Os impostos financiam serviços públicos e são obrigatórios quando se aplicam as condições definidas. A Bósnia e Herzegovina combina a tributação indireta a nível estatal com sistemas separados de tributação direta na Federação da Bósnia e Herzegovina, na Republika Srpska e no Distrito de Brčko. Os impostos indiretos estão ligados ao consumo e às transações. O imposto sobre o valor acrescentado (PDV) é geralmente incluído no preço pago pelo consumidor final, enquanto as empresas registadas o cobram e comunicam através do sistema relevante. Os impostos diretos aplicam-se mais diretamente ao rendimento, lucro, propriedade ou a determinadas atividades. A autoridade responsável e o tratamento detalhado podem variar entre as jurisdições do país. Os trabalhadores veem normalmente os impostos e as contribuições sociais tratados através da folha de pagamento. Um recibo de vencimento ajuda a explicar os ganhos brutos, as deduções, as contribuições e o montante líquido recebido. Os trabalhadores independentes e as empresas têm geralmente obrigações mais amplas. Estas podem incluir o registo, faturas, contabilidade, pagamentos antecipados ou periódicos, declarações e conservação dos documentos comprovativos. A residência fiscal ajuda a determinar como é tratado o rendimento de uma pessoa. A cidadania, por si só, não responde a todas as questões, porque a habitação, a presença, o trabalho, os laços familiares e o rendimento estrangeiro também podem ser relevantes. A propriedade de imóveis, a atividade de arrendamento, as vendas, as doações ou as heranças podem criar questões específicas de comunicação ou pagamento. A localização do imóvel e a autoridade local relevante podem ser importantes. Um número fiscal, um registo, um contrato, uma fatura, um recibo, um extrato bancário e um documento salarial podem todos apoiar uma declaração correta. Os registos devem ligar claramente os rendimentos e as despesas à pessoa ou empresa em causa. Quando estão envolvidas várias jurisdições ou países, as suposições simples tornam-se arriscadas. Identifique a autoridade fiscal responsável e obtenha ajuda qualificada antes de declarar, pagar ou reestruturar uma atividade.
Impostos na Bósnia e Herzegovina
Os impostos na Bósnia e Herzegovina são cobrados através de vários níveis de governo, em vez de um sistema completamente uniforme. As regras aplicáveis podem depender do tipo de imposto, da residência da pessoa, do local de trabalho ou de atividade empresarial e da ligação com a Federação da Bósnia e Herzegovina, a Republika Srpska ou o Distrito de Brčko. Bons registos são a base de um tratamento fiscal correto.
Dica
Comece por identificar onde vive, trabalha, possui imóveis e exerce qualquer atividade empresarial. Mantenha os documentos fiscais organizados durante todo o ano, em vez de reconstruir a situação mais tarde. Procure ajuda profissional quando os rendimentos atravessarem fronteiras entre entidades, distritos ou países.