Chegada à Gâmbia

O Departamento de Imigração da Gâmbia (Gambia Immigration Department, GID) trata de assuntos de entrada, residência e saída. O Ministério da Saúde gere os controlos de saúde, a Autoridade Tributária da Gâmbia (Gambia Revenue Authority, GRA) trata da alfândega, e a segurança e o processamento de passageiros no aeroporto envolvem o Aeroporto Internacional de Banjul e a Securiport. Estas funções estão distribuídas por várias entidades, em vez de reunidas num único serviço integrado. O passaporte deve permanecer válido durante toda a estadia prevista. Os requisitos de visto ou autorização de entrada (Entry Clearance) dependem da nacionalidade. Os cidadãos da CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Economic Community of West African States, ECOWAS), podem geralmente entrar sem visto se tiverem um documento de viagem válido. O portal do governo indica entrada sem visto para cidadãos de determinados países do Reino Unido, da União Europeia, da Commonwealth, da CEDEAO e de países com acordos recíprocos, por estadias até 90 dias; ainda assim, é necessário confirmar os requisitos específicos da nacionalidade junto do GID ou de uma missão diplomática gambiana. Para titulares de passaporte britânico, as orientações atuais do Reino Unido descrevem um carimbo de entrada válido por 28 dias, com possibilidade de duas prorrogações de 28 dias. Podem aplicar-se regras diferentes a outras nacionalidades. Um visto não garante a admissão. A decisão final cabe ao agente de imigração no ponto de entrada. Dependendo da nacionalidade e do objetivo da viagem, as autoridades podem pedir um visto emitido por uma embaixada, uma autorização de entrada, um bilhete de regresso ou de continuação da viagem, um contrato de trabalho, um certificado internacional de saúde e comprovativos de meios financeiros suficientes. O visto à chegada só está disponível através de um ponto de entrada oficialmente designado e não deve ser considerado garantido sem confirmação antes da partida. A preparação de saúde inclui um Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia contra a febre-amarela quando se chega de um país com risco de transmissão ou se faz trânsito de mais de 12 horas por um desses países; o requisito aplica-se a partir dos nove meses de idade. Há risco de malária e dengue no país. Um seguro de viagem que cubra evacuação médica, medicamentos habituais nas embalagens originais e proteção contra mosquitos ajudam a evitar problemas. O site do GID ainda indica um certificado PCR emitido nas 72 horas anteriores, enquanto as orientações atuais do Reino Unido para entrada não o apresentam como requisito estável. Confirme diretamente com o GID e a companhia aérea antes da partida. À chegada, os viajantes preenchem um cartão de desembarque e passam por um registo presencial no Sistema Integrado de Controlo de Imigração (Integrated Immigration Control System). Este processo pode incluir a recolha de dados do passaporte, impressões digitais e uma leitura da íris. Está indicada uma taxa de segurança aeroportuária de 20 USD ou 1.000 D para a chegada e a partida. A informação governamental refere pagamento em dinheiro em dólares americanos ou dalasis; as orientações do Reino Unido dizem que poderá ser possível pagar com cartão, embora os terminais estejam muitas vezes fora de serviço. O GID afirma que a taxa não é determinada pelo GID, pelo que deve confirmar a regra atual junto do operador aeroportuário e ter dinheiro disponível. As regras aduaneiras da GRA exigem a declaração de bens sujeitos a direitos aduaneiros, proibidos ou restritos. Os narcóticos são estritamente proibidos. Os medicamentos sujeitos a receita médica devem permanecer em embalagens identificadas, acompanhados de comprovativos. É obrigatório declarar moeda estrangeira acima de 10.000 USD. Não fotografe instalações governamentais, aeroportuárias, militares ou de embaixadas. Os funcionários aduaneiros podem interrogar viajantes e revistar bagagem. Não aceite encomendas nem medicamentos de outras