BAföG é a sigla de Bundesausbildungsförderungsgesetz, a Lei Federal de Apoio à Formação. A possibilidade de receber apoio para uma formação profissional escolar depende, entre outros fatores, do tipo de escola e dos requisitos pessoais. Normalmente, uma formação dual em empresa não é apoiada pelo BAföG; nesse caso, pode ser possível receber o subsídio de formação profissional (Berufsausbildungsbeihilfe). O serviço de apoio à formação transfere os montantes aprovados sem numerário e mensalmente, em antecipação. O valor corresponde ao montante de apoio determinado. Se o pedido for o primeiro ou ocorrer depois de uma interrupção da formação, a lei prevê um pagamento provisório quando a análise se prolonga: se as determinações necessárias não forem feitas no prazo de seis semanas de calendário ou o pagamento não for feito no prazo de dez semanas de calendário, estão previstos, durante quatro meses, pagamentos até quatro quintos das necessidades previstas. Estes pagamentos estão sujeitos a reserva de restituição; por isso, o valor definitivo pode ser diferente. Apresenta o pedido o mais cedo possível e entrega todos os comprovativos solicitados. Não planeies a renda e outras despesas fixas com base numa data de pagamento que o serviço não tenha confirmado. Consulta a decisão de aprovação e comunica alterações que possam influenciar o montante do apoio.
Pagamento mensal antes de uma formação profissional na Alemanha
O BAföG destinado a estudantes é transferido mensalmente para uma conta e pago antecipadamente. O primeiro pagamento pode atrasar-se se o serviço não analisar o pedido atempadamente; quando se trata de um primeiro pedido, aplicam-se regras especiais para pagamentos provisórios.
Dica
Não planeies as despesas correntes contando com um pagamento de BAföG enquanto a decisão e a transferência ainda não chegaram. Num primeiro pedido, pode haver um pagamento provisório previsto por lei, mas é limitado e pode ter de ser devolvido.