O sistema de justiça criminal da Índia combina normas sobre infrações, processo penal e regras de prova. Entre as principais leis modernas estão a Bharatiya Nyaya Sanhita e a Bharatiya Nagarik Suraksha Sanhita, além de leis especiais para determinadas infrações. Uma infração pode ser cognoscível ou não cognoscível e afiançável ou não afiançável. Essas classificações afetam os poderes da polícia e o procedimento, mas a classificação como não afiançável não significa que a fiança nunca possa ser concedida. Em muitas infrações cognoscíveis, as informações fornecidas à polícia podem ser registradas em um Registro de Primeira Informação, conhecido como FIR. Outras denúncias podem seguir um caminho diferente ou exigir autorização de um magistrado. A polícia investiga reunindo documentos, depoimentos, provas físicas, materiais digitais e conclusões de especialistas. Só pode prender dentro dos limites legais de seus poderes e deve seguir as salvaguardas processuais. Uma pessoa detida tem proteções importantes, incluindo ser informada dos motivos da prisão, ter acesso a assistência jurídica e ser apresentada a um magistrado dentro do prazo previsto. Os tribunais supervisionam a custódia e decidem pedidos relativos à fiança. A acusação deve provar a imputação segundo o padrão de prova criminal. A pessoa acusada tem direito a um processo justo, à oportunidade de contestar provas e ao benefício da presunção de inocência. Os processos criminais geralmente passam pela investigação, por um relatório policial ou uma denúncia, pela análise judicial das acusações, pela apresentação de provas, pelos argumentos e pela sentença. Após determinadas decisões, pode haver recursos ou pedidos de revisão. Vítimas e testemunhas devem preservar provas e buscar proteção ou apoio quando necessário. A depender da infração e das circunstâncias, podem estar disponíveis indenização, participação no processo ou procedimentos especiais. A segurança urgente vem em primeiro lugar nos casos de violência, ameaças, crianças, tráfico de pessoas ou privação ilegal de liberdade. Processos criminais podem afetar profundamente a liberdade e a reputação; por isso, denunciantes e pessoas acusadas devem buscar orientação jurídica confiável com antecedência.
Direito penal na Índia
O direito penal na Índia define infrações, regula a investigação e o julgamento e protege os direitos de vítimas, testemunhas e pessoas acusadas. Polícia, promotores, magistrados, tribunais e serviços forenses desempenham funções distintas. Um Registro de Primeira Informação, conhecido como FIR, é um registro importante em muitas investigações policiais, mas não constitui, por si só, uma declaração de culpa.
Dica
Em uma emergência, vá para um local seguro e entre em contato com a polícia ou o serviço de emergência adequado. Preserve as provas sem editá-las, divulgá-las ou contaminá-las e registre os nomes e dados dos funcionários responsáveis pelo caso. Procure prontamente um advogado de direito penal ou um advogado de assistência jurídica se você for preso, acusado, ameaçado ou sofrer danos graves.