No Kosovo não existe uma única autoridade responsável por todos os aspetos do ambiente envolvente. O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Infraestruturas (MMPHI) define a política nacional, coordena o ordenamento do território e o consentimento ambiental, e apoia o quadro de inspeção. A Agência de Proteção Ambiental do Kosovo (KEPA, também chamada AMMK) fornece informações e relatórios ambientais, incluindo indicadores do ar, da água e dos resíduos. O Instituto Hidrometeorológico do Kosovo (IHMK ou KHMI) contribui para a monitorização do ar e da hidrologia. Os municípios tratam da proteção ambiental local, do uso do solo, do abastecimento de água, dos esgotos e da drenagem, do tratamento de águas residuais, da gestão de resíduos, dos parques e espaços públicos, do controlo da construção e da resposta local a emergências, ao abrigo das suas competências. A Lei 03/L-040 é a base legal de várias responsabilidades municipais. O quadro formal existe, mas a prestação local de serviços, a inspeção e a comunicação de informações continuam a variar entre municípios.
Meio envolvente no Kosovo
O meio envolvente no Kosovo inclui as condições que as pessoas encontram perto de casa e durante as atividades quotidianas: infraestruturas, ar, ruído, água, resíduos, espaços verdes, segurança e alterações do espaço. As responsabilidades dividem-se entre instituições nacionais, municípios e prestadores de serviços regulados, pelo que a qualidade dos serviços e os procedimentos práticos variam consoante o município e a zona de serviço. A poluição do ar, a gestão de resíduos, o acesso a águas residuais e os riscos sazonais são especialmente relevantes para o quotidiano.
VivAVia pode cometer erros. Verifique as informações importantes.