Compras em Cabo Verde

As Mercearias vendem sobretudo alimentos do dia a dia e produtos embalados importados. Os supermercados e as lojas especializadas costumam oferecer uma seleção mais ampla, enquanto os mercados municipais e as Feiras vendem produtos frescos, peixe, carne, vestuário e artesanato. Os vendedores ambulantes, as lojas turísticas, as farmácias, as lojas de telecomunicações e os pequenos vendedores informais aumentam as opções disponíveis. Há mercados documentados, entre outros locais, no Mindelo, em Santa Maria, na Ribeira Grande e em Assomada. A Praia, o Mindelo, o Sal e a Boa Vista têm geralmente uma oferta mais formalizada e orientada para o turismo; nas ilhas periféricas e nas zonas rurais, a disponibilidade depende mais do transporte e do abastecimento entre ilhas. No caso de produtos de higiene pessoal, cosméticos, alimentos e equipamento técnico, devem ser identificáveis a embalagem, o prazo de validade, os ingredientes, as marcas de segurança e o nome e os dados de contacto do vendedor. Para equipamentos eletrónicos, a documentação da compra deve incluir uma fatura, as condições da garantia, os dados do serviço de apoio ao cliente e um número de série ou IMEI. Verifique também a tensão elétrica, o tipo de ficha e a compatibilidade com a rede elétrica. Podem existir produtos contrafeitos ou de origem pouco clara, sobretudo em pontos de venda informais. A moeda com curso legal é o escudo cabo-verdiano (CVE). O dinheiro em espécie continua a ser necessário na prática em mercados, bancas e pequenas lojas. Os pagamentos eletrónicos incluem a rede Rede Vinti4 (Rede Vinti4), com caixas automáticos, terminais POS, TeleVinti4 e Vinti4net; consoante o vendedor, podem ser aceites Vinti4, Visa, Visa Electron, Mastercard ou Maestro. Nem todos os pontos de venda aceitam cartões internacionais ou pagamentos móveis. Verifique os logótipos de cartões visíveis, eventuais taxas, a taxa de câmbio e o recibo. O dinheiro eletrónico e os serviços de pagamento só podem ser oferecidos por prestadores legalmente autorizados. Numa compra em loja, não existe um direito geral estabelecido de devolver produtos sem defeito apenas por mudança de opinião. Pergunte, portanto, pelas condições de troca ou reembolso antes de pagar e guarde a fatura ou o recibo. Se o produto tiver defeito ou não estiver conforme, contacte primeiro o vendedor. Fotografias, embalagem, comprovativo de pagamento e mensagens facilitam a análise. O resultado depende das circunstâncias, do contrato e de eventuais regras específicas do setor. Os direitos do consumidor previstos na Lei n.º 88/V/98 incluem qualidade, segurança física, informação, interesses económicos e prevenção e reparação de danos. A Lei n.º 41/X/2024 aplica-se aos serviços digitais e ao comércio eletrónico. Antes da compra, um comerciante ou plataforma formal deve fornecer, entre outros elementos, a identidade do vendedor, o preço, os detalhes de envio e a data prevista de entrega e confirmar a encomenda num suporte que possa ser armazenado. Para um contrato online, o prazo de livre resolução é geralmente de 14 dias; para bens, começa na entrega e, para serviços, na celebração do contrato. Entre as exceções incluem-se produtos personalizados ou rapidamente perecíveis, produtos de higiene ou saúde com selo aberto, software ou suportes de dados abertos e determinados serviços de lazer, transporte e restauração. O comprador suporta normalmente os custos de devolução se tiver sido informado deles antecipadamente. Nas encomendas através de redes sociais ou WhatsApp, é necessário verificar o vendedor, o preço, a ilha de entrega, a data de entrega e o prestador de pagamento. Nas encomendas do estrangeiro, os direitos aduaneiros, os impostos, o transporte e o desalfandegamento dependem dos produtos, da origem, da rota de envio e da ilha. O portal Comercio (Portal Comercio) indica um limite máximo de 100,000 ECV e 150 quilogramas para importações pessoais em quantidades não comerciais; podem aplicar-se também autorizações específicas para certos produtos. Entre os encargos possíveis que indica estão direitos de importação de 0 a 30 por cento, uma taxa comercial de 0.5 por cento, taxas de desalfandegamento eletrónico, encargos ecológicos de 2 a 200 ECV por quilograma e imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 15 por cento. Estes valores não garantem um total final. Antes de encomendar, confirme o tratamento atual junto da DNRE e da DGA ou da autoridade aduaneira (Alfândega), assim como o frete, o desalfandegamento e a entrega entre ilhas. Para apresentar uma reclamação, identifique primeiro o comerciante e contacte-o com toda a documentação da compra. A Autoridade da Concorrência e da Proteção dos Consumidores (AdC) pode tratar dos interesses dos consumidores e da concorrência; os municípios podem prestar informação ao consumidor ao abrigo da Lei n.º 88/V/98. Nos serviços regulamentados, o regulador setorial responsável também pode ter competência. Não existe um procedimento nacional único de reclamações estabelecido para todas as compras a retalho. A Taxa Ecológica (Taxa Ecológica) aplica-se a determinadas embalagens, baterias, pneus, equipamentos eletrónicos e outros produtos. A Lei n.º 22/X/2023 também regulamenta a distribuição e importação de plásticos de utilização única. Os sacos reutilizáveis reduzem o consumo de utilização única; contudo, não foi estabelecido um ponto de devolução uniforme para todos os produtos. Antes de comprar, compare pelo menos duas opções, esclareça o preço total em CVE, incluindo a entrega e eventuais custos de importação, inspecione os produtos, escolha um meio de pagamento rastreável e guarde recibos, confirmações de encomenda e mensagens trocadas com o vendedor.