Família no Iêmen

As relações familiares no Iêmen são regidas por regras formais e por acordos sociais e da família extensa. Não existe um serviço familiar nacional único. Tribunais de Estatuto Pessoal e juízes, o Ministério da Justiça e outras autoridades locais tratam de questões formais, enquanto a Autoridade de Registro Civil, organizações humanitárias, o Fundo de Assistência Social e serviços comunitários cuidam de registros, proteção, assistência e encaminhamentos. O acesso depende da governadoria, autoridade que controla a área, documentos de identidade, registros familiares, segurança e financiamento disponível. O casamento é regulado pela Lei de Estatuto Pessoal nº 20 de 1992, com alterações de 1998 e 1999. Um contrato de casamento exige consentimento de ambas as partes, um wali, isto é, tutor matrimonial, e duas testemunhas muçulmanas do sexo masculino ou um homem e duas mulheres. O consentimento da mulher é obrigatório; nas circunstâncias pertinentes, a lei considera o silêncio de uma mulher que nunca se casou como consentimento. A lei não permite casamento antes dos 15 anos. Um homem pode ter até quatro esposas se puder sustentá-las financeiramente, tratá-las de forma igual e informá-las conforme exigido por lei. O contrato registra detalhes como idade, números de identificação e mahr, o presente ou pagamento matrimonial acordado. O contrato de casamento deve ser registrado junto à autoridade responsável em até uma semana. O casamento precoce continua sendo uma preocupação documentada. Na Pesquisa de Indicadores Múltiplos do Iêmen de 2022–2023, 6,5% das mulheres de 20 a 24 anos haviam se casado antes dos 15 anos e 29,6% antes dos 18. A proporção casada antes dos 18 anos era de 31,0% em áreas rurais e 26,5% em áreas urbanas. Entre mulheres de 15 a 19 anos, 16,7% estavam casadas na época. A pesquisa registrou poliginia entre 4,4% das mulheres de 15 a 49 anos. Esses números têm limitações porque datas e idades podem ser lembradas incorretamente, e a pesquisa registrou apenas o ano do primeiro casamento para 71% das mulheres de 15 a 49 anos. A Autoridade de Registro Civil cuida dos registros de nascimento. O prazo legal para registro é de 60 dias, mas o processo costuma ser manual e, segundo a pesquisa citada, não existe um sistema eletrônico nacional estabelecido no Iêmen. Os documentos de apoio podem incluir contrato de casamento confirmado pelo tribunal, comunicação de hospital ou parteira, ou confirmação de um representante do bairro para parto em casa, além do cartão familiar. Normalmente, o pai ou avô apresenta o pedido. Em geral, a mãe precisa de procuração do marido para fazê-lo. Apenas 29,4% das crianças menores de cinco anos estavam registradas na pesquisa; o registro era de 52,0% em áreas urbanas e 20,8% em áreas rurais. O UNICEF informou o registro de 54.784 crianças e adultos em 16 governadorias em 2022. Os cuidados e o contato com a criança são tratados pelo conceito de حضانة, que abrange guarda e cuidados cotidianos. A mãe tem prioridade quando é considerada apta a cuidar da criança. Os períodos legais usuais vão até os 9 anos para meninos e 12 para meninas, embora um juiz possa decidir de outra forma no melhor interesse da criança. Depois desse período, se os pais discordarem, a criança pode escolher entre eles. Os pais podem acordar o contato entre si, ou um juiz pode determiná-lo. O pai e outros parentes podem fazer parte da cadeia legal de cuidado e sustento. A coabitação com filhos e pais pode ser possível se a casa for adequada e o acordo não causar dano, salvo disposição contrária no contrato de casamento. نفقة, geralmente traduzida como pensão ou apoio familiar, cobre alimentação, roupas, moradia, tratamento médico e outros custos necessários. Em geral, o marido sustenta a esposa. O pai é o principal responsável pelo sustento de um filho menor ou dependente; se não puder fazê-lo, a responsabilidade pode passar à mãe ou a outros parentes com capacidade financeira. Um parente necessitado e incapaz de trabalhar pode receber apoio de um parente próximo financeiramente capaz que herdaria seus bens. Em geral, pedidos de pensão conjugal retroativa limitam-se ao ano anterior ao processo judicial, enquanto pedidos de apoio a parentes se limitam a dois meses, sujeitos a exceções. Um casamento pode terminar por meio de فسخ, dissolução determinada pelo tribunal, طلاق, declaração de talaq do marido, ou morte. A mulher pode pedir فسخ por motivos reconhecidos por lei, e o khul pode encerrar o casamento em troca de compensação ou outro acordo financeiro. Se o marido estiver desaparecido ou viver fora do Iêmen e não fornecer sustento, فسخ pode ser concedido após um ano; se ele fornecer sustento, o período pertinente pode ser de dois anos. Conflitos podem restringir os deslocamentos das mulheres e sua capacidade de tratar de guarda ou contato com os filhos. Separação e deslocamento causados por conflitos criam necessidades adicionais de proteção. O UNICEF e a Área de Responsabilidade de Proteção à Criança apoiam gestão de casos, busca e reunificação familiar, assistência psicossocial, acesso a serviços jurídicos, médicos e educacionais, abrigo temporário e dinheiro emergencial. Busca e reunificação familiar significa localizar parentes separados e avaliar se é possível restabelecer com segurança o cuidado familiar. No primeiro semestre de 2025, foram identificadas 2.961 crianças em risco e 2.952 receberam serviços de proteção ou encaminhamento; 505 profissionais receberam formação em saúde mental e apoio psicossocial, gestão de casos, busca e reunificação. Pode-se recorrer temporariamente a cuidados com parentes da família extensa ou um tutor quando a criança não puder voltar imediatamente para um dos pais. O apoio por meio do Fundo de Assistência Social, frequentemente abreviado como SWF, e de programas de assistência financeira ou encaminhamento ligados ao SPCC é fragmentado e depende de vulnerabilidade, localização e gestão de casos disponível. As evidências analisadas não identificam pagamento familiar universal nem programa de apoio familiar com acesso uniforme no país. Conflitos, financiamento, documentos ausentes e diferentes administrações locais afetam a cobertura. Uma família pode precisar recorrer a vários prestadores, como autoridade local para documentos, tribunal para uma decisão formal e organização humanitária para proteção ou assistência emergencial. Os procedimentos de reunificação familiar do ACNUR podem abranger parentes próximos, filhos dependentes, cônjuges e pais. A elegibilidade e o processo legal são definidos conforme a lei do país de destino. Em geral, o pedido passa pelo país de destino, e não diretamente pelo ACNUR, e pode exigir muitos documentos, entrevistas e, às vezes, teste de DNA. Não há prazo de processamento garantido. Casos separados no ACNUR podem ser avaliados em relação à unidade familiar. O ACNUR lista os contatos no Iêmen: Sana'a 712225038 e Aden 771070368. Pessoas deslocadas internamente no Iêmen não são elegíveis a reassentamento apenas por estarem deslocadas. Após a morte de um familiar, despesas funerárias, dívidas e disposições válidas são tratadas antes da divisão do patrimônio restante. As mulheres têm partes da herança conforme a lei islâmica. Um tutor ou tribunal pode administrar bens pertencentes a um menor. O acesso à herança ainda pode ser impedido pela falta de informação, pobreza, pressão social e práticas tribais ou locais. Muitas vezes, as famílias precisam distinguir a parte formal prevista em lei da possibilidade prática de obter documentos, chegar a um tribunal e tomar posse dos bens.