Quais requisitos se aplicam ao casamento e à responsabilidade parental segundo o direito da família em Burkina Faso?

Em geral, ambos os parceiros devem ter 18 anos e dar consentimento livre; casamentos forçados e infantis não são permitidos. Em geral, ambos os pais têm responsabilidade parental, incluindo deveres de sustento, cuidado, criação e segurança.

Quais medidas asseguram o registro de nascimento e a filiação de uma criança em Burkina Faso?

O nascimento é registrado junto à comuna, à prefeitura ou ao serviço de registro civil responsável; o registro civil e, quando necessário, um tribunal estabelecem formalmente a filiação. Para uma pessoa nascida no exterior de um pai ou uma mãe burquinense, o TGI responsável pelo local de residência pode emitir uma decisão judicial suplementar de nascimento.

Quais entidades ajudam em casos de violência familiar, separação ou risco para crianças em Burkina Faso?

Dependendo do caso, podem participar comunas, serviços sociais, assistentes sociais, tribunais, famílias de acolhimento, equipes móveis e parceiros do UNICEF ou de organizações não governamentais. Em um divórcio, o TGI decide, enquanto órgãos tradicionais de resolução de conflitos podem mediar, mas não substituir um divórcio judicial.

Família em Burkina Faso

Q: Que formas de agregado familiar moldam a vida familiar em Burkina Faso?

Em 2019, 49,9% dos agregados eram famílias nucleares completas, 26,8% eram agregados extensos, 8,1% eram agregados monoparentais e 5,6% eram agregados compostos. Agregado familiar e família podem, portanto, incluir grupos diferentes de pessoas.

A família em Burkina Faso inclui relações duradouras e cuidados com crianças, parentes e pessoas dependentes. Agregado familiar e família não são a mesma coisa: em 2019, 49,9% dos agregados eram famílias nucleares completas, 26,8% eram agregados extensos, 8,1% eram agregados monoparentais e 5,6% eram agregados compostos. Casamento, filiação, responsabilidade parental, separação, cuidado, proteção e herança conectam as regras estatais a práticas costumeiras, religiosas e informais.

Dica

Primeiro, proteja os registros de estado civil da sua família, pois a falta desses registros pode dificultar o acesso à escola, aos cuidados de saúde, ao seguro e aos processos sucessórios. Use o procedimento estatal adequado para casamento, separação e filiação, e não trate automaticamente soluções costumeiras ou religiosas como substitutos equivalentes. Se houver proteção, deslocamento ou pobreza envolvidos, a assistência adequada dependerá do local, da situação de segurança e do programa.

