Saúde em Eswatini

O Ministério da Saúde define a política nacional, regula os serviços de saúde e gere programas públicos. Os Serviços Regionais de Saúde coordenam o planeamento nas respetivas áreas. As unidades públicas coexistem com hospitais missionários, prestadores privados, serviços comunitários e profissionais tradicionais de saúde. Na prática, podem ser utilizados prestadores tradicionais e outros informais, mas os seus serviços não substituem o diagnóstico formal, o encaminhamento, o tratamento de emergência nem o seguimento prescrito. Um Rural Health Motivator (RHM) é um trabalhador comunitário que ajuda a ligar as famílias à prevenção, ao encaminhamento, à adesão ao tratamento e aos cuidados continuados. Em alguns programas, os Community Health Workers desempenham funções comunitárias semelhantes. Uma Unidade de Saúde Pública oferece promoção da saúde, prevenção, tratamento em regime ambulatório e atividades de proximidade. Uma clínica presta cuidados ambulatórios; uma clínica com maternidade também pode prestar serviços de maternidade, enquanto uma clínica sem maternidade tem uma função mais limitada. Os centros de saúde oferecem serviços mais abrangentes, e os hospitais regionais de referência tratam casos que exigem capacidade hospitalar, especializada ou de internamento. Os hospitais nacionais e especializados prestam os níveis mais elevados de cuidados de referência. O percurso de cuidados documentado é, em geral, apoio comunitário ou de um RHM, clínica ou Unidade de Saúde Pública, centro de saúde, hospital regional de referência e, quando necessário, hospital nacional ou especializado. Um profissional clínico pode encaminhar diretamente para uma unidade de nível superior quando a situação exige cirurgia, avaliação especializada, internamento, exames avançados ou tratamento que a primeira unidade não consegue prestar. As unidades podem oferecer cuidados médicos e de enfermagem, laboratórios, radiografias, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, internamento e atendimento ambulatório, farmácias, tratamento do VIH, aconselhamento e testagem voluntários, prevenção da transmissão do VIH de mãe para filho, cuidados de saúde mental, saúde oral, fisioterapia, otorrinolaringologia, ortopedia e serviços de saúde ambiental. Os números de unidades disponíveis devem ser acompanhados de uma nota sobre a data. A referência SARA 2017, ainda citada como uma base desatualizada no Relatório Anual 2024/25 do Ministério da Saúde, enumerava 1 hospital nacional de referência, 5 hospitais regionais de referência, 3 hospitais especializados, 5 centros de saúde, 7 Unidades de Saúde Pública, 31 clínicas com maternidade, 203 clínicas sem maternidade, 65 clínicas especializadas e 7 hospitais privados. Foi anunciada uma nova avaliação SARA, pelo que estes números não devem ser tratados como o total nacional atual. A política pública e a Política Nacional de Saúde afirmam que os serviços essenciais de saúde pública e clínicos devem ser acessíveis aos cidadãos e que a incapacidade de pagar não deve impedir o acesso aos cuidados básicos. O artigo 60(8) da Constituição determina que o Estado deve assegurar serviços básicos de saúde. Os dados documentados não indicam a existência de um único equivalente universal ao seguro de saúde. O financiamento, a distância, as estradas e outras infraestruturas, a escassez de profissionais, a disponibilidade de medicamentos e a sobrecarga das unidades de referência podem, ainda assim, determinar a rapidez do atendimento. Em 2024, a OMS comunicou um Índice de Cobertura Universal de Saúde de 58% e um Índice de Disponibilidade de Serviços de 63%. O défice de profissionais de saúde foi indicado como sendo de 10.531. No ano financeiro 2024/25 do Ministério da Saúde, 3.765 dos 4.272 postos previstos estavam preenchidos, deixando 507 vagas. A prevenção inclui o Programa Alargado de Vacinação de Eswatini, com a vacinação infantil de rotina e a vacina contra o HPV para raparigas dos 9 aos 14 anos. A cobertura comunicada para 2024/25 incluía 80% para a BCG e 80,4% para a DPT. Os serviços de VIH incluem autotestagem, tratamento iniciado após o diagnóstico, circuncisão médica voluntária masculina, profilaxia pré-exposição e tratamento antirretroviral conduzido por enfermeiros. Em casos adequados, as receitas de antirretrovirais podem cobrir até seis meses. Na cascata da OMS de 2022 para pessoas com 15 ou mais anos, estimou-se que 94% conheciam o seu estado serológico para o VIH; dessas pessoas, 97% recebiam tratamento antirretroviral e, entre as pessoas em tratamento, 96% tinham supressão viral. Uma estimativa de dezembro de 2024 contabilizou 226.596 pessoas a viver com VIH, das quais se estimava que 219.797 conheciam o seu estado serológico. O VIH continua a ser uma grande preocupação de saúde, e a tuberculose também representa um encargo substancial. A OMS comunicou