Relacionamentos amorosos na Gâmbia

Não há procedimento nacional verificado, serviço público de namoro ou instituição padrão para iniciar um relacionamento amoroso na Gâmbia. Em geral, as pessoas se conhecem e formam relacionamentos em contextos privados, sociais, religiosos ou comunitários, mas são limitadas as informações nacionais confiáveis sobre práticas locais de namoro, intimidade em público e coabitação. Um relacionamento não se torna automaticamente um casamento, e um relacionamento informal não segue um processo central de registro ou separação pelo Estado. O casamento é a principal transição formal. O casamento civil é tratado pelo Registro de Casamentos, sob a responsabilidade do Registro Geral e do Ministério da Justiça. Normalmente, o pedido de casamento civil usa um formulário apresentado pelo menos duas semanas antes da cerimônia. Em geral, cada pessoa apresenta um documento de identidade ou passaporte, uma fotografia para passaporte e um certificado de solteiro ou solteira, ou comprovante de divórcio ou de falecimento de cônjuge anterior, quando pertinente. A cerimônia costuma ocorrer entre 9h e 10h. O pagamento normalmente deve ser feito pelo menos 24 horas antes, e a cerimônia permite até cinco acompanhantes. As taxas publicadas são D7.000 para duas pessoas gambianas ou cidadãs da CEDEAO, D15.500 para uma pessoa gambiana ou cidadã da CEDEAO e uma pessoa não cidadã da CEDEAO, e D20.500 para duas pessoas não cidadãs da CEDEAO. O formulário de licença custa D1.000, o certificado de solteiro ou solteira custa D1.000 e uma cópia civil autenticada custa D3.500. As taxas e a disponibilidade devem ser confirmadas com o Registro de Casamentos antes de se confiar nelas. O casamento muçulmano segue o processo do Tribunal Cadi. O casamento cristão normalmente envolve uma igreja ou pastor e autorização posterior do Ministério da Justiça. O casamento consuetudinário segue as práticas comunitárias e também pode exigir autorização do Ministério da Justiça. Portanto, uma cerimônia consuetudinária ou religiosa e uma certidão civil não são automaticamente o mesmo documento nem o mesmo processo jurídico. A taxa publicada para apresentar um certificado de Cadi ou pastor é D3.000; a licença de igreja custa D1.000; e uma certidão autorizada de casamento, divórcio ou casamento consuetudinário custa D3.500. Esses valores e os requisitos documentais podem mudar e devem ser confirmados com a entidade responsável. Os padrões de relacionamento variam conforme idade, sexo, religião, residência e contexto social. Na Pesquisa Demográfica e de Saúde da Gâmbia de 2019–2020, 63% das mulheres de 15 a 49 anos e 39% dos homens de 15 a 49 anos eram casados ou viviam em união. Entre pessoas de 15 a 19 anos, 19% das mulheres e menos de 1% dos homens estavam em união. A idade mediana ao primeiro casamento era 19,4 anos para mulheres de 25 a 49 anos e 29,1 anos para homens de 30 a 59 anos; para as mulheres, a mediana era 17,9 anos nas áreas rurais e 20,2 anos nas áreas urbanas. A poliginia também ocorre: 34% das mulheres casadas declararam ter uma coesposa, enquanto 14% dos homens disseram ter pelo menos duas esposas, com índices mais altos nas áreas rurais do que nas urbanas. Esses números descrevem padrões populacionais, não uma exigência para um relacionamento individual. O consentimento deve ser genuíno, específico e contínuo. Força, coerção, incapacidade, idade, dependência econômica ou um desequilíbrio sério de poder podem impedir um consentimento válido. Violência sexual, casamento forçado e violência doméstica não são conflitos comuns de relacionamento. A Lei de Crimes Sexuais de 2013 e a Lei de Violência Doméstica de 2013 oferecem proteções pertinentes, embora o acesso e a implementação possam variar por região e conforme os recursos disponíveis. A idade legal para o casamento é 18 anos para ambos os sexos. A Lei das Crianças de 2005 e a Emenda à Lei das Crianças de 2016 tratam do casamento e do noivado de crianças, e é necessário consentimento livre e pleno. Em geral, o registro não é obrigatório para todos os casamentos, pois existem várias formas; no entanto, o casamento civil gera uma certidão e prova formal. O apoio à saúde pode incluir planejamento familiar, teste e aconselhamento para HIV e serviços de saúde sexual e reprodutiva para adolescentes e jovens. A Associação de Planejamento Familiar da Gâmbia documentou serviços adaptados a jovens em Bundung, na área do Conselho Municipal de Kanifing, e em Bwiam, na Região da Costa Oeste. Unidades de saúde e agentes comunitários também podem oferecer serviços. Locais, horários, elegibilidade e custos devem ser confirmados diretamente, pois as informações disponíveis não estabelecem um direito nacional a serviços gratuitos. O divórcio civil é tratado pela Alta Corte. O divórcio muçulmano segue o Tribunal Cadi, e o Ministério da Justiça indica que é necessária uma certidão de casamento muçulmano para obter uma Certidão de Divórcio; a taxa de candidatura publicada é D3.000. Não foram verificados custos e prazos para o divórcio civil. O término de um relacionamento informal não tem procedimento central estatal nem taxa padrão verificada. Quando há crianças, a manutenção parental está vinculada à capacidade de pagamento dos pais, e as decisões relativas às crianças devem atender ao melhor interesse delas. As informações disponíveis sobre o país não identificam o casamento ou a união civil entre pessoas do mesmo sexo como reconhecidos; como não foi encontrada confirmação local primária atual, é apropriado fazer uma consulta jurídica local atualizada.