O direito do trabalho alemão é composto por leis, contratos de trabalho, convenções coletivas e acordos empresariais. Não existe um único código do trabalho que reúna todas as regras. Um contrato de trabalho estabelece as principais condições do emprego. Entre elas estão, especialmente, a atividade, a remuneração, o local de trabalho e a jornada. Regras obrigatórias de proteção também se aplicam mesmo quando não constam do contrato. Os trabalhadores devem realizar com cuidado o trabalho acordado e respeitar as regras da empresa. Os empregadores devem pagar a remuneração, proteger os trabalhadores e cumprir as condições de trabalho acordadas. A proteção no dia a dia de trabalho inclui regras sobre descanso, doença, segurança e igualdade de tratamento. Os trabalhadores não podem ser discriminados por determinadas características pessoais. Alguns grupos podem ter proteção especial. As convenções coletivas são celebradas por sindicatos e empregadores ou associações patronais. Elas podem estabelecer em conjunto as condições de trabalho de muitos trabalhadores. O conselho de empresa (Betriebsrat) representa os interesses dos trabalhadores em empresas com essa estrutura e tem direitos legais de participação. Uma relação de trabalho pode terminar, por exemplo, por demissão ou por um acordo de rescisão. A demissão deve cumprir requisitos formais e pode ser contestada judicialmente. Circunstâncias especiais podem influenciar a proteção contra demissão. Em caso de conflito, guarde contratos, contracheques, mensagens e registros da jornada de trabalho. Muitas disputas começam com uma conversa ou uma solicitação por escrito. Os tribunais do trabalho decidem quando não se chega a uma solução. Os prazos do direito do trabalho podem ser curtos e ter consequências importantes. Por isso, quem recebe uma demissão, percebe que falta dinheiro ou se sente discriminado deve procurar rapidamente orientação especializada.
Direito do trabalho na Alemanha
O direito do trabalho na Alemanha regula a relação entre trabalhadores e empregadores. Abrange, entre outros temas, contratos de trabalho, remuneração, jornada, férias, doença, participação dos trabalhadores e demissão. Muitas regras protegem os trabalhadores, mas também exigem que ambas as partes cumpram suas obrigações.
Dica
Antes de assinar, confira se a atividade, a remuneração, a jornada e o local de trabalho estão descritos de forma clara. Guarde organizadamente o contrato, os contracheques e as comunicações importantes. Reaja imediatamente a uma demissão ou a um conflito grave, pois a demora pode pôr seus direitos em risco.