uma incidência de tuberculose de 348 casos por 100.000 pessoas em 2021. Eswatini utiliza tratamento preventivo da tuberculose para pessoas a viver com VIH, com uma meta ou nível de cobertura programática comunicado de pelo menos 70%, bem como serviços para tuberculose resistente a medicamentos, testes GeneXpert e tratamento a nível regional ou das unidades. As infeções sexualmente transmissíveis e a hepatite B são abordadas nos cuidados pré-natais. No período documentado, ainda não tinha sido introduzida uma dose da vacina contra a hepatite B à nascença. Os serviços materno-infantis incluem cuidados pré-natais, assistência ao parto por profissionais qualificados, cuidados pós-natais, serviços de maternidade, tratamento pediátrico e prevenção da transmissão materno-infantil do VIH. O Ministério da Saúde registou 19.046 nascimentos e 18 mortes maternas no ano financeiro 2024/25, além de 517 mortes perinatais. A UNICEF comunicou uma mortalidade de menores de cinco anos de 45,1 mortes por 1.000 nados-vivos em 2024. Entre os indicadores comunicados de cuidados infantis estavam procura de cuidados para infeções respiratórias agudas de 60%, utilização de solução de reidratação oral para diarreia de 68%, cobertura da terceira dose de DTP de 84% e cobertura da segunda dose contra o sarampo de 87%. A cobertura eficaz de antirretrovirais para prevenir a transmissão materno-infantil foi comunicada como superior a 95%. Alguns indicadores maternos atuais não estavam disponíveis, pelo que números antigos ou parciais não devem ser usados como retrato nacional completo. As doenças não transmissíveis também exigem cuidados. A hipertensão está entre as causas frequentes de doença. O cancro do colo do útero é um dos principais cancros que afetam as mulheres, enquanto a depressão, a ansiedade e o consumo indevido de substâncias são problemas comuns de saúde mental. Os serviços de saúde mental são prestados pelo Hospital Psiquiátrico do Governo, por unidades regionais e por unidades de saúde gerais. Foi comunicado que as taxas de suicídio estavam a aumentar, mas os dados de saúde mental da população continuam limitados. Os medicamentos seguem a Lista de Medicamentos Essenciais de 2021 e as Diretrizes de Tratamento Padrão. O Ministério da Saúde e a OMS procuram melhorar a disponibilidade, o acesso e a acessibilidade económica através dos cuidados de saúde primários. A escassez de medicamentos continua a ser um risco sistémico. Uma declaração ministerial de 2024 informou que a taxa de satisfação das encomendas de medicamentos tinha aumentado de cerca de 30% para 60–70%, mas isso não significa que todas as unidades tenham todos os medicamentos em qualquer momento. A documentação disponível não estabelece uma tabela nacional atual única de taxas, um tempo de espera uniforme ou disponibilidade garantida para todos os serviços. Em caso de emergência médica imediata, o Centro de Comunicação de Emergência atende através do número 977, sem custo de comunicação. Os serviços médicos de emergência pré-hospitalar, as ambulâncias com suporte avançado de vida e as redes de trauma e encaminhamento apoiam a evacuação urgente. No ano financeiro 2024/25, o sistema registou 427.187 chamadas, 53.778 casos críticos e 48.101 evacuações; 89% das evacuações comunicadas foram bem-sucedidas. Os cuidados de emergência não devem ser adiados à espera de uma consulta de rotina ou de uma unidade de nível inferior quando a situação é grave. Alguns pacientes necessitam de tratamento fora de Eswatini. O Phalala Fund pode apoiar cidadãos elegíveis de Eswatini que não tenham outro plano médico, depois de avaliadas as opções de tratamento local. O encaminhamento clínico passa por análise técnica e pelo Conselho do Phalala Fund. Os possíveis encaminhamentos podem envolver a África do Sul ou Moçambique. Os documentos de apoio podem incluir documento de viagem, visto médico, orçamento, carta de encaminhamento, carta de garantia, confirmação da consulta e dados do hospital ou médico. Após o tratamento, o processo pode exigir relatório médico, medicamentos, organização do seguimento e coordenação do transporte. Os funcionários públicos e os seus dependentes podem, em alternativa, estar abrangidos pelo Programa de Encaminhamento Médico dos Funcionários Públicos, dependendo das regras aplicáveis. Após a alta, o registo do tratamento, os medicamentos prescritos e as consultas de seguimento determinam a continuidade dos cuidados. A fisioterapia e a reabilitação podem ser prestadas pelos serviços hospitalares. Os cuidados de saúde mental podem incluir reintegração social e seguimento comunitário. Os RHMs e os trabalhadores comunitários podem apoiar a conclusão dos encaminhamentos, a adesão ao tratamento e o seguimento de doenças crónicas. A unidade recetora, o plano de tratamento e o estado do paciente determinam quais os serviços de seguimento necessários.