O trabalho em Fiji abrange a relação entre trabalhadores e empregadores, a procura de emprego, o desemprego, as escolhas profissionais, o mercado de trabalho e a atividade empresarial. Os caminhos disponíveis diferem quanto aos rendimentos, deveres legais, qualificações e riscos. Uma pessoa pode ter um emprego remunerado, trabalhar de forma independente para clientes, administrar uma empresa ou combinar uma atividade geradora de rendimento com atividades de subsistência. O Centro Nacional de Emprego (National Employment Centre (NEC)) liga candidatos a emprego a vagas, aconselhamento, formação e colocações em locais de trabalho. O registro no NEC não garante colocação. Fiji não tem um regime geral estabelecido de subsídio de desemprego ou seguro-desemprego; membros elegíveis do Fundo Nacional de Previdência de Fiji (Fiji National Provident Fund) podem levantar uma parcela limitada das suas poupanças após perderem o emprego. O Inquérito sobre Emprego e Desemprego de Fiji de 2023–24 (Employment and Unemployment Survey) contabilizou 296.825 pessoas empregadas e registrou uma taxa de desemprego de 5,7% numa população em idade ativa de 614.832 pessoas. O acesso ao trabalho, a remuneração e as perspectivas de emprego diferem conforme o gênero, a idade, a região, a qualificação e o setor. A agricultura, a pesca, o turismo, a construção, a saúde, a educação, a administração e os negócios oferecem diferentes portas de entrada. Algumas profissões exigem qualificações formais, registro ou certificado de exercício profissional. Outras ocupações dependem principalmente de experiência prática, aprendizagem profissional, testes de ofício ou aprendizagem oferecida pelo empregador. Normalmente, um empregador tem deveres relativos a contratos, remuneração, registros, segurança no local de trabalho, consulta, representação dos trabalhadores e procedimentos de resolução de conflitos ao abrigo da Lei das Relações de Trabalho de 2007 (Employment Relations Act 2007) e das regras de saúde e segurança ocupacional. Essas regras geralmente abrangem órgãos governamentais, autoridades locais e autoridades estatutárias, mas excluem as Forças Militares da República de Fiji (Republic of Fiji Military Forces), a Força Policial de Fiji (Fiji Police Force) e o Serviço Correcional de Fiji (Fiji Corrections Service). Iniciar uma empresa exige escolher uma forma jurídica, registrá-la no Registro Comercial (Registrar of Companies) e obter um número de identificação fiscal do Serviço de Receitas e Alfândegas de Fiji (Fiji Revenue and Customs Service). As opções incluem empresário em nome individual (Sole Trader), sociedade (Partnership), empresa privada (Private Company), empresa pública (Public Company), empresa limitada por garantia (Company Limited by Guarantee) e cooperativa (Co-operative). Fiji não tem uma licença empresarial geral desde 1 de agosto de 2020, mas ainda podem aplicar-se aprovações fiscais, laborais, de segurança, alimentares, de investimento e específicas do setor. As verificações corretas dependem da atividade, da localização e do nível de risco.
Trabalho em Fiji
O trabalho em Fiji inclui emprego remunerado, trabalho por conta própria, atividade informal e meios de subsistência. O emprego assalariado formal concentra-se nas divisões Central e Ocidental, enquanto o trabalho informal, por conta própria e de subsistência é especialmente relevante nas áreas orientais, marítimas e setentrionais. O emprego remunerado geralmente exige um contrato de trabalho e um número de identificação fiscal (Tax Identification Number (TIN)); as pessoas que não são cidadãs precisam de autorização de trabalho antes de começar.
Dica
Trate o trabalho em Fiji como uma escolha de caminho, não como uma única condição. Adapte o seu plano ao emprego remunerado, ao trabalho independente, a uma profissão regulamentada ou a uma atividade empresarial e, em seguida, conclua os documentos e as aprovações desse caminho. Não conte com a colocação pelo NEC ou com um apoio geral ao desemprego como fonte de rendimento garantida.