Religião no Brunei

O sultão é o chefe da religião oficial. O Conselho Religioso Islâmico (Majlis Ugama Islam) aconselha sobre assuntos islâmicos. O Ministério dos Assuntos Religiosos (Kementerian Hal Ehwal Ugama (KHEU)) coordena as responsabilidades religiosas centrais através de instituições como o Pusat Da'wah Islamiah, o Departamento de Estudos Islâmicos, o Departamento dos Assuntos das Mesquitas, o Departamento dos Assuntos da Syariah, o Departamento dos Assuntos Jurídicos Islâmicos, o Departamento dos Assuntos do Hajj e o Departamento de Zakat, Waqaf e Baitulmal (JUZWAB). Também existem gabinetes responsáveis a nível distrital em Brunei-Muara, Belait, Tutong e Temburong. As orações muçulmanas realizam-se em mesquitas, salas de oração (Surau e Balai Ibadat). A vida religiosa quotidiana inclui Sembahyang Fardhu, Sembahyang Jumaat, Ramadão, Tarawih, Witir, Tadarus Al-Quran, Tahlil e Doa. Todas as sextas-feiras, os gabinetes governamentais e os estabelecimentos comerciais encerram em todo o país, das 12:00 às 14:00, para as orações de sexta-feira. O início do Ramadão e a determinação do mês baseiam-se na observação da lua pelo Ministério e pelo Conselho. Em 2026, o Ramadão começou a 19 de fevereiro, Nuzul Al-Quran foi a 7 de março e Hari Raya Aidil Fitri foi a 21 de março; os feriados substitutos e adicionais foram a 23 e 24 de março. Outros feriados islâmicos em 2026 foram Isra' Mi'raj, a 17 de janeiro, Hari Raya Aidil Adha, a 27 de maio, Ilal Hijrah, a 17 de junho, e Maulud Nabi Muhammad, a 25 de agosto. As datas dependentes do calendário lunar podem ser ajustadas por anúncio oficial. Durante o dia no Ramadão, aplicam-se restrições legais a comer, beber e consumir tabaco em público. A sanção exata decorre do Syariah Penal Code, Cap. 275, na sua versão revista de 2024. Os pedidos para o Hajj são apresentados através do Departamento dos Assuntos do Hajj, em Bandar Seri Begawan, ou dos gabinetes distritais em Belait, Tutong e Temburong. O pedido é apresentado pela própria pessoa ou pela sua família, não por uma agência de pacotes. A página do Ministério indicava uma taxa de 2 dólares do Brunei pelo formulário; este montante provém de uma versão da página datada de 2023 e deve ser confirmado antes de apresentar o pedido. A seleção depende, entre outros fatores, da quota saudita, da saúde e de outros critérios de seleção, e segue um ciclo anual. O zakat de fitra (Zakat Fitrah) aplica-se a muçulmanos com excedente suficiente. O cálculo baseia-se em 2,268 quilogramas de arroz ou no preço atual do arroz. O pagamento pode ser feito online, começa no Ramadão e deve, de preferência, ser efetuado antes da oração do Eid; o prazo termina em 1 Shawwal. O montante exato pode mudar com o preço do arroz. O JUZWAB e o TAIB são pontos de contacto centrais. A Divisão de Controlo de Alimentos Halal do Departamento dos Assuntos da Syariah é responsável pela certificação halal, pelos rótulos halal, pelas licenças de importação e pelas inspeções. O Halal Certificate and Halal Label Order 2005 constitui a base jurídica. Uma FAQ oficial indicava 50 dólares do Brunei para uma licença de importação; esta taxa também deve ser confirmada como atual. A publicidade no Ramadão com uma referência halal exige um Certificado Halal válido (Sijil Halal). A conversão ao Islão é apoiada pela Unidade de Conversão e Orientação de Muallaf (Unit Pengislaman dan Bimbingan Muallaf) do Centro de Divulgação Islâmica (Pusat Da'wah Islamiah), em Kampong Pulaie, ou pelas unidades Da'wah em Belait, Tutong e Temburong. A partir dos 14 anos, o procedimento analisado prevê sete meses de autorregisto; os candidatos mais novos contactam o gabinete através de um progenitor ou tutor. São normalmente necessários um cartão de identidade ou passaporte, doze fotografias tipo passe e, se disponíveis, duas testemunhas muçulmanas do sexo masculino. Recomenda-se um nome islâmico, mas não é obrigatório. O Conselho emite a certidão de conversão; não foi publicada nenhuma taxa. A Lei do Ensino Religioso Obrigatório, Cap. 215, está em vigor desde 1 de janeiro de 2013. As crianças muçulmanas em idade escolar obrigatória, normalmente dos sete aos 15 anos, frequentam o ensino religioso, sujeito aos requisitos legais relativos à residência e ao estatuto dos pais. O registo é feito numa MORA-Sekolah Ugama; pode ser possível obter uma isenção ministerial. As escolas públicas e privadas também ensinam Conhecimento Religioso Islâmico e Melayu Islam Beraja. Outros percursos de ensino islâmico incluem a Escola Secundária Árabe, Tahfiz e o programa SPUB. Nos casos que envolvem pelo menos uma parte muçulmana e a necessária ligação local, a Lei da Família Islâmica, Cap. 217, e os Tribunais da Syariah podem ter jurisdição. Isto pode abranger casamento muçulmano, divórcio, alimentos e tutela. As funções pertinentes incluem as do Chief Kadi, dos juízes Syar'ie, do Registador dos casamentos, divórcios, anulações e Ruju' muçulmanos, e do Jurunikah. A Lei do Conselho Religioso e dos Tribunais Kadis, Cap. 77, e a Lei dos Tribunais da Syariah, Cap. 184, complementam o quadro institucional. Os deveres ou as sanções aplicáveis dependem do estatuto da pessoa em causa e das circunstâncias específicas. Os funerais muçulmanos realizam-se em cemitérios islâmicos ou através de mesquitas com instalações funerárias (instalações Jenazah); a coordenação é assegurada pelo Ministério em conjunto com os gabinetes distritais. A localização e a capacidade dos cemitérios podem variar. Quanto aos grupos cristãos, budistas e de outras religiões ou sem religião, os dados estatísticos mostram presença social, mas as fontes oficiais analisadas não contêm uma lista completa e atual de todas as comunidades e locais de reunião. Estas fontes não identificaram um organismo nacional independente de diálogo inter-religioso; isto não permite tirar conclusões sobre práticas informais de diálogo. O centro oferece Da'wah, cursos, aconselhamento e apoio a convertidos, enquanto o MABIMS assegura a coordenação islâmica regional. Não é conhecida uma taxa de entrada publicada para orações ou visitas a mesquitas. Não é possível indicar um valor geral para as taxas de ensino e dos tribunais. As regras jurídicas, os feriados, as datas de observação lunar, as quotas, os horários de abertura, as taxas e as sanções devem ser novamente confirmados junto do Ministério, dos tribunais competentes ou da instituição relevante antes de qualquer ação específica. A informação baseia-se no estado da investigação em 6 de setembro de 2026; os dados religiosos são fiáveis até 2021.