Eleições na Dominica

A House of Assembly é o órgão nacional eleito da Dominica. O Parlamento pode manter-se em funções por um período máximo de cinco anos contado da primeira sessão após a sua dissolução. O Presidente dissolve o Parlamento nos termos da Constituição, normalmente sob conselho do Primeiro-Ministro, e tem de haver eleições gerais no prazo de três meses após a dissolução. Em regra, uma eleição intercalar para uma vaga de Representante tem de ocorrer no prazo de três meses após a abertura da vaga. A Dominica não elege diretamente o Primeiro-Ministro nem o Presidente: a House elege o Presidente, e este nomeia Primeiro-Ministro o membro da House que pareça dispor do apoio da maioria. Os membros do Cabinet são nomeados de entre os membros da House. Os Senadores são nomeados ou eleitos nos termos do regime constitucional, e o Speaker ou o Attorney General também podem afetar o número total de membros da House. Em geral, uma pessoa pode registar-se para votar a partir dos 18 anos se for cidadã da Dominica ou cidadã da Commonwealth que tenha residido na Dominica durante pelo menos 12 meses. Normalmente, o registo também exige três meses consecutivos de residência no círculo eleitoral, com uma exceção legal para quem faça 18 anos nos últimos três meses. Podem aplicar-se regras especiais de residência presumida a pessoas no estrangeiro ao serviço público ou a estudar de boa-fé. Um eleitor só pode estar registado num círculo eleitoral. A desqualificação pode resultar de uma pena de prisão superior a 12 meses na Dominica, de determinadas condenações na Commonwealth, de infrações à legislação eleitoral ou de outras condições legais. A Electoral Commission e a Electoral Office supervisionam o registo e as eleições. O Chief Elections Officer, também chamado Chief Registering Officer para efeitos de registo, supervisiona o recenseamento e a estrutura dos locais de voto. O registo usa inscrição contínua, cadernos provisórios, revistos e suplementares, reclamações e objeções, com possibilidade de recurso para a Comissão. A Registration of Electors Act 2025 em vigor prevê um cartão de eleitor com fotografia e elementos de segurança, e exige confirmação do registo. O ciclo de registo oficial mais recente decorreu de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026; confirme os prazos e os centros de registo atuais junto da Electoral Office. Um candidato pode concorrer por um partido político ou como independente. Em geral, tem de ser cidadão da Dominica, ter pelo menos 21 anos, cumprir os requisitos de residência ou domicílio, falar inglês e satisfazer as qualificações constitucionais e legais. A candidatura exige a apresentação de uma nomeação ao Returning Officer, consentimento escrito, uma declaração de elegibilidade, um certificado de candidatura e o apoio de pelo menos seis eleitores registados. O candidato também paga um depósito em dinheiro de EC$1,000. O aviso de nomeação tem de ser publicado pelo menos 10 dias completos antes do dia da nomeação. A votação ocorre entre 15 e 21 dias após esse dia. Se apenas um candidato tiver uma nomeação válida, é declarado eleito sem votação. Um eleitor registado vota presencialmente no local de voto designado para o círculo eleitoral. O boletim permite escolher um candidato e o voto é secreto. Quando disponível, usa-se um cartão de identificação do eleitor; a lei de 2025 também permite um passaporte ou outra identificação oficial com fotografia e uma declaração sob compromisso de honra quando o cartão não está disponível. As regras analisadas não comprovam um sistema regular de voto ausente, postal ou por procuração, e as orientações oficiais indicam que não existe voto ausente. O presidente da mesa pode organizar assistência a um eleitor com incapacidade física ou cegueira, incluindo a ajuda de um acompanhante qualificado. Quem chegar depois do encerramento da votação não pode votar, salvo quando a lei permitir que as pessoas já presentes no local concluam a votação. A contagem começa no local de voto após o encerramento da votação. Os funcionários conferem os boletins, tratam dos boletins rejeitados ou inutilizados, preenchem o Statement of Poll e enviam os resultados do círculo eleitoral através do Returning Officer para a contagem final. É declarado eleito o candidato com mais votos; em caso de empate, decide-se por sorteio. A Electoral Commission e o Chief Elections Officer supervisionam o processo, e observadores acreditados e meios de comunicação podem assistir quando a lei o permite. A votação eletrónica está prevista na lei, mas os elementos operacionais analisados sustentam o sistema atual de boletins em papel, não a implementação de voto eletrónico. Uma petição eleitoral é apresentada no High Court. O prazo normal é de 21 dias após a declaração do resultado, enquanto uma petição relativa a pagamento corrupto pode ter um prazo até 28 dias. O Tribunal pode confirmar ou alterar o resultado declarado ou ordenar novas eleições. As reclamações e objeções relativas ao registo de eleitores seguem procedimentos administrativos e recursos distintos para a Comissão. As eleições dos conselhos de cidades, vilas, zonas urbanas, aldeias e do Território Kalinago regem-se por legislação local própria e não devem ser confundidas com as eleições para a House of Assembly nacional. Os materiais analisados não estabelecem uma taxa de registo eleitoral ou de voto; o depósito do candidato está especificamente fixado em EC$1,000.