Impostos na Islândia

A Islândia usa o ano civil para efeitos fiscais. O Ministério das Finanças e dos Assuntos Económicos define a política e a legislação fiscais. A Skatturinn, a Autoridade Tributária e Aduaneira da Islândia, administra a liquidação, cobrança e auditoria de impostos, o IVA, os registos de empregadores e empresas e a alfândega. O município do contribuinte define a taxa de útsvar, pelo que a liquidação pessoal final pode diferir da taxa média usada na retenção. As regiões da Islândia não têm um sistema fiscal administrativo separado. Uma pessoa com residência fiscal ou permanente na Islândia está, em geral, sujeita a tributação ilimitada. Uma pessoa não residente é, em geral, tributada sobre rendimentos de fonte islandesa. As regras dos 183 dias e dos 12 meses podem afetar a residência, e a Skatturinn decide os casos de residência complexos. Um empregador estrangeiro não elimina automaticamente as obrigações fiscais islandesas. Salários, prestações e pensões são, em geral, rendimentos da categoria A; os rendimentos empresariais e profissionais são da categoria B; dividendos, juros e mais-valias são rendimentos da categoria C. Os empregadores retêm imposto sobre os salários e a remuneração do próprio trabalhador. Em 2026, a retenção mensal, incluindo o útsvar médio, é de 31,49% até 498 122 ISK, 37,99% entre 498 123 e 1 398 450 ISK e 46,29% acima de 1 398 450 ISK. O útsvar efetivo depende do município. O persónuafsláttur é um crédito fiscal pessoal de 72 492 ISK por mês, ou 869 898 ISK por ano, para pessoas com 16 anos ou mais domiciliadas na Islândia. O crédito pode ser calculado proporcionalmente após uma mudança para ou da Islândia ou durante trabalho temporário. Quem tem vários empregadores deve coordenar o crédito e os escalões de retenção para que a retenção total corresponda ao rendimento anual previsto. Os rendimentos de capital são geralmente tributados a 22%. Uma pessoa pode beneficiar de uma isenção anual combinada de 300 000 ISK sobre juros e dividendos qualificados ou mais-valias de certos títulos cotados. As mais-valias da venda de uma residência privada podem estar isentas se forem cumpridas as condições relativas ao período de propriedade e outras condições. Os rendimentos do arrendamento de até dois imóveis residenciais podem beneficiar de uma isenção de 25%, quando os requisitos legais forem cumpridos. O tratamento dos juros pode depender do tipo de rendimento, da residência e de um tratado fiscal aplicável; confirme a regra vigente da Skatturinn para o caso concreto. As contribuições para um seguro de pensão privado são geralmente dedutíveis até 8% do rendimento profissional ou presumido como profissional. As perdas de exploração só podem, normalmente, ser deduzidas a rendimentos empresariais, podem ser reportadas por até dez anos e não podem ser reportadas a anos anteriores. Uma sociedade de responsabilidade limitada, como uma ehf. ou hf., paga geralmente 20% de imposto sobre o rendimento das sociedades. Algumas sociedades de pessoas, heranças, heranças insolventes e outras entidades autónomas podem estar sujeitas a uma taxa de 37,6%. A forma jurídica afeta, portanto, o resultado fiscal. Uma pessoa independente também pode ter rendimento presumido como profissional e obrigações de segurança social. Os empregadores pagam tryggingagjald, a contribuição patronal para a segurança social, à taxa geral de 6,35% em 2026; para trabalhadores marítimos, a taxa é 7%. A retenção salarial e estas contribuições patronais são normalmente pagas entre o primeiro e o décimo quinto dia do mês seguinte. Além do pagamento de impostos, podem aplicar-se obrigações relativas a pensões, sindicatos e declarações salariais. O IVA chama-se virðisaukaskattur ou VSK. A taxa normal é 24% e a reduzida é 11%. Um vendedor tributável regista-se geralmente quando o volume de negócios tributável excede 2 000 000 ISK em doze meses e utiliza o formulário