Os pais podem, em regra, receber o abono de família (Kindergeld) por um filho maior de idade durante uma formação profissional (Ausbildung) até ele completar 25 anos. Se a formação terminar ou for interrompida, o direito ao benefício pode mudar. Informe a Familienkasse sobre a mudança sem demora, para que ela possa verificar o pagamento. Uma decisão de devolução indica o período em questão, o valor e os motivos. Em princípio, a pessoa obrigada a devolver o valor é aquela a quem o abono de família foi pago. Quem considerar a decisão incorreta pode apresentar uma reclamação formal (Einspruch) no prazo de um mês após a notificação. As instruções sobre recursos legais incluídas na decisão explicam a que órgão e por qual meio a reclamação deve ser enviada. A reclamação não suspende automaticamente o pagamento. Se estiver com dificuldades financeiras, você pode solicitar o pagamento em prestações à Familienkasse.
Devolução do abono de família antes de uma formação profissional na Alemanha
A Familienkasse pode exigir a devolução do abono de família (Kindergeld) se tiver pago o benefício por meses em que os requisitos para recebê-lo já não estavam preenchidos. Isso pode acontecer, por exemplo, após o término ou a interrupção de uma formação profissional (Ausbildung), se a mudança encerrar o direito ao benefício e a Familienkasse não tiver sido informada a tempo.
Dica
Confira o período indicado na decisão de devolução e compare-o com a data efetiva de término ou interrupção da formação profissional. Se os dados ou o cálculo estiverem incorretos, respeite o prazo para apresentar uma reclamação formal; se não puder pagar o valor de uma só vez, solicite o pagamento em prestações e não conte com essa possibilidade antes de a Familienkasse aprová-la.