O direito penal finlandês baseia-se no princípio da legalidade. Uma conduta só pode ser punida quando a lei a definia como infração no momento relevante, e as autoridades devem seguir um procedimento legal. Os casos criminais geralmente começam com uma denúncia à polícia ou com informações obtidas por uma autoridade. A polícia decide se estão reunidas as condições para uma investigação preliminar. Durante a investigação preliminar, a polícia recolhe declarações e outras provas. Uma pessoa pode ser interrogada como suspeito, vítima ou testemunha, e cada função implica direitos e deveres diferentes. Presume-se que um suspeito é inocente e ele tem o direito de compreender a acusação. O suspeito pode ter assistência jurídica e, em geral, não é obrigado a ajudar a provar a sua própria culpa. Uma vítima, frequentemente chamada parte lesada, pode pedir a punição quando necessário e exigir uma indemnização. As vítimas também podem ter acesso a serviços de apoio e, em certos casos, a assistência jurídica. Depois da investigação, um procurador avalia se devem ser apresentadas acusações. O procurador não decide sobre a culpa; essa decisão cabe a um tribunal independente. Os casos criminais são normalmente julgados primeiro por um tribunal de comarca. São apresentadas provas, as partes são ouvidas e o tribunal decide se a acusação foi provada segundo o padrão exigido. As possíveis consequências incluem multas, prisão, sanções aplicadas na comunidade e outras medidas. A resposta depende da infração, das circunstâncias, da culpabilidade, do dano e das regras jurídicas aplicáveis. Alguns casos podem utilizar procedimentos simplificados, mediação ou tramitação escrita. Estes meios não são adequados nem estão disponíveis para todas as infrações, e concordar com eles pode ter consequências jurídicas. Uma decisão judicial pode frequentemente ser objeto de recurso nas condições previstas. A decisão escrita explica o resultado, os motivos e a via disponível para revisão.
Direito penal na Finlândia
O direito penal na Finlândia define as infrações, as possíveis penas e o procedimento usado para investigar e decidir casos criminais. A polícia, os procuradores e os tribunais têm funções separadas. Tanto os suspeitos como as vítimas têm direitos legais durante todo o processo.
Dica
Se estiver envolvido num caso criminal, confirme primeiro se é tratado como suspeito, vítima ou testemunha. Preserve as provas e evite discutir publicamente factos controvertidos. Peça assistência jurídica antes de uma entrevista detalhada quando a acusação ou o dano forem graves.