O Estado oficial é a República Helénica, chamada Ελληνική Δημοκρατία (Ellinikí Dimokratía) em grego. A Grécia é um Estado unitário, o que significa que a autoridade constitucional pertence a um único Estado nacional, e não a vários Estados membros. A Constituição é o quadro fundamental do poder público. Define as instituições, protege os direitos e exige que as autoridades atuem nos termos da lei. O Parlamento aprova leis, o governo e a administração pública aplicam-nas, e os tribunais decidem litígios jurídicos. Esta divisão procura impedir que todo o poder público fique concentrado numa só instituição. A administração central inclui ministérios e outros organismos públicos nacionais. Estes gerem áreas de âmbito nacional, como a defesa, as relações externas, a fiscalidade, a segurança pública e as políticas gerais de educação e saúde. A Grécia também tem regiões, conhecidas como περιφέρειες (periféreies), e municípios, conhecidos como δήμοι (dímoi). Estas autoridades regionais e locais eleitas tratam de assuntos públicos que lhes são atribuídos e que estão mais próximos dos residentes, embora os seus poderes e recursos tenham origem no quadro jurídico nacional. As administrações estatais descentralizadas representam o governo central em grupos de regiões. São distintas das regiões eleitas e desempenham responsabilidades estatais organizadas fora dos ministérios em Atenas. Os residentes costumam contactar o Estado através dos municípios, dos Centros de Atendimento ao Cidadão, conhecidos como ΚΕΠ (KEP), dos serviços fiscais, dos organismos de segurança social, das escolas, dos hospitais, da polícia, dos tribunais e dos serviços públicos digitais. O serviço adequado depende do assunto e das circunstâncias da pessoa. O Estado pode coordenar serviços, proteger direitos iguais e apoiar as pessoas em todo o país. Os seus limites incluem os procedimentos jurídicos, a divisão de responsabilidades, os recursos disponíveis e o direito dos tribunais e dos organismos de supervisão de examinar a atuação oficial.
O Estado na Grécia
A Grécia é uma república parlamentar unitária com instituições nacionais, regionais e municipais. O Estado grego cria e aplica leis, presta serviços públicos, cobra impostos, protege direitos e representa o país no estrangeiro. Compreender a que nível compete cada responsabilidade ajuda os residentes a contactar o serviço certo.
Dica
Ao tratar de assuntos com o Estado na Grécia, defina o serviço, documento ou decisão de que precisa antes de contactar um serviço. Confirme se a responsabilidade cabe a um ministério, a uma administração descentralizada, a uma região, a um município ou a outro organismo público. Guarde os registos, pois os números de referência e as respostas por escrito facilitam o seguimento.