Estado na Alemanha

O nome oficial da Alemanha é República Federal da Alemanha. O país é uma democracia parlamentar, um Estado de direito, um Estado social e um Estado federal. A Lei Fundamental é a base da ordem estatal. O Estado estabelece regras vinculantes e assume tarefas de interesse comum. Entre elas estão a segurança pública, os tribunais, as escolas, a proteção social, as vias de transporte e a proteção das bases naturais da vida. O nível responsável depende da tarefa em questão. O governo federal regula assuntos importantes para toda a Alemanha. Os estados federados têm suas próprias constituições, parlamentos e governos. Cidades, municípios e distritos cuidam de muitas tarefas locais, mas são juridicamente parte dos estados federados. O poder estatal é dividido. Os parlamentos aprovam leis, os governos e órgãos públicos as executam e tribunais independentes decidem sobre controvérsias. Essa separação de poderes busca evitar o abuso de poder. O Bundestag é o parlamento federal eleito pelo povo. O Bundesrat participa da elaboração das leis e representa os estados federados. O governo federal conduz a política do país, enquanto o presidente federal exerce sobretudo funções representativas e constitucionais. A Alemanha é um Estado de direito. Os órgãos públicos devem cumprir a lei, os tribunais fiscalizam as decisões estatais e as pessoas afetadas podem contestá-las pelos meios jurídicos previstos. Ninguém pode ser tratado de acordo apenas com a vontade pessoal de um funcionário público. Os direitos fundamentais protegem a liberdade, a igualdade e a dignidade humana. Eles vinculam os órgãos do Estado e protegem as pessoas, por exemplo, no exercício da liberdade de expressão, de crença, de reunião e de organização da vida pessoal. Leis gerais podem limitar algumas liberdades quando for necessário proteger os direitos de outras pessoas ou bens importantes para a comunidade. O Estado social deve apoiar as pessoas diante de riscos básicos da vida e possibilitar sua participação na sociedade. Ao mesmo tempo, o Estado é financiado sobretudo por impostos e outros tributos públicos. Seus recursos são, portanto, limitados pelas leis, pelos meios disponíveis e pelas prioridades definidas democraticamente. O Estado alemão não depende apenas de órgãos públicos e eleições. As pessoas podem participar por meio de partidos, associações, iniciativas cidadãs, organizações de defesa de interesses e debates públicos. Essa participação cria oportunidades, mas também exige respeito pelos direitos fundamentais, pelas regras democráticas e pelas opiniões divergentes.