Mídia na Gâmbia

A Gâmbia tem um sistema de mídia fragmentado, e não um único sistema público independente e integrado. O Serviço de Rádio e Televisão da Gâmbia (Gambia Radio and Television Service, GRTS) oferece rádio e televisão nacionais, incluindo programas produzidos localmente e conteúdo em línguas locais. O jornal estatal The Gambia Daily é publicado pelo Departamento de Serviços de Informação e financiado pelo orçamento central. A Agência de Notícias da Gâmbia (Gambia News Agency, GAMNA) é a agência estatal de notícias; também operam veículos privados impressos e on-line. O Ministério da Informação, Mídia e Serviços de Radiodifusão define a política de mídia e radiodifusão. A Autoridade Reguladora dos Serviços Públicos (Public Utilities Regulatory Authority, PURA) trata de licenças de radiodifusão, frequências, questões de consumidores e regulação de conteúdo. O Ministério das Comunicações e Economia Digital cuida da infraestrutura digital. A União de Imprensa da Gâmbia (Gambia Press Union, GPU), registrada desde 1979, representa jornalistas e profissionais de mídia do rádio, da televisão, da imprensa e dos meios on-line. O Conselho de Mídia da Gâmbia oferece tratamento autorregulatório de reclamações por meio de mediação e arbitragem. Toda emissora precisa de licença segundo a Lei de Informação e Comunicações de 2009 e a estrutura aplicável da PURA. O processo habitual envolve candidatura à PURA, análise regulatória, decisão ministerial e emissão da licença pela PURA; a alocação de frequências é uma etapa separada. O texto do Regulamento Unificado de Taxas da PURA de 2026 indica, por exemplo, uma taxa de candidatura de D50.000 e uma taxa anual de licença de D100.000 para rádio público ou comercial na categoria GBA, enquanto a rádio comunitária tem uma taxa anual de licença de D25.000. Para a televisão aberta, consta uma taxa de candidatura de D100.000, licença com prazo de dez anos e taxa anual de D300.000. Taxas de espectro e faturamento também podem ser aplicáveis. A publicação do aviso pertinente no Diário Oficial e a data de entrada em vigor devem ser verificadas antes de se confiar nesses valores. Entre as opções licenciadas estão a GRTS, a QTV, a Paradise FM e TV, estações comerciais de FM e estações comunitárias em lugares como Soma, Bwiam, Kerewan, Bansang, Brikamaba, Farafenni e Kauranyning. Rádio comunitária, programas com participação do público e programas por telefone oferecem formas práticas de participação no debate público, sobretudo fora de áreas com internet confiável. Os serviços de streaming são fragmentados. As informações disponíveis não identificam um equivalente local estabelecido à Netflix. GRTS Live e serviços de programas sob demanda, QTV Live, Africell AfriTV e serviços internacionais como Showmax e DStv oferecem alternativas funcionais. O Africell AfriTV combina televisão linear e vídeo sob demanda. O acesso normalmente exige um dispositivo com internet e conexão estável, além de assinatura ou pacote móvel, conforme o serviço. Os preços para consumidores não estão publicados em uma tabela nacional uniforme. IPTV, isto é, televisão distribuída por redes de internet, é uma categoria de licenciamento reconhecida. As redes sociais distribuem conteúdo de plataformas e material produzido por usuários. O texto da PURA de 2026 identifica categorias como provedores designados de conteúdo on-line, serviços de hospedagem, criadores comerciais de conteúdo, agregadores e SPURs, ou usuários de redes sociais com alcance público significativo. Uma pessoa ou serviço não se torna emissora apenas por ter muitos seguidores. A designação formal pelo ministro e sua publicação no Diário Oficial determinam se as regras especiais para conteúdo on-line se aplicam, inclusive a plataformas estrangeiras. Para emissoras licenciadas e provedores editoriais on-line designados, o texto da PURA de 2026 aborda precisão, imparcialidade, privacidade, proteção infantil, responsabilidade editorial, monitoramento, ordens legais de remoção ou bloqueio e procedimentos internos de reclamação. Um Comitê de Reclamações de Conteúdo recomenda providências, e a PURA decide. É necessário confirmar a publicação no Diário Oficial e a entrada em vigor dessas regras antes de tratá-las como obrigações vigentes. A Constituição de 1997 protege a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a propriedade privada de mídia e a apresentação de pontos de vista divergentes na mídia estatal, conforme as seções 207 a 210. A Lei de Acesso à Informação de 2021 prevê pedidos de acesso, divulgação proativa e uma Comissão de Informação que pode tratar reclamações. A Constituição e a lei de acesso não eliminam a necessidade de proteger a privacidade, as crianças, fontes confidenciais e outros interesses protegidos por lei. Para pessoas menores de 18 anos, as disposições aplicáveis à radiodifusão definem criança como qualquer pessoa com menos de 18 anos. O período de proteção reforçada vai das 5h às 22h; nesse período, conteúdos nocivos ou impróprios para a idade não devem ser exibidos, inclusive em programas infantis. Entrevistas com crianças normalmente exigem consentimento dos pais ou responsáveis, sujeito a uma exceção de interesse público. Cyberbullying, material odioso ou violento, perda de privacidade e compartilhamento inseguro criam riscos adicionais nas plataformas digitais. O acesso varia muito conforme a tecnologia e o ano. Dados da UIT referentes a 2024 registram acesso à internet em casa para 49,1% das famílias. Dados do GBoS e do MICS de 2018 registraram acesso a rádio para 69,3%, televisão para 52,6%, telefone para mais de 98% e internet em casa ou por qualquer dispositivo para 63,3%; os números não são diretamente comparáveis porque os anos e métodos diferem. Assim, o rádio continua especialmente relevante para receber notícias e participar de programas onde o acesso à internet fixa ou móvel não é confiável.