porFatoumata&Oumar

As famílias em Burkina Faso assumem formas diferentes. Um agregado familiar nem sempre inclui todas as pessoas relacionadas, enquanto uma família pode estar ligada a vários agregados. Em 2019, havia 3.488.258 agregados familiares. Um agregado tinha, em média, 4,4 membros nas cidades e 5,6 membros nas áreas rurais. Os agregados unipessoais representavam 9,6%. Nas cidades, as famílias nucleares eram menos comuns e os agregados extensos eram mais comuns do que nas áreas rurais. O direito da família regula questões essenciais relativas ao casamento, à filiação, à responsabilidade parental, à adoção, ao divórcio, à separação, à proteção e à herança. Desde 25 de setembro de 2025, aplica-se a Lei nº 012-2025/ALT que institui o Código das Pessoas e da Família (Code des personnes et de la famille (CPF)); ela substitui a versão de 1989 do código da família. Em geral, o casamento exige que ambos os parceiros tenham 18 anos e deem consentimento livre. Uma dispensa judicial pode ser possível. Casamentos forçados e infantis não são permitidos. Um casamento civil pode ser monogâmico ou celebrado com opção de poligamia; a poliandria não é permitida. Um casamento costumeiro ou religioso exige transcrição formal (Transcription) no registro civil (état civil) para produzir os efeitos do CPF. A responsabilidade parental geralmente cabe aos dois pais. Ela inclui sustento, cuidado, criação, segurança e proteção do desenvolvimento moral da criança. A maioridade civil começa aos 18 anos. A filiação é estabelecida formalmente principalmente por meio do registro civil ou de um tribunal. A adoção plena (adoption plénière) também pode ser possível quando a filiação jurídica foi estabelecida até então para apenas um dos pais. A adoção simples (adoption simple) pode ser considerada, entre outros casos, após a morte ou incapacidade de um dos pais e para adultos. Os registros de nascimento e óbito asseguram a identidade jurídica e facilitam o acesso à escola, aos cuidados de saúde, ao seguro e aos processos sucessórios. Dependendo do procedimento, os órgãos responsáveis são a comuna ou prefeitura (mairie), os serviços locais de registro civil e a autoridade nacional de registro civil (DGMEC). Registros digitais e um número de identificação estatal destinam-se a fortalecer a documentação. Um tribunal de primeira instância (Tribunal de grande instance (TGI)) do local de residência pode emitir uma decisão judicial suplementar de nascimento para uma pessoa nascida no exterior de um pai ou uma mãe burquinense. Um perfil mais antigo do UNICEF indica um prazo de 60 dias para nascimentos e óbitos; as taxas de registro e de cópias, bem como os custos do registro tardio, devem ser verificadas localmente segundo o procedimento vigente. Segundo esse perfil, o registro de um óbito era gratuito. Em um divórcio por consentimento mútuo ou a pedido de um dos cônjuges, o TGI decide. Um acordo deve tratar dos filhos, do cuidado, do sustento e dos bens. A separação judicial (séparation de corps) é uma via jurídica distinta e não é um divórcio judicial. Órgãos de aldeias ou bairros que aplicam costumes locais podem mediar conflitos, mas não substituem um divórcio judicial. Após uma morte, aplicam-se regras sobre herança, testamentos e doações. Se uma pessoa estiver ausente ou desaparecida, pode ser necessário um procedimento de declaração judicial. O cuidado e o sustento são proporcionados principalmente pela família, pelos parentes e pela comunidade. Não foi documentado nenhum subsídio estatal uniforme de assistência a parentes. A assistência a crianças e a pessoas particularmente vulneráveis é distribuída entre serviços sociais, assistentes sociais, famílias de acolhimento, tribunais, equipes móveis e pontos de atendimento conjuntos. Postos de saúde (CSPS), agentes municipais de saúde (ASBC) e estruturas de apoio GASPA (GASPA) apoiam especialmente o cuidado de bebês e crianças pequenas de 6 a 23 meses, embora o acesso dependa da região e da situação de segurança. Em casos de violência, exploração, casamento infantil, mutilação genital feminina, separação familiar ou sofrimento psicossocial, os serviços estatais de família e assistência social trabalham com o sistema de justiça, as comunas, o UNICEF e organizações não governamentais. Em 2025, foram registradas 1.862 crianças desacompanhadas ou separadas de suas famílias. Um total de 249.591 pessoas recebeu apoio psicossocial, incluindo 195.314 crianças e 54.277 cuidadores. A linha telefônica infantil 116 está documentada, mas sua disponibilidade atual deve ser verificada antes do uso. O apoio social não está automaticamente disponível. O Registro Social Único (Registre social unique (RSU)) serve como base de acesso e seleção, mas não garante um benefício. A elegibilidade e o alcance dependem da pobreza, da vulnerabilidade, de choques, do deslocamento ou retorno e do programa pertinente. O programa PAMPV (PAMPV), criado em 2024, ainda não havia sido operacionalizado segundo a situação de julho de 2026. Um projeto de resiliência planejado para 2026 a 2031 pretende alcançar cerca de 120.000 agregados, com aproximadamente 720.000 membros, e acrescentar cerca de 500.000 novos agregados ao RSU. Os pagamentos, valores e duração não são geralmente fixos.