RSK 5.02. Os períodos de IVA têm normalmente dois meses, e a declaração e o pagamento vencem um mês e cinco dias após o fim do período. Uma empresa com volume de negócios anual inferior a 4 000 000 ISK pode pedir liquidação anual; a declaração e o pagamento vencem, em geral, até 15 de fevereiro. Mesmo quando não há IVA a pagar, é necessário entregar eletronicamente uma declaração a zeros. A falta de declaração pode levar a uma liquidação estimada e a uma sobretaxa de 5 000 ISK. As alterações à atividade registada devem, em geral, ser comunicadas no prazo de oito dias. As faturas de IVA devem indicar a data, os nomes do vendedor e do comprador e os respetivos kennitala, o número de IVA, o artigo, a quantidade, o preço e o valor do IVA. Empresas estrangeiras que forneçam diretamente a consumidores islandeses serviços eletrónicos, telecomunicações, subscrições, radiodifusão ou certos serviços turísticos podem estar abrangidas pelo regime VOES. O limiar geral é um volume de negócios tributável de 2 000 000 ISK em doze meses. O VOES é um regime de pagamento e declaração e não permite deduzir o imposto suportado. As empresas estrangeiras também devem confirmar se se aplica outro registo islandês ou um procedimento de reembolso de IVA estrangeiro. As pessoas singulares entregam normalmente a declaração anual por via eletrónica no portal da Skatturinn, utilizando identificação eletrónica ou um veflykill. Em geral, a declaração é entregue em março. Para o ano de rendimentos de 2025, o prazo de entrega em 2026 foi 13 de março. A liquidação ocorre normalmente no final de maio, e os créditos ficam geralmente disponíveis a partir de 1 de junho. O montante final compara a obrigação liquidada com a retenção e pode resultar num reembolso ou pagamento adicional. As dívidas fiscais são normalmente pagas em sete prestações; a cobrança de salários e os planos de pagamento seguem as suas próprias regras. As empresas entregam normalmente a declaração anual de imposto sobre o rendimento das sociedades por via eletrónica até 31 de maio. Em geral, as demonstrações financeiras anuais são apresentadas publicamente até 31 de agosto ou no prazo de um mês após a assembleia geral anual e, em todo o caso, no máximo oito meses após o fim do exercício financeiro. A não apresentação ou a apresentação de contas incompletas pode resultar numa coima administrativa de 600 000 ISK. Um contribuinte pode pedir a correção da liquidação de uma pessoa singular através do portal da Skatturinn. Em geral, uma reclamação escrita contra uma liquidação deve ser apresentada à Skatturinn no prazo de 60 dias. Um recurso subsequente para a Yfirskattanefnd, o conselho administrativo de recursos fiscais, deve ser apresentado geralmente no prazo de três meses. Os recursos contra liquidações ou registos de IVA dirigidos ao Diretor têm um prazo de 30 dias; as reclamações contra entidades de cobrança apresentadas ao Ministério têm, em geral, um prazo de três meses. A tributação transfronteiriça depende da residência, da fonte e de qualquer tratado contra a dupla tributação aplicável. A Islândia pode tributar, segundo as regras pertinentes, salários de fonte islandesa, serviços, estabelecimentos permanentes, imóveis, royalties, dividendos e juros. Um tratado pode limitar o direito de tributação da Islândia ou prever uma isenção, uma taxa reduzida ou um reembolso. Uma pessoa ou empresa que peça a aplicação de um tratado pode necessitar do formulário RSK 5.42 e de um certificado de residência no estrangeiro ou de sujeição ilimitada integral. Os impostos nacionais continuam, em geral, a ser devidos até a Skatturinn aprovar o tratamento. Um prestador estrangeiro que trabalhe na Islândia pode estar sujeito a responsabilidade fiscal limitada nesse país; um estabelecimento permanente está, em geral, sujeito à taxa de 20% das sociedades de responsabilidade limitada ou à taxa superior aplicável a outro tipo de entidade.