Animais de estimação em Granada

Granada tem regras formais para o controlo de cães, a importação de animais e a prevenção da crueldade, mas não foi identificado um registo nacional único de animais de estimação nem um serviço geral de entrega de animais previsto por lei. Os cães com seis meses ou mais têm de ser registados junto do Chief Environmental Health Officer. O novo proprietário deve apresentar o pedido no prazo de 14 dias, entregar o formulário, pagar a taxa prescrita e apresentar comprovativo de vacinação contra a raiva passado por um médico veterinário; o certificado deve ser renovado no prazo de um mês após o termo da validade. O certificado pode ter validade de 12 meses ou de três anos, mediante o pagamento da taxa superior prescrita. A placa de registo acompanha o cão e deve estar presa à coleira ou ao peitoral sempre que o animal estiver num espaço público. Quando solicitado, o proprietário tem de apresentar o certificado ou os registos do canil no prazo de 48 horas. Ter um cão não registado pode resultar numa multa de 2 000 dólares e até um mês de prisão; não apresentar comprovativo pode resultar numa multa de 1 000 dólares e até um mês de prisão. É necessária uma licença de canil para instalações com pelo menos cinco cães de seis meses ou mais, bem como para canis comerciais ou lojas de animais. As instalações licenciadas têm de dispor de proteção contra as condições meteorológicas, recintos seguros e espaço para exercício, condições sanitárias, meios para eliminar as fezes, cuidados veterinários, alimentação diária e água fresca. O funcionamento sem a licença exigida pode resultar numa multa de 10 000 dólares e até seis meses de prisão. Num espaço público, o cão tem de permanecer sob controlo adequado, não pode entrar nas instalações de outra pessoa sem consentimento e não pode entrar num restaurante ou estabelecimento que venda alimentos, salvo se for um cão-guia. A pessoa que o acompanha tem de remover imediatamente as fezes; as infrações podem resultar numa multa de 1 000 dólares. A lei Animals (Prevention of Cruelty) Act abrange animais domésticos e em cativeiro, incluindo aves, peixes e répteis. Proíbe o sofrimento desnecessário, o transporte cruel, as lutas ou a utilização de animais como isco e os procedimentos inadequados. Os proprietários têm o dever de prestar cuidados e supervisão razoáveis. A crueldade pode resultar numa multa de 3 000 dólares e até nove meses de prisão; um tribunal pode ordenar a destruição do animal, a transferência da sua propriedade, a sua entrega ou uma indemnização até 1 000 dólares. A polícia pode deter uma pessoa suspeita, colocar o animal em segurança e realizar uma busca. Os custos veterinários ou de detenção podem ser cobrados ao proprietário. Aplicam-se regras especiais aos cães perigosos. As raças enumeradas incluem Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, American Bull Terrier, Fila Brasileiro e Japanese Tosa, incluindo cruzamentos relevantes, bem como cães considerados perigosos por um tribunal. É proibido importar um cão perigoso proibido, o seu sémen ou embriões. A licença para cães perigosos é tratada pelo Chief Environmental Health Officer ou pela Veterinary Division e exige que o proprietário tenha pelo menos 18 anos, uma inspeção das instalações, comprovativo de esterilização, seguro de pelo menos 250 000 dólares, marca de identificação ou microchip e uma placa. O cão tem de usar coleira, permanecer dentro de uma vedação segura e, fora do recinto, usar açaime e uma trela ou corrente inquebrável, sob controlo de um adulto com pelo menos 18 anos. A reprodução é proibida, e uma lesão ou morte pode ter consequências criminais graves. Os cuidados veterinários são prestados por vários fornecedores, e não por um único serviço nacional integrado. A St. George's University Small Animal Clinic e a School of Veterinary Medicine prestam serviços clínicos e serviços com estudantes. A Vets on the Go oferece cuidados básicos e preventivos móveis em toda a ilha, vacinação, esterilização e ações de proximidade. A Sociedade de Granada para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (Grenada Society for the Prevention of Cruelty to