pessoas sem verificar o conteúdo. O Aeroporto Internacional de Banjul é o principal ponto de entrada internacional. A ligação rodoviária Dakar–Banjul demora geralmente cerca de cinco a seis horas, enquanto as ligações por Ziguinchor ou Bissau podem exigir um veículo com tração às quatro rodas. O ferry Banjul–Barra está muitas vezes sobrelotado ou com excesso de carga; a Ponte da Senegâmbia oferece uma alternativa para viagens rodoviárias. Não há registo de um serviço governamental padronizado de transporte do aeroporto nem de um balcão de assistência à chegada, por isso, organize antes de aterrar o alojamento da primeira noite, um contacto do anfitrião e um plano de transporte. Após a entrada, tenha consigo o passaporte, o carimbo de entrada e uma cópia ou outro documento de identificação aceite. Os estrangeiros têm obrigação de se identificar, e há postos de controlo de segurança em Banjul e arredores e nas principais estradas. A economia depende muito do dinheiro em numerário. Os caixas automáticos fora da zona de Senegâmbia podem ser escassos ou pouco fiáveis, e os cortes de energia podem afetar a água, as comunicações e outros serviços básicos. Mantenha uma reserva de dalasis ou de outro meio de pagamento utilizável, uma bateria externa, uma lanterna e os medicamentos necessários. O Ministério da Saúde indica o número de contacto 1025; não foi confirmado um equivalente ao número de emergência britânico 999. O Hospital Universitário Edward Francis Small é o principal hospital de referência, as clínicas privadas cobram pelos serviços e a capacidade médica é limitada. Não há confirmação de um serviço nacional geral para registo de estadias curtas nem de um centro integrado de atendimento a recém-chegados. Entre os contactos práticos estão o serviço de imigração, o processamento do GID no ponto de entrada, um anfitrião ou hotel, as unidades do Ministério da Saúde e a alfândega da GRA. Um visitante que precise de mais tempo deve tratar da prorrogação junto do Serviço de Imigração em Banjul ou, quando aplicável, das esquadras da polícia turística na Zona de Desenvolvimento Turístico. É proibido permanecer no país além do prazo autorizado. Para residir por mais tempo é necessária uma autorização de residência (Resident Permit). Os requisitos publicados pelo GID indicam que se pode obter uma autorização da CEDEAO após 90 dias desde a admissão e uma autorização para pessoas de fora da CEDEAO após 56 dias de residência. Peça uma prorrogação antes de a autorização expirar. A autorização A (Permit A) abrange a residência sem emprego, enquanto a autorização B (Permit B) abrange viver, residir e trabalhar. Não é permitido exercer atividade remunerada sem a autorização de residência e de trabalho exigida. A autorização de residência para pessoas de fora da CEDEAO inclui um cartão de estrangeiro (Alien Card). O processo de candidatura publicado inclui passaporte, comprovativos de situação e identidade, autenticação pela embaixada ou pelo alto-comissariado e, para a autorização B, um recibo do imposto sobre a folha salarial emitido pela GRA. O processo pode envolver o pagamento no Vista Bank, autenticação por um juiz de paz, uma entrevista, recolha e verificação de dados biométricos e impressão e distribuição do cartão. As taxas não reembolsáveis indicadas estão sujeitas a alterações: autorização A da CEDEAO, 3.100 D; autorização B da CEDEAO, 3.600 D; autorização A para pessoas de fora da CEDEAO, 5.700 D, mais 2.500 D pelo cartão de estrangeiro; e autorização B para pessoas de fora da CEDEAO, 7.700 D, incluindo o cartão de estrangeiro. Está indicado o custo de 750 D para um cartão de identificação de não gambiano (Non-Gambian ID Card). Foi comunicada uma implementação do Regime Nacional de Seguro de Saúde (National Health Insurance Scheme) em 67 unidades, mas a elegibilidade dos estrangeiros não foi estabelecida de forma fiável. Não presuma que terá cobertura automática; antes de depender de cuidados médicos, prepare-se para pagar os serviços privados ou contrate um seguro.