O noivado (fiançailles) é um acordo formal previsto pela lei guineense. Cada noivo e cada representante da família têm de ser representados por pelo menos uma testemunha, mas o noivado não cria obrigação de casar. Uma rutura abusiva pode dar lugar a indemnização. Cerimónias tradicionais e religiosas podem acompanhar o noivado ou a relação, mas os seus efeitos práticos e legais podem diferir dos do casamento civil. Não há evidências nacionais fiáveis que estabeleçam um padrão uniforme de namoro, aconselhamento ou coabitação; por isso, devem manter-se explícitas as diferenças regionais, étnicas e religiosas. O casamento civil realiza-se publicamente perante um funcionário do registo civil (officier de l'état civil) na câmara municipal (mairie). Não é permitido casar antes dos 18 anos, salvo autorização de um tribunal por motivos graves. O consentimento de ambas as partes deve ser livre e não estar afetado por erro; os menores também precisam da aprovação dos pais ou do conselho de família. O dote pode ser simbólico e consistir em dinheiro ou bens. As formalidades do casamento podem incluir certificado de residência, certificado pré-nupcial, certidão de nascimento e, quando aplicável, prova relativa ao dote ou ao consentimento exigido. A publicação dura normalmente 10 dias. O modelo geral de casamento é monogâmico, mas o marido pode optar pela poligamia ao casar, com o consentimento explícito da esposa, até ao máximo de quatro esposas. Consentir no casamento não significa consentir na intimidade sexual. O consentimento para a intimidade deve manter-se ao longo de toda a relação. Preservativos, contraceção e testes ou tratamento de infeções sexualmente transmissíveis, incluindo VIH, estão disponíveis nos serviços de saúde e em clínicas parceiras, mas o acesso e a influência nas decisões de saúde reprodutiva variam conforme a região e a situação social. Em 2018, cerca de 11% das mulheres casadas ou em coabitação usavam métodos contracetivos modernos. Foi documentada a influência do parceiro ou marido nas decisões sobre saúde e planeamento familiar. A violência doméstica e entre parceiros íntimos é tratada por lei, mas a aplicação na prática pode ser fraca. Em 2018, 21% das mulheres e raparigas com 15 ou mais anos que alguma vez tiveram parceiro tinham sofrido algum indicador de violência física, sexual ou psicológica por parte de parceiro íntimo. Sessenta e sete por cento das mulheres de 15 a 49 anos consideravam justificável que o marido batesse na esposa por pelo menos um motivo, e 76% dos inquiridos viam a violência doméstica como uma questão familiar. Sessenta por cento esperavam críticas, assédio ou humilhação depois de a denunciar. Quem procura ajuda pode recorrer a um serviço de saúde, à polícia ou à gendarmaria, ao sistema judicial ou a uma estrutura multissetorial de combate à violência baseada no género. Estigma, medo, custos e cooperação limitada podem dificultar o acesso à proteção. Uma relação não matrimonial pode terminar informalmente. A lei guineense regula o noivado, o casamento, o divórcio e a separação dos cônjuges, mas não estabelece um estado jurídico separado para namoro ou coabitação comuns. O casamento termina por morte ou divórcio declarado por tribunal. O divórcio pode ter por base o consentimento mútuo, a rutura prolongada da vida em comum ou culpa; para certos fundamentos, é obrigatória a conciliação antes do pedido. Seis anos de separação de facto podem sustentar um pedido baseado em separação prolongada. As consequências relativas a bens, alimentos, filhos, herança e registo civil têm de ser verificadas separadamente. A certidão de casamento pode afetar a herança, o registo de nascimento e os procedimentos de divórcio; não se deve presumir que uma relação não matrimonial tenha os mesmos efeitos jurídicos.
Relacionamentos amorosos na Guiné
Na Guiné, um relacionamento amoroso é, em geral, uma relação consensual cujos efeitos jurídicos formais decorrem sobretudo do casamento. As evidências disponíveis não identificam um registo formal separado para namoro ou coabitação. As relações podem envolver noivado (fiançailles), participação das famílias, vida em comum, intimidade, filhos e expectativas sobre fidelidade e papéis, que variam por região, comunidade e religião. Consentimento, saúde, proteção contra a violência e estado civil exigem atenção própria.
Dica
Considere uma relação não matrimonial na Guiné como socialmente significativa, mas não presuma que tenha os mesmos efeitos legais do casamento. Se estiver a considerar casar, esclareça o consentimento, a idade mínima, a participação familiar, os documentos, o dote e o modelo de casamento pretendido antes de iniciar o processo civil. Mantenha o consentimento e a segurança separados das expectativas familiares e recorra aos serviços de saúde ou de proteção quando os problemas da relação se tornarem médicos, coercivos ou violentos.