Eleições na Hungria

As eleições na Hungria são a principal forma formal de os eleitores elegíveis escolherem representantes públicos. Os principais tipos são as eleições parlamentares, as eleições municipais e as eleições para o Parlamento Europeu, enquanto os referendos permitem aos eleitores decidir uma questão específica. As eleições parlamentares são chamadas eleições para a Assembleia Nacional (országgyűlési választások). A Hungria utiliza um sistema misto que combina representantes eleitos em círculos eleitorais uninominais com lugares distribuídos através de listas nacionais. Numa eleição parlamentar, o eleitor normalmente faz escolhas separadas para um candidato do seu círculo eleitoral e para uma lista nacional. Essas escolhas correspondem a partes diferentes do sistema eleitoral e não têm de apoiar o mesmo grupo político. O sistema misto também inclui regras que relacionam os resultados dos círculos eleitorais com o cálculo dos lugares atribuídos às listas. O objetivo é combinar a representação local direta com uma representação partidária mais ampla, embora o cálculo jurídico exato seja mais complexo do que simplesmente somar os votos. As eleições municipais são designadas, na terminologia húngara, por eleições municipais (önkormányzati választások). Dependendo do município e do cargo em causa, os eleitores podem escolher um presidente de câmara, representantes locais e outros representantes territoriais ou comunitários ao abrigo do sistema local aplicável. As eleições para o Parlamento Europeu permitem aos eleitores elegíveis na Hungria escolher entre listas que concorrem para representar a Hungria no Parlamento Europeu. Essas eleições não escolhem o governo húngaro nem a Assembleia Nacional. Os candidatos e as organizações proponentes têm de cumprir requisitos legais de candidatura. Os órgãos eleitorais organizam a votação, mantêm os registos eleitorais, apuram os votos, publicam os resultados e tratam de questões processuais dentro das suas competências. O Gabinete Nacional de Eleições (Nemzeti Választási Iroda) é a entidade eleitoral nacional. As comissões eleitorais tomam decisões eleitorais definidas, enquanto os tribunais podem reapreciar determinadas disputas através dos procedimentos previstos na lei. O voto é secreto, e cada eleitor deve cumprir as regras de identificação e de votação aplicáveis à eleição. Podem existir procedimentos especiais para eleitores que estejam fora da sua morada habitual, vivam no estrangeiro, necessitem de votação acessível ou pertençam a uma comunidade de nacionalidade reconhecida, mas o procedimento correto depende da situação pessoal.