O direito penal na Eslováquia baseia-se em regras que descrevem infrações penais, responsabilidade, penas possíveis e processo penal. Os principais termos eslovacos são Trestný zákon, para o Código Penal, e Trestný poriadok, para o Código de Processo Penal. Um trestný čin é uma infração penal. Um priestupok é geralmente uma infração menos grave, tratada fora do sistema dos tribunais penais, muitas vezes através de um procedimento administrativo. A polícia investiga crimes suspeitos; o prokurátor, ou procurador, supervisiona o processo e dá seguimento ao caso; e os tribunais decidem a culpa e as consequências. Estes órgãos têm funções diferentes e devem seguir procedimentos formais. Uma pessoa pode ser descrita como suspeita, obvinený ou obžalovaný à medida que o processo avança. Uma pessoa é presumida inocente até que a culpa seja estabelecida por uma decisão judicial definitiva. Entre os direitos importantes estão conhecer a acusação, permanecer em silêncio, consultar um obhajca, ou advogado de defesa, e contestar atos ilícitos. Pode haver assistência linguística quando uma pessoa não compreende o processo. Uma vítima, muitas vezes chamada poškodený, pode denunciar a infração, apresentar provas, pedir informações e reclamar uma indemnização no âmbito do procedimento aplicável. A segurança pessoal e as necessidades médicas devem ser tratadas primeiro. Um processo pode envolver denúncia, investigação, interrogatório, prova pericial, decisão do procurador, audiência judicial e recurso. A detenção, chamada väzba, é uma medida separada e não é o mesmo que uma sentença. Os resultados possíveis incluem absolvição, condenação, uma pena, outra medida legal ou uma decisão de encerrar o caso. O resultado depende das provas e da classificação jurídica exata.
Direito penal na Eslováquia
O direito penal na Eslováquia define as condutas puníveis e explica como a polícia, os procuradores e os tribunais tratam crimes suspeitos. Também protege os direitos de suspeitos, pessoas acusadas, arguidos e vítimas.
Dica
Se estiver envolvido num processo penal na Eslováquia, anote o que aconteceu e preserve mensagens, documentos, fotografias e nomes de testemunhas. Se for suspeito ou formalmente acusado, procure rapidamente um advogado de defesa.