Meios de comunicação social em Fiji

O sistema de comunicação social de Fiji combina prestadores de serviço público, comerciais e online. A Fijian Broadcasting Corporation (FBC) é a emissora nacional. A Radio Fiji One e a Radio Fiji Two prestam serviços públicos de radiodifusão ao abrigo de contratos governamentais, enquanto a FBC TV, a Fiji TV e a MaiTV oferecem televisão gratuita. A Walesi é a plataforma nacional de televisão digital e transmite canais como FBC TV, Fiji One, FBC Sports, FBC2, MaiTV, Parliament Channel e Hope Channel. As ilhas remotas e marítimas podem precisar de receção UHF ou por satélite. O acesso gratuito da Walesi não exige uma mensalidade depois de instalado o equipamento necessário. Agregados com rendimento anual inferior a FJ$30 000 podem ser elegíveis para um subsídio governamental para descodificador; o pedido usa uma fatura da EFL, um recibo de vencimento e um documento de identificação. Em geral, agregados acima desse limiar têm de comprar o equipamento. A instalação da antena ou parabólica e qualquer serviço de internet ou dados geram custos adicionais. A FBC também oferece as plataformas digitais Viti+ e Sere+. A aplicação Walesi precisa de ligação à internet e é compatível com Android 5 ou posterior e iOS 8 ou posterior. Os preços e programas disponíveis variam por serviço, e não há uma tarifa local única aplicável a todos os prestadores de streaming. O Television and Online Streaming Act 1992, alterado em 2020, regula especificamente os serviços de streaming online ligados a desporto ao vivo e ganhos comerciais. O streaming não autorizado de desporto ao vivo pode levar a uma multa até FJ$100 000, a uma pena de prisão até três anos, ou a ambas. Os utilizadores de redes sociais em Fiji têm direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão, publicação e acesso à informação, sujeitos a limites legais. A secção 24 protege a privacidade. A Online Safety Commission (OSC), ao abrigo do Online Safety Act 2018, trata de comunicações eletrónicas nocivas, como ciberbullying, perseguição online, trolling e abuso com imagens. A queixa começa normalmente junto da plataforma. Se o problema continuar, é possível apresentar uma queixa gratuita à OSC. A OSC pode receber e avaliar queixas, investigar, mediar e emitir uma ordem de remoção; poderá haver ação judicial se a ordem não for cumprida. Uma criança com menos de 18 anos, um dos pais ou tutor legal, ou um diretor de escola com o consentimento exigido pode recorrer ao processo de queixa relativa a uma criança. Um tribunal pode ordenar a remoção ou correção de conteúdo, um pedido de desculpas, a ausência de contacto, um direito de resposta ou o pagamento de indemnização. As infrações individuais podem acarretar uma multa até FJ$20 000 ou cinco anos de prisão; para uma empresa, as sanções podem chegar a FJ$100 000 ou sete anos de prisão. A proteção dos direitos de autor abrange textos, fotografias, áudio, obras audiovisuais e emissões ao abrigo do Copyright Act 1999. A publicação ou emissão pública, por isso, não permite automaticamente voltar a carregar, copiar ou reutilizar comercialmente o conteúdo. Espera-se que o jornalismo respeite a exatidão, a imparcialidade, o equilíbrio, a ética e a sensibilidade cultural. O Fiji Media Council funciona como fórum autorregulador para questões de exatidão, imparcialidade, responsabilização e interesse público; a investigação disponível não confirmou poderes formais de execução atuais. O Media Industry Development Act 2010 foi revogado pelo Media Industry Development (Repeal) Act 2023, pelo que o antigo sistema de registo e sanções não é o regime atual de acesso. Em 2024, 74,7% da população utilizava a internet, as subscrições ativas de banda larga móvel eram 144 por cada 100 habitantes e a posse de telemóveis chegava a 82,7%. A cobertura atingia pelo menos 2G para 94%, 3G para 93% e LTE ou WiMAX para 85% da população; os dados citados não registavam cobertura 5G. Estes valores nacionais não mostram diferenças entre agregados ou ilhas. O rádio, a televisão gratuita e os serviços móveis continuam, por isso, especialmente relevantes para informações de serviço público, desporto, emergências e comunidades com acesso limitado à internet fixa. As pessoas podem participar através de queixas à OSC e aos tribunais, canais de serviço público como o Parliament Channel e formação em comunicação social na University of the South Pacific (USP). A USP oferece BA in Journalism, BA in Communication and Media, MA in Journalism e Diploma in Pacific Journalism. Os meios de comunicação estudantis incluem Wansolwara, impresso e online, e a Radio Pasifik em 89,4 FM. O diploma tem 12 disciplinas, exige portefólio e entrevista para admissão e pode reconhecer aprendizagens anteriores de candidatos com pelo menos um ano de experiência profissional.