Ensino superior nas Comores

O ensino superior (Enseignement supérieur) nas Comores é regido sobretudo pela Lei N.º 14-024/AU, complementada pela Lei N.º 23-020AU, promulgada em 2023. O Ministério da Educação, do Ensino Superior, da Investigação Científica, da Formação e da Integração Profissional é responsável pelo planeamento, organização, desenvolvimento, regulação, orientação, controlo dos programas e controlo da qualidade. Também tem competência sobre a admissão e a acreditação de diplomas. A Universidade das Comores (Université des Comores, UDC), fundada em 2003, é uma instituição pública científica e cultural com autonomia administrativa e financeira. Tem nove componentes e seis instalações distribuídas pelas três ilhas: Ngazidja, Ndzuani e Mwali. As componentes incluem FDSE, FLSH, FIC, FST, IUT, IFERE, EMSP, CUP e CUM. O ensino na UDC é ministrado em francês e árabe. A oferta de 2025-26 inclui cursos de Licence dos níveis L1 a L3, Licence professionnelle, DUT, DU e alguns cursos de Master nas áreas do direito, economia, línguas, humanidades, árabe e estudos islâmicos, ciências naturais e ambientais, matemática, física e química, informática, administração, turismo, saúde e agricultura. Uma Licence abrange o primeiro ciclo, de L1 a L3; uma Licence professionnelle tem uma orientação mais profissional, enquanto um Master é uma qualificação avançada posterior ao ensino superior anterior. O DUT e o DU são qualificações adicionais indicadas pela UDC. O Ministério também inclui nas suas listas instituições como a ENAC, o ISFR, a EST, a Sup Management, a Escola Nacional de Pesca e da Marinha Mercante (Ecole Nationale de Pêche et de la Marine Marchande) e a Midocean University. A inclusão numa lista não prova, por si só, que todos os programas ou diplomas oferecidos por uma instituição sejam reconhecidos. Os candidatos devem confirmar o estatuto da instituição, do programa e da qualificação específica junto do Ministério ou da própria instituição. As instituições privadas de ensino superior continuam sujeitas à supervisão ministerial. Ao abrigo da lei do ensino superior, os cidadãos comorenses e estrangeiros podem aceder ao ensino superior com o baccalauréat ou uma qualificação equivalente e uma matrícula regular. Em geral, as candidaturas à L1 na UDC exigem classificações escolares certificadas da 2nde, 1re e Terminale, uma declaração das classificações do BAC, comprovativo de aprovação no BAC e um documento de estado civil emitido há menos de três meses. As candidaturas à L2 e à L3 exigem comprovativos do diploma anterior e das respetivas classificações. As candidaturas à M1 e M2 podem exigir o BAC para quem se candidata pela primeira vez, o diploma de Licence ou o registo de M1, as classificações da L3 ou M1, um curriculum vitae e, quando solicitado, uma carta de motivação. Os candidatos estrangeiros precisam de um certificado de residência válido. Alguns programas incluem um concurso, ou seja, um exame competitivo de admissão; quem se candidata a esse exame pode estar limitado a um departamento correspondente. A pré-inscrição e a matrícula na UDC são feitas através de admission.univ-comores.com. O candidato cria e ativa uma conta por correio eletrónico, introduz a data do BAC e o NIN exatamente como aparecem no certificado, carrega um PDF até 2 MB e uma imagem até 1 MB. O pagamento é feito através do HOLO. As candidaturas por transferência ou retoma dos estudos exigem as classificações anuais dos estudos anteriores. O guia de 2025-26 indicava uma taxa de pré-inscrição de 25 000 KMF e a mesma taxa para transferência ou retoma. Indicava ainda a pré-inscrição de 25 de agosto a 13 de setembro de 2025, o concurso em 17 e 18 de setembro, a divulgação dos resultados em 25 e 26 de setembro, o início das aulas em 29 de setembro e o pagamento até 1 de novembro. Estas datas são do ano letivo de 2025-26 e não devem ser transpostas para 2026-27. As informações oficiais publicadas não fornecem um valor único fiável para propinas, alojamento, alimentação, transportes ou o custo total dos estudos. A lei prevê alojamento, refeições, cobertura de saúde, bolsas de estudo de acordo com a capacidade do Estado e empréstimos estudantis preferenciais. Também prevê assistência financeira para os melhores alunos de uma turma, alunos com bom desempenho e necessidades financeiras e alunos sem recursos financeiros. A disponibilidade, os montantes e os processos de seleção não foram verificados nas informações disponíveis. Os estudantes têm direito à informação e à liberdade de expressão, à proteção contra a discriminação por motivos de raça, sexo, religião ou origem geográfica, à participação nos conselhos universitários e nos serviços sociais e ao acesso a associações e atividades culturais e desportivas. As instituições devem adotar medidas adequadas para estudantes com deficiência física, psicológica ou cognitiva. Os estudantes devem cumprir os regulamentos internos e as regras dos serviços sociais; as infrações podem dar origem a sanções disciplinares. A UDC atribui diplomas nacionais e diplomas próprios da instituição. A avaliação pode combinar avaliação contínua e exame final ou usar apenas uma dessas modalidades, conforme o programa. Os diplomas estrangeiros de ensino superior são analisados por uma comissão de equivalência (commission d'équivalence), uma avaliação formal de equivalência. O reconhecimento depende de cada qualificação, pelo que a instituição que a atribui, o programa e o estatuto do diploma devem ser verificados separadamente. A oferta publicada pela UDC para 2025-26 confirma determinados cursos de Licence, DUT, DU, Licence professionnelle e Master, mas não apresenta informação fiável sobre um concurso de doutoramento; os candidatos devem confirmar a oferta atual em vez de inferir a existência do programa a partir de uma única lista. Os estudos no estrangeiro também são apoiados por concursos anuais para bolsas do Governo. O Ministério publicou uma plataforma de bolsas para Marrocos para 2026, e existe também informação sobre um programa separado de bolsas do Estado para a Arábia Saudita. As bolsas não são automáticas. A candidatura a Marrocos exigia documentos como o BAC e as classificações, certidão de nascimento, comprovativo de nacionalidade, certificado de registo criminal, atestado médico, fotografia e comprovativo de autenticidade do BAC pelo ONEC. O concurso dava preferência a titulares de BAC científico de 2025 com pelo menos a menção assez bien ou a candidatos que fizessem o exame BAC de 2026; as progressões indicadas incluíam Licence para admissão a Master, Master para admissão a doutoramento e uma qualificação de medicina geral para especialização médica. Cada concurso tem as suas próprias condições de elegibilidade e prazos. A UDC é a principal opção local para estudos superiores sem sair das Comores, embora as informações oficiais também indiquem limitações de recursos e infraestruturas. O último conjunto de dados citado do Banco Mundial e do UIS registou uma taxa bruta de matrícula no ensino superior de 18,3% em 2017; este dado desatualizado não deve ser tratado como uma taxa atual.