Aprendizagem profissional em Barbados

O Conselho de Formação Profissional de Barbados (Barbados Vocational Training Board, BVTB) administra o programa nacional de aprendizagem profissional com base na Lei de Formação Profissional (Occupational Training Act) e nos Regulamentos de Formação Profissional (Occupational Training Regulations). Normalmente, o aprendiz precisa ter pelo menos 16 anos, ter concluído no mínimo nove anos de educação formal e possuir um documento de identificação de Barbados. Em geral, não é exigida uma qualificação profissional formal, embora um programa específico possa estabelecer requisitos adicionais. Candidatos menores de 18 anos precisam da assinatura conjunta de um dos pais ou responsável. Não cidadãos precisam apresentar documentos relevantes de estudo ou imigração e obter aprovação do Diretor de Formação. O BVTB coloca o aprendiz junto a um empregador adequado e apoia a parte prática da formação. O empregador e o aprendiz assinam o contrato previsto, que o empregador deve enviar ao Diretor no prazo de 28 dias; o contrato passa a ser vinculante após o registro. O empregador deve fornecer supervisão, condições legais de trabalho, registros e tarefas de formação adequadas. O aprendiz segue um Plano de Formação (Scheme of Training) específico para a profissão, que abrange tarefas no local de trabalho, conhecimentos fundamentais e competências exigidas. O dia de formação teórica é normalmente oferecido pelo Instituto de Tecnologia Samuel Jackman Prescod (Samuel Jackman Prescod Institute of Technology, SJPI), enquanto o progresso prático é registrado e monitorado pelo BVTB. As áreas atuais de aprendizagem do BVTB incluem ar-condicionado e refrigeração, engenharia automotiva, carpintaria, instalação elétrica, marcenaria, alvenaria, engenharia mecânica, encanamento, técnico de aquecedores solares de água, reparação de carrocerias de veículos e soldagem e fabricação de metais. Um contrato de aprendizagem padrão normalmente dura três anos. O período de experiência geralmente dura três meses e pode ser estendido para seis meses. Teoria ou experiência prática relevante anterior pode reduzir a duração quando o Diretor ou o BVTB aprovar o crédito correspondente. A semana de trabalho padrão é de aproximadamente 40 horas, e o dia de formação teórica remunerado conta como tempo de trabalho. O salário mínimo do aprendiz geralmente corresponde a 45% da remuneração de trabalhador qualificado (journeyman) ou trabalhador regular no primeiro ano, 55% no segundo ano e 75% no terceiro ano. Aprendizes menores de 18 anos não podem fazer horas extras segundo as regras aplicáveis; aprendizes maiores de 18 anos podem fazer horas extras mediante pagamento. Os empregadores pagam as contribuições ao Seguro Nacional, e os aprendizes podem ter direito a benefícios por doença, lesão e desemprego. Após pelo menos um ano de trabalho, o direito mínimo a férias anuais é de três semanas. As ausências normalmente exigem autorização, e doenças ou lesões podem exigir atestado médico. O aprendiz deve participar da formação, seguir os procedimentos de segurança, usar equipamentos de proteção individual, cuidar das ferramentas e preencher os registros designados. Uma violação do contrato pode levar à suspensão durante uma investigação do BVTB, às vezes sem remuneração. O empregador deve comunicar a rescisão no prazo de 48 horas. Um inspetor ou orientador profissional pode ajudar a resolver problemas, e a transferência para outro empregador adequado pode ser possível segundo a legislação. Normalmente, o empregador paga as taxas da formação teórica, geralmente em duas parcelas durante o contrato. O aprendiz geralmente paga por novas tentativas, equipamentos de proteção individual, identificação, uma camisa polo e encargos adicionais. O BVTB pode reembolsar ao empregador 50% dos salários brutos no primeiro ano, 40% no segundo e 25% no terceiro. A formação pode terminar com um Certificado de Aprendizagem (Certificate of Apprenticeship), ou, em alguns casos, com um Certificado de Qualificação (Certificate of Qualification) ou Certificado de Competência (Certificate of Competence), depois que os requisitos práticos e teóricos, a frequência, os registros e os relatórios de monitoramento forem analisados. A conclusão encerra o contrato de aprendizagem, mas não cria automaticamente um emprego permanente; a continuidade do trabalho exige um novo contrato de emprego. Alguns aprendizes continuam seus estudos no SJPI, no Barbados Community College ou por meio de qualificações baseadas em competências (N/CVQ).