Requalificação profissional no Kosovo

O sistema de educação de adultos do Kosovo, chamado Arsimi dhe aftësimi për të rritur (AARr), inclui aprendizagem formal, não formal e informal. A AARr formal pode proporcionar educação compensatória ou acelerada através de escolas profissionais, em particular para níveis equivalentes aos anos 10 a 12. Nas estatísticas de educação de 2024/25, foram registados 1.314 alunos em oito municípios, incluindo 986 homens e 328 mulheres. Estes valores não representam todo o mercado de requalificação, porque os cursos curtos e outras formas de aprendizagem não formal são registados de forma menos consistente. A Agjencia e Punësimit e Republikës së Kosovës (APRK) apoia pessoas à procura de emprego, desempregadas, trabalhadores, empregadores e cidadãos estrangeiros que tenham por objetivo o emprego. Os seus Qendrat për Aftësim Profesional (QAP) oferecem formação, aprendizagem em contexto de trabalho e encaminhamento para prestadores externos. Em 2024, a APRK registou 2.104 encaminhamentos e 1.545 certificações, uma taxa de certificação de 73,4%. Os participantes com idades entre 15 e 24 anos representavam 38,9%; os de 25 a 39 anos, 36,3%; os de 40 a 54 anos, 21,7%; e os de 55 ou mais anos, 3,1%. O reconhecimento da aprendizagem prévia, chamado Njohja e mësimit paraprak (NjMP/RPL), pode avaliar competências adquiridas através de educação formal, cursos, trabalho ou experiências informais. A avaliação pode conduzir a uma qualificação completa ou parcial, dispensa de uma parte do programa ou créditos e progressão. Só instituições acreditadas pelo Autoriteti Kombëtar i Kualifikimeve (AKK/NQA) podem conceder reconhecimento com valor de qualificação formal. Os candidatos podem contestar uma avaliação junto da AKK/NQA. O ministério responsável pela educação, designado MASH ou MASHTI, define a política, aprova programas formais e supervisiona o quadro educativo. A AKK/NQA gere o KKK/NQF, a acreditação, validação, garantia da qualidade, monitorização e certificados ou diplomas. Os prestadores podem ser públicos, privados, não governamentais, empregadores ou parcerias público-privadas, mas os programas formais exigem a aprovação e acreditação pertinentes. Os prestadores também têm obrigações de registo legal, manutenção de registos, estatísticas, autoavaliação e garantia da qualidade. O acesso de adultos começa geralmente aos 15 anos; os candidatos à AARr formal costumam ultrapassar a idade normal do nível pertinente. Não há uma única regra nacional de admissão, duração de cursos ou taxas. As condições de entrada, pré-requisitos, duração e pagamento dependem do programa e do prestador; a disponibilidade difere entre municípios e regiões. A educação compensatória nos níveis ISCED 1 e 2 é gratuita; outros cursos profissionais públicos podem ter taxas. As fontes primárias consultadas não determinaram uma taxa nacional única da APRK ou dos QAP. A educação obrigatória de adultos é financiada através de combinações de orçamentos da República e dos municípios, pagamentos dos candidatos, empregadores e apoio de doadores. A participação no ensino profissional está protegida contra a discriminação; qualificações alinhadas com o KKK/NQF podem apoiar a certificação, a emissão de diplomas e a acumulação ou transferência de créditos. A aprendizagem informal, por si só, não recebe automaticamente reconhecimento estatal: é necessária uma avaliação NjMP/RPL acreditada. O Kosovo tem um quadro jurídico amplo, mas a oferta prática continua fragmentada, os dados sobre cursos curtos são incompletos, as rubricas orçamentais separadas para educação de adultos são limitadas e o financiamento de doadores continua a ser relevante. Por isso, o acesso regional e as oportunidades de atualização ou requalificação devem ser confirmados junto do prestador e município concretos.