O sistema político de Cabo Verde combina instituições estatais nacionais com autogoverno local em 22 municípios distribuídos por 10 ilhas. Os poderes nacionais são exercidos pelo Presidente, pela assembleia legislativa nacional (Assembleia Nacional), pelo Governo e pelos tribunais. A administração pública, a tributação, a justiça, a segurança e os serviços públicos funcionam neste quadro constitucional. As eleições determinam quem ocupa vários cargos públicos. As eleições presidenciais escolhem o Presidente através de um sistema maioritário. As eleições legislativas escolhem os membros da Assembleia Nacional através de listas partidárias e do método de atribuição de mandatos (D’Hondt). As eleições municipais escolhem as autoridades locais através de dois boletins de voto. Os cidadãos com 18 anos ou mais que estejam inscritos podem votar nas eleições nacionais, enquanto o voto municipal também inclui certos residentes estrangeiros e apátridas que residam legalmente no país. A distinção entre organização do Estado e eleições ajuda a explicar como funciona a autoridade. As instituições do Estado exercem poderes públicos e prestam serviços, enquanto as eleições fornecem os procedimentos para escolher representantes nacionais e municipais. Assim, o sistema constitucional liga a tomada de decisões a nível nacional à gestão local dos assuntos municipais.
Política em Cabo Verde
A política em Cabo Verde abrange a organização do Estado e a escolha das autoridades públicas. O país é uma república soberana, unitária e democrática, regida pela Constituição e pelo Estado de direito. A autoridade política funciona através de instituições nacionais, municípios e eleições presidenciais, legislativas e municipais separadas.
Dica
Use a distinção entre o nível nacional e o municipal para identificar qual nível do sistema político de Cabo Verde se aplica à sua pergunta ou decisão. Ao analisar uma eleição, identifique primeiro o cargo a escolher e o método de votação; depois, verifique as condições de elegibilidade aplicáveis a essa eleição.