Mercado de trabalho nos Camarões

O inquérito EESI3, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (Institut National de la Statistique), abrangeu doze áreas de inquérito nos Camarões em 2021. Entre as pessoas com 14 ou mais anos, a taxa de participação na força de trabalho foi de 54,2% e a taxa de emprego foi de 50,8%. A taxa de participação dos homens foi de 61,4%, contra 47,3% para as mulheres. 13,1% das pessoas empregadas tinham mais de uma atividade. Assim, os dados familiares disponíveis mais abrangentes descrevem a situação em 2021 e não constituem uma estatística contínua de desemprego ou emprego para 2026. O emprego é predominantemente informal. Em 2021, 86,6% dos postos de trabalho pertenciam ao setor informal, incluindo 52,0% em atividades não agrícolas e 34,7% em atividades agrícolas. O setor público representava 8,2% dos postos de trabalho e o setor privado formal, 5,1%. Por setor económico, 35,2% estavam no setor primário, 17,5% na indústria, 14,6% no comércio e 32,7% nos serviços. Cerca de 78,3% das pessoas empregadas informalmente trabalhavam por conta própria; aproximadamente 6% eram assalariadas. As relações de emprego formal representam, portanto, apenas uma parte do mercado de trabalho geral. Entre as pessoas empregadas informalmente, 52,3% tinham alguma forma de base contratual, mas apenas 2,1% tinham contrato escrito e 50,2% tinham um acordo verbal. 47,2% trabalhavam mais de 40 horas por semana; a média era de 40,5 horas. O rendimento mensal médio era de 83 409 FCFA, contra 96 367 FCFA nas zonas urbanas e 59 520 FCFA nas rurais. Cerca de três quartos aprenderam a sua profissão por autoaprendizagem ou experiência prática. Os serviços eram o maior grupo dentro do emprego informal, com 35,0%. A distribuição regional varia. Nas áreas de inquérito do EESI3, as taxas de emprego eram de 63,5% em Sud, 62,8% em Est e 56,5% em Centre, excluindo Yaoundé. Estas áreas não correspondem inteiramente às regiões administrativas, pelo que as comparações regionais devem ser interpretadas com cautela. O emprego assalariado era muito mais comum em Yaoundé, com 64,6%, e Douala, com 48,5%, do que em muitas zonas rurais. Em 2021, a taxa de emprego dos jovens dos 15 aos 34 anos era de 39,3%. A taxa era de 47,2% entre os homens jovens e 31,3% entre as mulheres jovens; 43,0% nas zonas rurais e 37,1% nas urbanas. As mulheres tinham uma probabilidade especialmente elevada de trabalhar por conta própria no setor informal: 68,3% das mulheres empregadas faziam-no, contra 48,2% dos homens. A migração também afeta o mercado de trabalho. Cerca de um quinto das pessoas empregadas eram migrantes. A proporção era de 43,0% na área de inquérito de Littoral, excluindo Douala, 36,1% em Centre, excluindo Yaoundé, e cerca de 30% em Douala e Yaoundé. O Fundo Nacional de Emprego (Fonds National de l'Emploi, FNE) apoia a colocação profissional e a reintegração de emigrantes camaroneses que regressam. Segundo a análise da OIT de 2025, ainda não tinha sido adotada uma política nacional de migração laboral; os dados disponíveis sobre migração laboral continuam incompletos. Desde 2007, a estrutura mudou. A proporção do emprego agrícola caiu de 57,0% para 42,4%, enquanto a proporção de empregos assalariados subiu de 17,0% para 23,6%. Os serviços, o comércio, os transportes e as comunicações, bem como os serviços pessoais, ganharam importância. No entanto, grande parte deste trabalho continua a ter baixa produtividade e o trabalho por conta própria continua a ser a forma predominante. O Ministério do Emprego e da Formação Profissional (Ministère de l'Emploi et de la Formation Professionnelle, MINEFOP) é responsável pela formação profissional e orientação de carreira. As vias incluem ensino e formação profissionais formais, prestadores públicos ou privados e aprendizagem em empresas. As qualificações podem incluir CAP, DQP, CQP e DTS. A Validação da Experiência Adquirida (Validation des Acquis de l'Expérience, VAE) permite reconhecer a experiência profissional adquirida quando se verificam as condições aplicáveis. O acesso, a duração e o custo dependem do prestador e da qualificação; não está documentada uma taxa nacional uniforme. Existem desajustes entre a formação e a procura efetiva, e algumas qualificações DQP têm reconhecimento limitado, sobretudo quando emitidas por prestadores não acreditados. Os serviços públicos de emprego são prestados pelo FNE, que funciona desde 1990 como Serviço Público de Emprego (Service Public de l'Emploi). Os seus serviços são gratuitos para candidatos a emprego e entidades patronais. O FNE oferece, entre outros serviços, orientação profissional, um perfil em linha com CV, acesso a ofertas de emprego e correspondência entre empregadores e candidatos. A sua rede inclui 17 agências e programas como PED-CI, USEP, PADER, BUREAU e CIIEJ. O acesso formal exige, em geral, um processo ou perfil e o cumprimento dos critérios do programa relevante. A colocação não é garantida. As atividades informais surgem frequentemente através de redes pessoais, contactos familiares, experiência prática ou trabalho por conta própria. Desde 23 de fevereiro de 2024, o salário mínimo legal (SMIG) é de 43 969 FCFA mensais para os funcionários públicos abrangidos pelo Código do Trabalho. Este montante não é um padrão geral de rendimento para o trabalho por conta própria ou informal. Os salários fora deste âmbito dependem da atividade, do contrato e da entidade patronal e baseiam-se em acordos coletivos ou individuais. O Código do Trabalho limita o horário a 40 horas semanais no setor não agrícola e 48 horas na agricultura. Para as entidades patronais e os trabalhadores abrangidos, é obrigatória a inscrição na Caixa Nacional de Previdência Social (Caisse Nationale de Prévoyance Sociale, CNPS). A CNPS cobre, entre outros aspetos, prestações de velhice, prestações familiares, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais. A doença e o desemprego não fazem atualmente parte da cobertura regular da CNPS. A proteção dos trabalhadores informais continua limitada; a CNPS mantém dois centros para o setor informal. O mercado de trabalho dos Camarões não pode, portanto, ser entendido apenas através dos empregos formais, das entidades patronais públicas ou dos contratos registados. É necessário considerar conjuntamente o tipo de emprego, a região, o género, a idade, a formação, o horário, os rendimentos, o acesso aos serviços de colocação e a proteção social.