Animals, GSPCA) presta serviços de abrigo e adoção em Lowthers Lane; em setembro de 2026, a sua clínica estava temporariamente encerrada devido a questões de pessoal veterinário, financiamento e reestruturação. A disponibilidade e os preços dos serviços veterinários variam consoante o fornecedor, e não foi encontrada uma tabela de preços padrão fiável nem uma garantia geral de atendimento de urgência 24 horas por dia. A Grenada Veterinary Medical Association pode ajudar a identificar contactos profissionais na área veterinária. As opções de resgate e adoção incluem serviços públicos, privados, universitários e sem fins lucrativos. Os pedidos de adoção à GSPCA são feitos através de grenadanimalshelter@gmail.com. O Programa de Esterilização e Castração (Spay and Neuter Programme, SNP) apoia a esterilização, a educação, o acolhimento temporário de curta duração e o acolhimento temporário ou a adoção de mais longa duração de cachorros indesejados e animais doentes ou feridos. O Projeto dos Gatos Assilvestrados (Feral Cat Project, FCP) apoia a captura, esterilização e devolução ao local de origem, a esterilização e vacinação gratuitas de gatos assilvestrados e o acolhimento temporário ou a adoção quando há capacidade. A WAG e outros grupos locais de resgate podem ajudar com acolhimento temporário, transporte ou tratamento, mas o apoio depende de donativos, voluntários e lugares disponíveis. Não foi encontrada uma opção oficial de aquisição de animais através de criadores ou lojas de animais que pudesse ser verificada; por isso, é necessário verificar diretamente os vendedores e os registos de saúde. É necessária uma autorização de importação da Veterinary Officer ou do Ministry of Agriculture para um cão ou gato que entre em Granada. A autorização é apresentada no ponto de entrada, e o Government Veterinary Officer deve ser informado antecipadamente sobre o porto e a hora de chegada. O pedido e o certificado veterinário de saúde devem chegar ao Veterinary Department pelo menos duas semanas antes da chegada; o departamento indica o endereço agriculture@gov.gd e os números de telefone +1 (473) 440-2708, 440-3386 e 440-3078. As fontes primárias consultadas não publicaram a taxa atual da autorização. Os cães precisam de vacinas atualizadas contra a raiva, a esgana, a hepatite, a leptospirose, a parvovirose e a parainfluenza dentro do período relevante de 12 meses, bem como de um certificado veterinário de saúde emitido no máximo duas semanas antes da chegada e que indique a raça, o sexo, a idade, o peso, a cor, as marcas, o porto de desembarque e a data de chegada. Os gatos precisam de vacinas contra a raiva, a panleucopenia e o calicivírus dentro do período relevante de 12 meses, e do mesmo tipo de certificado de saúde emitido dentro desse prazo. Os gatos provenientes dos Estados Unidos podem também precisar de um certificado internacional de saúde da APHIS homologado; as regras das companhias aéreas e dos países de trânsito têm de ser verificadas separadamente. Não foi encontrada, na pesquisa disponível, uma via padrão de importação para outras espécies em Granada; por isso, a Veterinary and Livestock Division deve confirmar os requisitos por escrito antes de a viagem ser marcada. Um cão sem controlo ou errante pode ser apreendido por uma pessoa autorizada e levado para o Animal Control Centre. Se o cão tiver placa, o proprietário pode reclamá-lo no prazo de sete dias após a notificação; no caso de um cão sem placa, há um procedimento de aviso com um prazo de reclamação de 72 horas. A libertação exige um certificado de registo válido e o pagamento dos custos aplicáveis. Terminado o prazo para reclamar o animal, pode ser possível vendê-lo, colocá-lo para adoção ou proceder à eutanásia. Um veterinário pode praticar a eutanásia de um animal que esteja a sofrer de forma extrema, apresente sintomas de raiva ou represente um risco para a segurança pública. Os proprietários que já não possam ficar com um animal devem contactar atempadamente a GSPCA, o SNP, o FCP, a WAG ou outro prestador local de serviços de resgate, porque Granada não tem um serviço geral garantido de entrega de animais e a colocação depende da capacidade disponível.