação profissional, apoio à aprendizagem ao longo da vida, o Plano Individual Pessoal (PIP), clubes de emprego e feiras de emprego. Os Serviços de Emprego podem avaliar as necessidades de apoio de uma pessoa registada como baixas, médias ou altas. Necessidades baixas podem ser tratadas em autosserviço; necessidades médias, através de correspondência, apoio às candidaturas, informação de mercado e formação; necessidades altas, através de aconselhamento intensivo e de um PIP. O emprego no estrangeiro só está disponível em países que mantêm relações diplomáticas com o Kosovo. O Kosovo não tem um seguro ou subsídio geral de desemprego estabelecido que substitua o salário anterior. Em vez disso, as medidas ativas para o mercado de trabalho dão apoio funcional. As Medidas Ativas do Mercado de Trabalho (MATP) podem incluir subsídios salariais ou ao emprego, formação no posto de trabalho, estágios, apoio ao trabalho por conta própria e ao empreendedorismo, obras públicas e formação profissional. Os oito centros Qendra për Aftësim Profesional (QAP) oferecem formação gratuita às pessoas à procura de emprego. Em 2024, os QAP registaram 2,104 encaminhamentos e 1,545 certificações, enquanto as MATP registaram 4,162 participantes e 2,058 colocações. O programa Superpuna apoiou jovens dos 18 aos 29 anos com EUR 350 por mês durante seis meses; registou 6,737 primeiras colocações em 2024. O K-GenU registou 992 colocações em estágios. Uma pessoa desempregada registada deve contactar o ZP uma vez a cada três meses, comparecer quando convocada, continuar a procurar ativamente emprego, cumprir o PIP quando aplicável e não recusar sem motivo válido um emprego adequado ou uma MATP. Deve comunicar uma alteração pertinente do estatuto no prazo de 15 dias. O ZP pode cancelar o registo após duas faltas consecutivas aos contactos trimestrais, início de emprego ou atividade empresarial, início de estudos regulares, duas recusas de colocação adequada ou MATP, ou falta de procura ativa ou de cumprimento do PIP. Em geral, o novo registo após cancelamento por recusa ou procura inativa exige seis meses de espera; outros cancelamentos não têm um período de espera fixo. O Regime de Assistência Social (SAS) baseia-se no agregado familiar e na avaliação das necessidades, não sendo um subsídio individual de desemprego. Segundo a base legal, uma categoria abrange agregados em que todos os membros são dependentes e ninguém trabalha. Outra abrange um agregado com um membro apto para trabalhar e uma criança menor de cinco anos ou um órfão sob cuidados permanentes com menos de 15 anos; esta categoria exige procura ativa de trabalho e documentação comprovativa. Em regra, o agregado elegível recebe assistência por até seis meses e deve apresentar um novo pedido. O Qendra për Punë Sociale (QPS) responsável, também chamado Centro de Serviço Social (CSW), deve decidir no prazo de 45 dias após a receção de um pedido completo. O projeto-piloto da reforma de 2024 alargou o possível acesso, incluindo algumas famílias sem uma criança menor de cinco anos, considerou os rendimentos dos três meses anteriores e permitiu pedidos através do e-Kosova, de um membro do agregado ou do QPS; não se deve tratar esse projeto-piloto como um regime geral de seguro de desemprego. Quando o emprego termina, o antigo empregador tem de pagar os salários até à data de cessação. Para um contrato sem termo, o aviso prévio habitual é de 30 dias após seis meses a dois anos de serviço, 45 dias após dois a dez anos e 60 dias após mais de dez anos. Um contrato a termo exige, em geral, 30 dias de aviso prévio. Aplicam-se as regras de despedimento coletivo quando, num período de seis meses, são abrangidos pelo menos 10 por cento e pelo menos 20 trabalhadores; o empregador tem de avisar os trabalhadores e o sindicato com um mês de antecedência. Uma compensação por cessação coletiva pode equivaler a um a sete salários mensais, consoante a antiguidade de dois ou mais anos. Este pagamento é independente do seguro de desemprego e não cria um subsídio geral de desemprego. O Inquérito às Forças de Trabalho de 2024 do Kosovo, realizado pela Agência de Estatísticas do Kosovo (ASK), registou uma taxa de desemprego de 10.8 por cento, 50,074 pessoas desempregadas e 464,567 pessoas na população ativa. A taxa entre os 15 e os 24 anos foi de 19.5 por cento e 74.1 por cento das mulheres estavam inativas. Outro inquérito aos agregados familiares de 2024 indicou 13.9 por cento e 71,427 pessoas desempregadas; estes valores não são diretamente comparáveis, pois os inquéritos e métodos diferem. O inquérito às forças de trabalho é a série principal para comparação. A dimensão do desemprego e a limitada substituição de rendimentos tornam prioritários o registo precoce, as candidaturas ativas, a formação e uma avaliação separada da elegibilidade do agregado para o SAS.
Desemprego no Kosovo
O desemprego no Kosovo é acompanhado por serviços públicos de emprego, apoio à procura de trabalho, formação e assistência social limitada, e não por um subsídio geral de desemprego já estabelecido. A Agência de Emprego da República do Kosovo (APRK) e os serviços locais de emprego ajudam no registo, aconselhamento, acesso a vagas, candidaturas e medidas ativas para o mercado de trabalho. O apoio ao rendimento depende principalmente da elegibilidade do agregado familiar para o Regime de Assistência Social (SAS), pelo que as pessoas registadas à procura de trabalho devem prever uma possível quebra do rendimento regular.
Dica
Trate o desemprego no Kosovo como um período que exige ação em paralelo: garanta acesso à correspondência entre vagas e candidatos e à formação, enquanto verifica se o seu agregado pode ter direito ao SAS. Não conte com a substituição do salário e proteja o seu registo cumprindo todos os contactos com o ZP, aceitando apoio adequado e comunicando atempadamente alterações de estatuto. Se o emprego estiver a terminar, confirme a data de cessação, o aviso prévio, os salários finais e qualquer compensação coletiva aplicável antes de contar com rendimentos futuros.